LEI COMPLEMENTAR- Institui o Regimento Disciplinar Interno da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Manoel Gomes Sobrinho no Bairro Vila Pacheco e dá outras providências.

Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça José Xavier Freires e dá outras providências.

Dá denominação a Rua José Inácio Monteiro na Sede e dá outras providências.

Denomina de Raiumundo Bento de Queiroz (Mazim) a Areninha do Guanacés e dá outras providências.

Dá denominação as Ruas no Distrito de Guanacés e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Raimundo Varonil Vale e Silva na Comunidade de Barra Velha e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Francisco Moacir Paulo Filho no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.

Dá denominação a Rua da Liberdade no Bairro Boa Fé e dá outras providências.

Dá denominação as Ruas do Loteamento Residencial Sol Nascente na localidade do bairro COHAB e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel a Escola de Samba Bagaceira e dá outras providências.

Altera a Lei n.º2.342, de 8 de abril de 2026, na forma que indica, e dá outras providências.

Estabelece Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2026, no município de Cascavel-Ce, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito de Cascavel e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diária, ajuda de custo e passagens aos agentes públicos e colaboradores eventuais no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de Cascavel e dá outras providências.

Altera as Leis nº 1.014, de 14 de maio de 2000, e 1.548 de 02 de agosto de 2011, na forma que indica, e dá providências.

Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da ficha de notificação de agravos do município de cascavel, de violência interpessoal/ autoprovocada em toda rede de atendimento municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o refinanciamento de dívidas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas pelo órgão municipal de controle de trânsito e transporte de Cascavel, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de Cascavel, o acesso à informação previsto na Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outas providências

Institui o Programa Municipal ''De olho no futuro'', no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências

Cria a Secretaria de Trânsito e Transporte, altera a Lei n°1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mediante a distribuição gratuita de premios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.

Institui reserva às pessoas negras e pardas de vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Ratifica Termo Aditivo ao Protocolo de Intenção do Consórcio Público de Saúde da Microregião de Cascavel e dá outras providências

Altera o Anexo Único da Lei nº 2180, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações das Agentes de Trânsito e Transporte de Cascavel, e dá providências.

Altera a Lei nº 1508, de 18 de outubro de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.