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LICENÇA-PRÊMIO: 09.04.002/2025 09/04/2025

09/04/2025

Concede licença prêmio a servidor público municipal.

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO: 07.04.001/2025 07/04/2025

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Concede licença sem remuneração a servidora pública municipal.

LICENÇA : 01.04.004/2025 01/04/2025

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Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia a servidora pública municipal.

LEI MUNICIPAL: 2.237/2025 10/04/2025

10/04/2025

Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.236/2025 10/04/2025

10/04/2025

Autoriza o Municipio de Cascavel/Ce a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação em pagamento, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.235/2025 10/04/2025

10/04/2025

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/Ce, e dá outras providências.

DECRETO: 11.04.001/2025 11/04/2025

11/04/2025

Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, para os orgãos e entidades públicas municipais, e dá outras providências.

DECRETO: 04.04.001/2025 04/04/2025

04/04/2025

Dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, no âmbito do município de Cascavel.

DECRETO: 14.03.001/2025 14/03/2025

14/03/2025

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Cascavel ao Instituto SISAR, e dá outras providências.

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