INSTITUI O ''FESTIVAL DO COCO E DA RENDA DE BILRO'' NO POVOADO DO BALBINO, RECONHECE ESSAS MANIFESTAÇÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A RELEVÂNCIA SOCIAL DO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DONA ZENA,ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei municipal nº 1858-2017, que institui a atual Lei Municipal nº 1858-2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE e dá outras providências.
Disciplina a compensação de creditos Tributários como forma de extinção de dívidas junto ao Municipio de Cascavel e dá outras providências.
Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei municipal nº 1858-2017, lotação exclusiva na secretaria de saúde
Institui Auxilio-Alimentação para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Guarda Vidas na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências.
Autoriza o Municipio de Cascavel/Ce a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação em pagamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/Ce, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1858/2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras Providências.
Institui o Projeto "Hora do Hino" em todas as escolas da rede municipal rede de ensino e dá outras providências.
Dá denominação a Unidade Basica de Saúde- UBS da Barra Nova, UBS MARIA ESTELA DAS CHAGAS SEVERIANO e dá outras providências
Dá Denominação a Rua Da Paz no bairro da Boa Vista, e dá outras providências.
Denomina a Rua José Viana da Silva e dá outras providências.
Denomina a Rua Maria Gomes Nunes e dá outras providências.
Reconhece, como de utilidade pública municipal, o Instituto Ebenézer-INEB e dá outras providências.
Denomina diversas ruas do Loteamento Prata e dá outra providências.
Institui Auxílio Deslocamento a ser concedido aos Secretários Municipais e equiparadas , e dá outras providências.
Estabelece o valor de alçada para o ajuizamento de ações de execuções fiscais de débitos tributários e não tributários inscritos m dívida ativa, e dá outras providências
Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo municipal de Cascavel/Ce, e dá outras providências
Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo municipal de Cascavel/Ce que indica, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Tecnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/ Ce, e dá outras providências.
Concede reajuste aos profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/Ce, e dá outras providências
Autoriza o Executivo municipal a conceder ajuda de custo mensal aos Médicos participantes dos Programa Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil no municipio de Cascavel/ce, e dá outras providências.
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2025, no município de Cascave/Ce, e dá outras providências.
Altera os art. 121 e 122 da Lei 999, de 06 de junho de 2000, para ampliar a duração da Licença á Gestação, á Adotante e da Licença Paternidade, e dá outras providências.
Reconhece a relevância social do Bloco das Peruas, na forma que indica.
Reconhece a relevância social do Bloco da Marina, na forma que indica.
