Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 205 registros

LEI MUNICIPAL: 2.185/2024 17/06/2024

17/06/2024

Dá denominação à Avenida Artesão Francisco Muniz de Souza, no Distrito Sede, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.184/2024 17/06/2024

17/06/2024

Considera de Utilidade Pública a Associação da Juventude Mariana Vicentina de Cascavel, inscrita no CNPJ/MF: 49.591.497/0001-59, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.182/2024 16/05/2024

16/05/2024

Concede reajuste de 05% (cinco por cento) sobre o salário base, aos servidores públicos municipais de carreira, aos inativos e pensionistas, que não tenham piso vencimental definido, em Lei específica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.181/2024 07/05/2024

07/05/2024

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.180/2024 23/04/2024

23/04/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.180/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Altera redação da Lei Municipal nº 1.104/2002 para adequação da função de agente de trânsito e transporte, aprova o PCCR, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 2.179/2024 23/04/2024

23/04/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.179/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Dispões sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, anos 2005 e 2006, referente ao processo nº 0802202-26.2016.4.05.8100, em tramitação na 6ª Vara Justiça Federal, da Seção Judiciária do Ceará, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.178/2024 23/04/2024

23/04/2024

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na Comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de Cascavel – Ceará, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.177/2024 23/04/2024

23/04/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.177/ 2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental Professora Francisca Nancy de Castro Lemos, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, do Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel – Ceará, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.176/2024 15/03/2024

15/03/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.176/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cascavel/CE, nos termos dos arts. 64 e 65, caput, §§1º a 4º, da Lei Municipal nº 2.121/2023, de 03.04.2023, que dispõe sobre a sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.175/2024 15/03/2024

15/03/2024

Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel–CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e do Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.174/2024 15/03/2024

15/03/2024

Estabelece a nova tabela de vencimento base, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.173/2024 15/03/2024

15/03/2024

Ajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel – CE, em regulamentação e atualização da Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de Professor de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II), nos termos do Anexo III, da Lei Municipal nº. 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel–CE), conforme a Tabela Vencimental do Anexo Único, desta Lei, ao piso nacional, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.172/2024 08/03/2024

08/03/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.172/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel o "Dia Municipal dos Papangus e Queima de Judas" anualmente na comunidade de Mangabeira aos sábado de aleluia, assim como considera os "papangus e a queima de judas" como patrimônio cultural imaterial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.171/2024 08/03/2024

08/03/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.171/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.170/2024 27/02/2024

27/02/2024

Altera o Anexo III, do art. 28, caput, §1º, da Lei Municipal nº 1.846/2016, de 03 de novembro de 2016, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.169/2024 06/02/2024

06/02/2024

Adéqua os vencimentos dos servidores públicos do Municipio de Cascavel-CE, à remuneração do salário minimo nacional vigente, para o exercicio do ano de 2024, e då outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.168/2024 06/02/2024

06/02/2024

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Municipio de Cascavel para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.167/2024 06/02/2024

06/02/2024

Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.165/2024 16/01/2024

16/01/2024

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 2.164/2024 16/01/2024

16/01/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.154/2023 28/09/2023

28/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.153/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dispõe sobre a criação da Banda Municipal Oficial do Municipio de Cascavel-CE, Radialista FRANCISCO FERREIRA EVANGELISTA (CHICO EVANGELISTA), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.152/2023 28/09/2023

28/09/2023

Institui a Politica Municipal de Residuos Sólidos do Municipio de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/10, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.150/2023 28/09/2023

28/09/2023

Da denominações as ruas do Loteamento Caponga Hill's, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.149/2023 28/09/2023

28/09/2023

Då denominações as ruas do Loteamento Novo Boa Vista II, no Distrito Sede, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.147/2023 28/09/2023

28/09/2023

Da denominação à Rua José Coelho da Silva, na Communidade de Buritizal, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.146/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dá denominação a rua Professor Noberto Silva, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.138/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dá denominações às Ruas do Loteamento Pinunga, no Distrito da jacarecoara, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.137/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dá denominações às Ruas do Loteamento Moita Redonda II, na Sede do Municipio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.136/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dá denominações a Rua Francisco Claudio Agostinho, no bairro Bessalândia, no Distrito Sede do Municipio, e dá outras providências,

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito