Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas até 17.04.2022, e disciplina os casos de não obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel suplementar no valor de R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil , Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 6.104.900,Oó (Seis Milhões, Setecentos e Quatro Mil ,,Novecentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel suplementar no valor de R$ 115.000,00'(Cento e Quinze Mil Reais),para reforço de dotaçao(ões) orçamentaria(s).
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas até 03.04.2022, e disciplina os casos da não obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, com objeto e finalidade sociais, de bem imóvel particular localizado na Serra da Mata Quiri, na Zona Rural, do Distrito Sede, do Município de Cascavel CE, com finalidade de criação de parque municipal de instalações de antenas receptoras e repetidoras de sinais de internet, rádio, televisão e outros meios de telecomunicações; incluído os equipamentos do Município e os de segurança do Estado, dentre outros que se fizerem necessários ao desenvolvimento do Município; bem como para a construção de monumento municipal e finalidades correlatas, além da conservação da área, combinando com o turismo ecologicamente sustentável e atividades afins; assim como a via de acesso, nos termos do sistema viário municipal; sendo gleba com 02 (duas) áreas identificadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação da manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município de Cascavel-CE e a liberação de atividades econômicas, nos termos do Decreto Estadual n° 34.570, de 05.03.2022, e dá outras providências.
Regulamenta os prazos de adesão previstos no art. 3º, caput, §5º, e seus incisos I, II e III, conforme determinação do art. 14 da Lei Municipal nº 2.053/2021, de 19.05.2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel - CE (REFIS MUNICIPAL 2021), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN; altera o Decreto Municipal nº 077/2021, de 29.11.2021, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMOVEL PARTICULAR (TERRA NUA) LOCALIZADO PELOS LOTES 08, 09 E 10 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO BESSALANDIA, NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE (LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS) COMO OBJETO E FINALIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 7.411.100,Ob (Sete Milhões, Quatrocentos e Onze Mil , Setecentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).
Decreta ponto facultatvo nos órgãos da administração publica nos dias 01/03/2022 e 02/03/2022, e da outras providencias.
Dispõe sobre a prorrogação da manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município de Cascavel-CE e a liberação das atividades econômicas, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 34.544, de 12.02.2022 e 34.523, de 29.01.2022, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropiação, o bem imóvel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Mata Quiri, no Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, constituido por 01 (um) terreno urbano, de formato quadrangular irregular, localizado às margens da Nova Rodovia Estadual CE-040, Km61, s/n, com área total de 250.000,00m² (duzentos e cinquenta mil metros quadrados) / 25ha (vinte e cinco hectares) e distando 13.000m (treze mil metros) / 13Km (treze quilômetros) para o Oceano Atlântico, com objeto e finalidades sociais, para a expansão do atual Distrito Industrial, fomentando instalações de empresas, propiciando melhorias significativas ao Município, através de geração de trabalho, emprego e renda, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.065, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Repasse Mensal de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel suplementar no valor de R$ 77.200,00' (Setenta e Sete Mil e Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 3.125.700,Oó (Três Milhões, Cento e Vinte e Cinco Mil , Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel - CE, a liberação de atividades econômicas e dá outras providências.
EMENTA: Determina a suspensão temporária da concessão de Férias e Licenças dos servidores da Secretaria de Saúde de Cascavel-CE e da outras providências.
Dispõe dobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 13.027:903,52 (Treze Milhões, Vinte e Sete Mil , Novecentos e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
HOMOLOGA O CONCURSO PUBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2020, QUE SELECIONA SERVIDORES ARA O PROVIMENTO EFETIVODE CARGOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropiação, o bem imóvel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, denominado popularmente de Lagoa do Valim, para urbanização da área (com a contrução de um equipamento desportivo, denominado areninha, dentre outros, se possível) e presevação do manancial, com objeto e finalidade sociais, referente ao Processo Administrativo de Desapropriação por Utilidade Pública nº 005/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município de Cascavel - CE, mantém a liberação das atividades e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cascavel - CE, nos dias 24/12/2021 e 31/12/2021, referente às respectivas comemorações alusivas ao Natal e ao Réveillon (nas sextas-feiras) e dá outras providências.
Regulamenta a antecipação da realização da Feira Livre de São Bento dos dias 25/12/2021 e 01/01/2022 (sábados) para os dias 24/12/2021 e 31/12/2021 (sextas-feiras), e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal nº 021/2021/GAB/PMC/CE, de 23.03.2021, e manutenção da Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, do bem imóvel localizado na Zona Urbana, na Sede do Distrito Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com finalidade social de construção, edificação, instalação e funcionamento de 01 (CEI) Centro de Educação Infantil, na Sede do Distrito de Caponga, no Município de Cascavel - CE, com o intuito de propiciar educação de qualidade para as crianças locais, em razão das necessidades do Município na seara da Educação, quanto a equipamentos de qualidade para a Educação Infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para controle do uso de aparelhagem de som em carros automotivos no período de fim de ano e férias escolares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município de Cascavel-CE, mantém a liberação de atividades, e dá outras providências.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00018/21 de 01 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 02019/20.
