Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências.

Institui o Conselho municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel/CE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°1.957, de 03 de abril de 2019, que dá denominações às ruas do Loteamento jardins Alpha, na localidade do Zumbi, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal o Instituto para o Desenvolvimento de Empreendedorismo Social de Cascavel- IDESC.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para adequação do orçamento vigente às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com inclusão de dotações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a não incidência tributária sobre os valores a serem recebidos pelos professores municipais decorrente do rateio de recursos do FUNDEF, na forma que indica.

Dispõe sobre a formação de Banco de Gestores Escolares, a seleção, o mandato e a avaliação de Diretores e Coordenadores das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Cascavel/CE, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.313, de 03 de junho de 2008, para conferir novos patamares à verba de ajuda de custo destinada aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Altera a Lei n°1.708, de 29 de abril de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar, na forma de abono pecuniário, aos Agentes de Combate às Endemias o Incentivo Financeiro transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Cria novos cargos de provimento em comissão,altera a Lei Municipal n°1.858/2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça situada ao lado do Posto de Saúde da Comunidade do Coaçu e dá outras providências.

Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade do Coaçu Posto de Saúde Raimundo Mozar de Brito e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Cascavel-CE, a política de utilização comunitária dos espaços físicos das escolas públicas municipais aos finais de semana e feriados, e dá outras providências.

Dá denominação a Rua Maria Erotilde de Castro e dá outras providências.

Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade Abrigo Institucional, no município de Cascavel, denominado Casa Lar Esperança, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel integrante do patrimônio público do município de Cascavel, e dá outras providências.

Institui o Programa ''Fica em Dia Cascavel'' para os débitos tributários municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização Técnico-Administrativa do CAPREV, alterando a Lei n° 1.429, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Denomina o Núcleo de Artes, Educação e Cultura- NAEC do Distrito de Caponga com o nome de ''NAEC Odail José do Nascimento'', e dá outras providências.

Dispõe sobre a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Cria o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel integrante do patrimônio público do município de Cascavel, e dá outras providências.

Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal n° 1.858/2017 , que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.

Altera aLei n° 1.716, de 02 de junho de 2014, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença sem vencimentos de Conselheiros Tutelares para assumir cargo público por comissão ou cargo eletivo, e dá outras providências.