Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 222 registros

LEI MUNICIPAL: 2.169/2024 06/02/2024

06/02/2024

Adéqua os vencimentos dos servidores públicos do Municipio de Cascavel-CE, à remuneração do salário minimo nacional vigente, para o exercicio do ano de 2024, e då outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.168/2024 06/02/2024

06/02/2024

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Municipio de Cascavel para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.167/2024 06/02/2024

06/02/2024

Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.165/2024 16/01/2024

16/01/2024

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 2.164/2024 16/01/2024

16/01/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.154/2023 28/09/2023

28/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.153/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dispõe sobre a criação da Banda Municipal Oficial do Municipio de Cascavel-CE, Radialista FRANCISCO FERREIRA EVANGELISTA (CHICO EVANGELISTA), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.152/2023 28/09/2023

28/09/2023

Institui a Politica Municipal de Residuos Sólidos do Municipio de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/10, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.150/2023 28/09/2023

28/09/2023

Da denominações as ruas do Loteamento Caponga Hill's, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.149/2023 28/09/2023

28/09/2023

Då denominações as ruas do Loteamento Novo Boa Vista II, no Distrito Sede, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.147/2023 28/09/2023

28/09/2023

Da denominação à Rua José Coelho da Silva, na Communidade de Buritizal, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.146/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dá denominação a rua Professor Noberto Silva, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.138/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dá denominações às Ruas do Loteamento Pinunga, no Distrito da jacarecoara, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.137/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dá denominações às Ruas do Loteamento Moita Redonda II, na Sede do Municipio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.136/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dá denominações a Rua Francisco Claudio Agostinho, no bairro Bessalândia, no Distrito Sede do Municipio, e dá outras providências,

LEI MUNICIPAL: 2.135/2023 28/09/2023

28/09/2023

Fica instido o dia 27 de maio 'DIA DO MAÇOM", no Municipio de Cascavel-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.151/2023 22/09/2023

22/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A SER REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, COM SUPORTE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.148/2023 31/08/2023

31/08/2023

Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.139/2023 02/08/2023

02/08/2023

Dá denominações às Ruas do Loteamento Caminho do Mar, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.145/2023 06/07/2023

06/07/2023

Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Municipio de Cascavel-CE para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.144/2023 06/07/2023

06/07/2023

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litigio contra a Fazenda Pública, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.143/2023 29/06/2023

29/06/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação financeira Grupos e Coletivos Culturais sem a personalidade jurídica representados por Pessoa Física e Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos, Ações e Manifestações Artísticas e Culturais do Município de Cascavel, como forma de promoção e fomento à cultura local e às tradições do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.142/2023 28/06/2023

28/06/2023

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural Bagaceira, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.141/2023 21/06/2023

21/06/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em observância ao Principio da Isonomia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.140/2023 21/06/2023

21/06/2023

Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal nº 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.134/2023 24/05/2023

24/05/2023

Dispõe sobre o valor da remuneração mínima, a titulo de salário mínimo, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.133/2023 24/05/2023

24/05/2023

Dispõe sobre a criação e a denominação do CEI - Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Raimundo Nonato Dantas, localizado Na Vila Marina, na zona urbana, do Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.132/2023 17/05/2023

17/05/2023

Estabelece o feriado no dia 17 de outubro, "Dia do Município", e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.131/2023 10/05/2023

10/05/2023

Estabelece a nova tabela de vencimentos bases, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel – CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.130/2023 10/05/2023

10/05/2023

Dá nova redação ao art. 3º, caput e insere o §3º, da Lei Municipal nº 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar reajuste de Gratificação de Desempenho Funcional aos Profissionais de Professor Técnico Formador (GDTEC), da Secretaria da Educação, e dá outras providências.

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