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Lista de decretos Foram encontrados 316 registros

DECRETO: 068/2022 01/11/2022

01/11/2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 068/2022, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022. Retifica o DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2022, DE 22 22.04.2022 e seus Anexos I e II (Tabelas), para consolidar a regulamentação e a atualização, em Anexo Único, da Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de Professor de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II), nos termos do Anexo III, da Lei Municipal nº. 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel–CE) c/c a Lei Municipal nº. 2.095/2022, de 21.03.2022, que ajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel – CE ao piso nacional, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16.06.2008, e dá outras providências.

DECRETO SUPLEMENTAR: 024/2022 01/11/2022

01/11/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de cascavel suplementar no valor de R$ 17.065,10'(DezesseteeMil , Sessenta e Cinco Reais e Dez Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

DECRETO SUPLEMENTAR: 023/2022 01/11/2022

01/11/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 14.885.69,26 (Quatorze Milhões, Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil , Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

DECRETO SUPLEMENTAR: 023A/2022 01/11/2022

01/11/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o~ Prefeitura Municipal de Cascavel , o credito especia no valor de R$ 319.682,00, (Trezentos e Dezenove Mil , Seiscentos e Oitenta e Dois Reais) para o fim que indica.

DECRETO SUPLEMENTAR: 023B/2022 01/11/2022

01/11/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito Mil , Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

DECRETO: 066/2022 18/10/2022

18/10/2022

Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 21.11.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo no Decreto Estadual nº 34.986, de 17.10.2022, e dá outras providências.

DECRETO: 065/2022 18/10/2022

18/10/2022

Antecipa o ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cascavel - CE, do expediente do dia 28 de outubro (sexta-feira), para o expediente do dia 24 de outubro (segunda-feira), em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.

DECRETO: 064/2022 07/10/2022

07/10/2022

Regulamenta o art. 65, da Lei Municipal nº. 1.708/2014, de 29.04.2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel–CE), quanto ao limite máximo de alunos (as) incluídos (as), por sala de aula, de educação com portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.

DECRETO SUPLEMENTAR: 022/2022 03/10/2022

03/10/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito suplementar no valor de R$ 51.150,00'(Cinquentaee um Mil , Cento e cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).

DECRETO SUPLEMENTAR: 021/2022 03/10/2022

03/10/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 290.750,60 (Duzentos e Noventa Mil' Setecentos e cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).

DECRETO SUPLEMENTAR: 020/2022 03/10/2022

03/10/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 18.615.$92,17 (Dezoito Milhões, Seiscentos e Quinze Mil , Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Dezessete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

DECRETO: 63/2022 20/09/2022

20/09/2022

Regulamenta margem consignável para consignações em folha na forma da Lei Municipal nº 1.664/2013.

DECRETO: 062/2022 19/09/2022

19/09/2022

Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID–19 no Município de Cascavel–CE, até 18.10.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo no Decreto Estadual nº 34.956, de 16.09.2022, e dá outras providências.

DECRETO: 061/2022 19/09/2022

19/09/2022

Regulamenta o Parcelamento Fiscal do Município de Cascavel–CE, nos termos do art. 224, caput, incisos I e II, c/c os arts. 219; 220; 221; 222; 223; 225 e 324 (UFIRM), c/c o art. 97, caput, e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.203/2005 (Código Tributário do Município) c/c os arts. 61, caput, incisos I, VIII e XXI; 62; 81; 50, caput, alínea "c", da L.O.M., de 05.04.1990 e os arts. 14, caput, incisos I, II, III, IV, V, VI, XI, XII e XVI; 22; 23, caput, incisos I a XIX, da Lei Municipal nº 1.858/2017, de 24.02.2017 (Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura do Município de Cascavel-CE), destinado à regularização do pagamento de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2021, e dá outras providências.

DECRETO: 060/2022 05/09/2022

05/09/2022

Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Cascavel/Ceará, de que trata a Lei Municipal nº 2.108/2022.

DECRETO: 058/2022 05/09/2022

05/09/2022

Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID–19 no Município de Cascavel–CE, até 19.09.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022; 34.885, de 05.08.2022; 34.926, de 19.08.2022, e 34.938, de 02.09.2022, e dá outras providências.

DECRETO SUPLEMENTAR: 019/2022 01/09/2022

01/09/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00'(Oitentace Tres Mil Reais),para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).

DECRETO SUPLEMENTAR: 018/2022 01/09/2022

01/09/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 22.093.200, 2 (Vinte e Dois Milhões, Noventa e Três Mil, Duzentos reais e Trinta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

DECRETO: 056/2022 22/08/2022

22/08/2022

Prorroga as medidas de controle e enfrentamento a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 05.09.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022; 34.885, de 05.08.2022 e 34.926, de 19.08.2022, e dá outras providências.

DECRETO: 055/2022 18/08/2022

18/08/2022

Decreta e declara a utilidade pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel particular, 01 (um) IMÓVEL particular registrado no Registro R.01/4.701, de 11.03.2003, da Matrícula nº 4.701, de 11.03.2003, para a construção de 1 (um) equipamento de Saúde, denominado de Unidade Básica de Saúde (UBS) do Planalto, do Distrito Sede (no intuito de regularizar situação fática, ratificando e convalidando o Decreto Municipal nº 023, de 17.03.2011), referente ao Processo Administrativo de Desapropriação por Utilidade Pública nº 004/2022, e dá outras providências.

DECRETO: 054/2022 18/08/2022

18/08/2022

Decreta e declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação por Utilidade Pública, o bem imóvel na localidade e comunidade de Tijucussu, Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com objeto e finalidade sociais para a construção de 01 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, sendo uma 01 (uma) quadra poliesportiva e demais benfeitorias, para fazer parte dos equipamentos da rede pública oficial de educação do Município, proporcionará condições de práticas desportivas saudáveis, em especial, às crinças e adolescentes da E.E.F. Ester Dantas de Castro, respectivas: vizinhança e região além de servir de local de encontro e de confraternização da comunidade, propiciando Educação de Qualidade, e dá outras providências.

DECRETO: 053/2022 08/08/2022

08/08/2022

Prorroga as medidas de controle enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 22.08.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; 041, e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, e 34.885, de 05.08.2022, e dá outras providências.

DECRETO SUPLEMENTAR: 017/2022 01/08/2022

01/08/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito suplementar no valor de R$ 91.600,00 (Noventa e Um Mil Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

DECRETO SUPLEMENTAR: 016/2022 01/08/2022

01/08/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 8.500,60 (Oito Mil Quinhentáriá(sis) para reforço de dotação orçamentária.

DECRETO SUPLEMENTAR: 015/2022 01/08/2022

01/08/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito suplementar no valor de R$ 13.394.740,4 (Treze Milhões, Trezentos e Noventa e Quatro Mil , Setecentos e Quarenta reais e Quatro Centavos) para reforço de dotaeao(oes)eorçamentaria(s).

DECRETO: 052/2022 25/07/2022

25/07/2022

Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel - CE até 25.07.2022, nos termos dos Decretos Municipais nº 038, de 13.06.2022, 041, de 27.06.2022, e 051, de 11.07.2022 e até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, 34.819, de 24.06.2022, 34.859, de 08.07.2022 e 34.874, de 22.07.2022, e dá outras providências.

DECRETO: 051/2022 11/07/2022

11/07/2022

Prorroga as medidas de controle e enfretamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 25.07.2022, nos termos dos Decretos Municipais nº 038, de 13.06.2022 e 041, de 27.06.2022, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, 34.819, de 24.06.2022 e 34.859 de 08.07.2022, e dá outras providências.

DECRETO: 034/2022 09/07/2022

09/07/2022

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1844/2016, ART 2º, INCISO VIII, COM A LOCAÇÃO DE IMVOEL NA FORMA SUBVENCIONADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 045/2022 05/07/2022

05/07/2022

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o Bem Imóvel localizado na Comunidade de Vila Mariana, no Distrito de Guanacés, Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com o objeto e a finalidade sociais de construção de 1 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, "CRECHE - BLOCO DE EDUCAÇÃO, INFANTIL / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI)", para fazer parte dos equipamentos da rede oficial de educação do Município, e atender às crianças de Guanacés, propiciando educação de qualidade, e dá outras providências.

DECRETO: 44/2022 05/07/2022

05/07/2022

REGULAMENTA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS FAMILIAS INTERESSADAS EM INGRESSAR NO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1913/2017.

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