Altera o art.1º da Lei Municipal nº 1847/2016 e dá providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1782/2015 e dá outras providências.

Concede aumento aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Cascavel/Ce e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cascavel/Ce, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2017, QUE INSTITUI A ATUAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE , PARA FINS DE MODIFICAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso VI do art. 29-A da Constituição Federal para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.

Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Cascavel–CE para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária, de razão social: RELIFE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ: 29.347.297/0001-48, no Municipio de Cascavel, com a finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Cascavel - CE, a realizar doação ao Estado do Ceará, de Imóvel público para a construção de equipamento público das politicas públicas de fomento à cultura, denominado de Centro de Artes e Esportes Unificado CEU DA CULTURA, a da outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Escola em Ensino Fundamental Professor Mauricio Santos Costa, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, do Distrito de Guanacés, do Municipio e Comarca de Cascavel-Ceará, e dá outras providências

Dispõe sobre a convalidação da criação da Biblioteca Pública do Municipio de Cascavel-CE, a sua denominação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Gratificação por Trabalho Judicial (GTJ) para os servidores do Municipio de Cascavel CE cedidos ao Poder Judiciário, ao Cartório Eleitoral e às Polícias Civil e Militar, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.715/2014, de 02 de junho de 2014, e cria dispositivos, em que autoriza o Municipio de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnica-financeira com a Associação dos Universitários de Cascavel-AUC, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo D strito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária (filial / matriz), de razão social: PAULO ZITO DE SOUSA, porte ME, com nome de fantasia ZILOOK MODA INTIMA, inscrita no CNPJ: 22.741.382/0001-47 (matriz), pessoa juridica de direito privado interno, para a instalação de empresa do ramo textil, de confecções e lingerie, no Município de Cascavel - CE, com a finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências.

Dá denominações as Ruas do Loteamento Jardins das Oliveiras, no Distrito Sede, e dá outras providências.

Dá denominações às ruas e avenidasdo Loteamento Barra da Caponga, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

Dá denominações às Ruas do Loteamento LAGOA DOS PÁSSAROS, no Sítio Manguinhos, no Distrito de Sede, e dá outras providências.

Dá denominações às Ruas do Loteamento SOL & MAR, no Distrito de Jacarecoara, e dá outras providências.

Dá denominações às Ruas do Loteamento Novo Sol Nascente, no Distrito Sede, e dá outras providências.

Dá denominações às Ruas da localidade de Águas Belas, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

Dá denominações a Rua PROFESSOR JOÃO PAULO DE SOUSA, na localidade e comunidade de Boa Água, no Distrito de Guanacés, e dá outras providências

Dá denominação à Avenida Artesão Francisco Muniz de Souza, no Distrito Sede, e dá outras providências

Considera de Utilidade Pública a Associação da Juventude Mariana Vicentina de Cascavel, inscrita no CNPJ/MF: 49.591.497/0001-59, e dá outras providências.

Concede reajuste de 05% (cinco por cento) sobre o salário base, aos servidores públicos municipais de carreira, aos inativos e pensionistas, que não tenham piso vencimental definido, em Lei específica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.180/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Altera redação da Lei Municipal nº 1.104/2002 para adequação da função de agente de trânsito e transporte, aprova o PCCR, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 2.179/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Dispões sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, anos 2005 e 2006, referente ao processo nº 0802202-26.2016.4.05.8100, em tramitação na 6ª Vara Justiça Federal, da Seção Judiciária do Ceará, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na Comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de Cascavel – Ceará, e dá outras providências.