Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça situada ao lado do Posto de Saúde da Comunidade do Coaçu e dá outras providências.
Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade do Coaçu Posto de Saúde Raimundo Mozar de Brito e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Cascavel-CE, a política de utilização comunitária dos espaços físicos das escolas públicas municipais aos finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Maria Erotilde de Castro e dá outras providências.
Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade Abrigo Institucional, no município de Cascavel, denominado Casa Lar Esperança, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Cria o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel integrante do patrimônio público do município de Cascavel, e dá outras providências.
Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal n° 1.858/2017 , que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Altera aLei n° 1.716, de 02 de junho de 2014, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a licença sem vencimentos de Conselheiros Tutelares para assumir cargo público por comissão ou cargo eletivo, e dá outras providências.
Altera a forma de aplicação do índice Custo Unitário Básico da Construção (CUB) para o cálculo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na forma que indica, e dá outras providências.
INSTITUI O ''FESTIVAL DO COCO E DA RENDA DE BILRO'' NO POVOADO DO BALBINO, RECONHECE ESSAS MANIFESTAÇÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A RELEVÂNCIA SOCIAL DO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DONA ZENA,ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei municipal nº 1858-2017, que institui a atual Lei Municipal nº 1858-2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE e dá outras providências.
Disciplina a compensação de creditos Tributários como forma de extinção de dívidas junto ao Municipio de Cascavel e dá outras providências.
Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei municipal nº 1858-2017, lotação exclusiva na secretaria de saúde
Institui Auxilio-Alimentação para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Guarda Vidas na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências.
Autoriza o Municipio de Cascavel/Ce a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação em pagamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/Ce, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1858/2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras Providências.
Institui o Projeto "Hora do Hino" em todas as escolas da rede municipal rede de ensino e dá outras providências.
Dá denominação a Unidade Basica de Saúde- UBS da Barra Nova, UBS MARIA ESTELA DAS CHAGAS SEVERIANO e dá outras providências
Dá Denominação a Rua Da Paz no bairro da Boa Vista, e dá outras providências.
Denomina a Rua José Viana da Silva e dá outras providências.
