Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel - CE até 25.07.2022, nos termos dos Decretos Municipais nº 038, de 13.06.2022, 041, de 27.06.2022, e 051, de 11.07.2022 e até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, 34.819, de 24.06.2022, 34.859, de 08.07.2022 e 34.874, de 22.07.2022, e dá outras providências.
Prorroga as medidas de controle e enfretamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 25.07.2022, nos termos dos Decretos Municipais nº 038, de 13.06.2022 e 041, de 27.06.2022, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, 34.819, de 24.06.2022 e 34.859 de 08.07.2022, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1844/2016, ART 2º, INCISO VIII, COM A LOCAÇÃO DE IMVOEL NA FORMA SUBVENCIONADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o Bem Imóvel localizado na Comunidade de Vila Mariana, no Distrito de Guanacés, Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com o objeto e a finalidade sociais de construção de 1 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, "CRECHE - BLOCO DE EDUCAÇÃO, INFANTIL / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI)", para fazer parte dos equipamentos da rede oficial de educação do Município, e atender às crianças de Guanacés, propiciando educação de qualidade, e dá outras providências.
REGULAMENTA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS FAMILIAS INTERESSADAS EM INGRESSAR NO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1913/2017.
HOMOLOGA O CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel suplementar no valor de R$ 59.800,00 (CinquentaceeNove Mil , oitocentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de cascavel suplementar no valor de R$ 15.193.100,00 (Quinze Milhões, Cento e Noventa e Três Mil Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(sj.
Regulamenta os meios e as formas de pagamentos de débitos de natureza tributária e não tributária ao Erário do Município, por sujeitos passivos contribuintes, e dá outras providências.
Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 11.07.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022 e 34.819, de 24.06.2022, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel particular (posse de fato, sem propriedade comprovada) geminado à praça da entrada principal, no Bairro Centro, da Sede do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, para a ampliação e reforma da referida praça, visando melhoria das condições dos equipamentos públicos de infraestrutura urbana (bens públicos de uso comum do povo), bem como propiciar o lazer e fomentar condições de turismo da região; em princípio de forma amigável, mas podendo ser judicial na forma que indica, para finalidade social e dá outras providências.
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2021 E DO EDITAL DE CHAMANETO Nº 002/2022, A ENTIDADE INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLOGICO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas até 27.06.2022, e disciplina os casos da não obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula Nº 1822 do CRI, para regular instalação de empresa de serviços no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula Nº 1822 do CRI, para instação de indústria de óleos vegetais, gorduras e cêra no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal na forma da Lei Municipal Nº 1844/2016, art. 2º, inciso II com a isenção de impostos e taxas, e dá outras providências.
Regulamenta o ano de fabricação do veículo automóvel táxi para fins de licenciamento, como medida do processo de retomada e manutenção progressiva da economia local, de forma responsável, visando amenizar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de cascavel suplementar no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e~Quatro Mil Reais) para reforço de dotaçao(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 8.766.500,00 (oito Milhões Setecentos e Sessenta e Seis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 370.100,Oó (Trezentos e Setenta Mil , Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Prorroga as medidas de controle da COVID-19, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará, até o dia 12.06.2022, no termos do Decretos Estaduais nºs 34.693, de 14.04.2022; 34.722, de 30.04.2022, 34.738 de 13.05.2022 e 34.775, de 27.05.2022, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 3°, caput, do Decreto Muncipal nº 020/2022, de 11.04.2022, referente aos procedimentos relativos ao lançamento, ao pagamento e ao parcelamento do IPTU, do exercício fiscal de 2022, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará e dá outras providências.
Prorroga as medidas de controle da COVID-19, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará, até o dia 29.05.2022, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 34.693, de 14.04.2022; 34.722, de 30.04.2022 e 34.738, de 13.05.2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas até 15.05.2022, e disciplina os casos da não obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 133.500,00 (Cento e Trinta e Tres Mil' Quinhentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 7.437.500,Oó (Sete Milhões Quatrocentos e Trinta e Sete Mil, Quinhentos Reais para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Retifica o Decreto Municipal nº 006/2022/GAB/PMC/CE, de 11.02.2022, em especial, quanto à área expropriada, e ratifica a Decretação e a Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, do bem imóvel particular, na localidade de "Sítio Rio Novo", também conhecido por "Mata Quiri" e "Córrego do Cesar", no Distrito Sede, do Município de Cascavel-CE, constituido por 1 (um) terreno rural, de formato quadrangular irregular, localizado às margens da Nova Rodovia Estadual CE-040, Km61, s/n, com área total expropriada de 27,87 hectares , distando 13Km para o Oceano Atlântico, com objeto e finalidade sociais, para a expansão do atual Distrito Indstrial, fomentando instalações de empresas, propiciando melhorias significativas ao Município e aos munícipes, através de geração de trabalho, emprego e renda, e dá outras providências.
Ementa: Regulamenta a expedição e cobrança de taxas de alvará sanitário e de funcionamento dos estabelecimentos instalados no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula nº 1822 do CRI, para regular instalação de empresa de serviços no Município de Cascavel-CE, e dá outras providências.
Regulamenta e atualiza a Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de Professor de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II), nos termos do anexo III, da Lei Municipal nº 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel-CE) c/c a Lei Municipal nº 2.095/2022, de 21.03.2022, que ajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel - CE ao piso nacional, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16.06.2008, e dá outras providências.
