Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências.

Autoriza o Municipio de Cascavel/Ce a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação em pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/Ce, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1858/2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras Providências.

Institui o Projeto "Hora do Hino" em todas as escolas da rede municipal rede de ensino e dá outras providências.

Dá denominação a Unidade Basica de Saúde- UBS da Barra Nova, UBS MARIA ESTELA DAS CHAGAS SEVERIANO e dá outras providências

Dá Denominação a Rua Da Paz no bairro da Boa Vista, e dá outras providências.

Denomina a Rua José Viana da Silva e dá outras providências.

Reconhece, como de utilidade pública municipal, o Instituto Ebenézer-INEB e dá outras providências.

Denomina diversas ruas do Loteamento Prata e dá outra providências.

Institui Auxílio Deslocamento a ser concedido aos Secretários Municipais e equiparadas , e dá outras providências.

Estabelece o valor de alçada para o ajuizamento de ações de execuções fiscais de débitos tributários e não tributários inscritos m dívida ativa, e dá outras providências

Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo municipal de Cascavel/Ce, e dá outras providências

Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo municipal de Cascavel/Ce que indica, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Tecnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/ Ce, e dá outras providências.

Concede reajuste aos profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/Ce, e dá outras providências

Autoriza o Executivo municipal a conceder ajuda de custo mensal aos Médicos participantes dos Programa Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil no municipio de Cascavel/ce, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2025, no município de Cascave/Ce, e dá outras providências.

Altera os art. 121 e 122 da Lei 999, de 06 de junho de 2000, para ampliar a duração da Licença á Gestação, á Adotante e da Licença Paternidade, e dá outras providências.

Reconhece a relevância social do Bloco das Peruas, na forma que indica.

Reconhece a relevância social do Bloco da Marina, na forma que indica.

Reconhece a relevância social do Bloco Vai Quem Quer, na forma que indica.

Reconhece a relevância Social da Associação Comunitária e Cultural Bagaçeira, entidade sem fins lucrativo, na forma que indica.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº1.858/2027, que institui a atual estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce, e dá outras providências.

Autoriza o reparcelamento de débitos do Município de Cascavel/Ce com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá outras providências.

Altera as Leis nº2.153, de 22 de setembro de 2023, que regulamentou a Banda Municipal de Música Radialista Francisco Ferreira Evangelista, 1.708, de 29 de abril de 2014, e 2.207, de 23 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de Cascavel/Ce e dá outras providências.

Altera a Lei Munipal nº 1.858/2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce, e dá outras providências.

Estabelece incentivos fiscais aos empreendedores de interesse social integrantes do "Programa Minha Casa, Minha Vida" implantados no município de Cascave/Ce, e dá outras providências.

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e demais agentes públicos nas áreas de que trata a Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Município de Cascavel/Ce, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção econômico-financeira (apoio cultural) a grupo artístico, na forma que indica, e dá outras providências.

Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37, inc. IX, da constituição Federal, e dá outras providências.

Adequa a remuneração dos Membros do Conselho Tutelar de Cascavel/Ce e dá outras providências.

Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências.

Altera o art.1º da Lei Municipal nº 1847/2016 e dá providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1782/2015 e dá outras providências.

Concede aumento aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Cascavel/Ce e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cascavel/Ce, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2017, QUE INSTITUI A ATUAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE , PARA FINS DE MODIFICAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente