Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação do bem, sendo 01 (um) IMÓVEL particular registrado no Registro R.01/4.701, de 11.03.2003, da Matrícula nº 4.701, de 11.03.2003, para a construção de 01 (um) equipamento de Saúde, denominado de Unidade Básica de Saúde (UBS) do Planalto, do Distrito Sede (no intuito de regularizar situação fática, nos termos do DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2022/GAB/PMC/CE, DE 18.08.2022, que ratificou e convalidou o Decreto Municipal nº 023, de 17.03.2011), referente ao Processo Administrativo de Despropriação por Utilidade Pública nº 004/2022, e dá outras providências.

Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel – CE, que proceda à avaliação de bem imóvel Decretado e Declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, localizado na Comunidade de Tijucussu I, Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel – CE, com objeto e finalidade sociais para a construção de 01 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, sendo 01 (uma) quadra poliesportiva e demais benfeitorias, para fazer parte dos equipamentos da rede pública oficial de educação do Município, que proporcionará condições de práticas desportivas saudáveis, em especial, às crianças e aos adolescentes da E.E.F. Ester Dantas de Castro, respectivas: vizinhança e região, além de servir de local de encontro e de confraternização da comunidade, propiciando Educação de Qualidade, na forma indicada no DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2022/GAB./PMC/CE, DE 18.08.2022, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º, da Portaria Municipal nº 531/2021, de 25.06.2021, que concedeu a Ascensão Funcional à servidora pública municipal do cargo efetivo de Regente Auxiliar–II (RA–II) para o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CLASSE I (PEB–I); retificando-a para a CLASSE II (PEB–II), Referência 1, e dá outras providências.

Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda à avaliação de bem imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, localizado na Comunidade de Vila Mariana, no Distrito de Guanacés, Município de Cascavel - CE, com o objeto e a finalidade sociais de construção de 01 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, INFANTIL / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI", para fazer parte dos equipamentos da rede oficial de educação do Município, e atender às crianças de Guanacés, propiciando educação de qualidade, na forma indicada no Decreto Municipal N° 045/2022/GAB./PMC/CE, de 05.07.2022, e dá outras providências.

Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de imóvel geminado à praça da entrada principal, no Bairro Centro, da Sede do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, para a ampliação e reforma da referida praça, visando melhoria das condições dos equipamentos públicos de infraestrutura urbana (bens públicos de uso comum do povo), bem como propiciar o lazer e fomentar condições de turismo da região, e dá outras providências.

Dá Nova Redação à Portaria Municipal nº 053/2022/GAB/PMC/CE, de 16.02.2022, que determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação, nos termos do Decreto Municipal nº 028/2022/GAB/PMC/CE, de 29.04.2022, que retifica o Decreto Municipal nº 006/2022/GAB/PMC/CE, de 11.02.2022, e ratifica a decretação e a Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, do bem imóvel particular, na localidade de "Sítio Rio Novo", também conhecido por "Mata Quiri" e "Córrego do Cesar", no Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, constituido por 01 (um) terreno rural, de formato quadrangular irregular, localizado às margens da Nova Rodovia Estadual CE-040, Km61, s/n, com área total expropriada de 27,87 hectares , distando 13Km para o Oceano Atlântico, com objeto e finalidade sociais para a expansão do atual Distrito Industrial, fomentando instalações de empresas, propicianddo melhorias significativas ao Município e aos munícipes, através de geração de trabalho, emprego e renda, e dá outras providências.

Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda à AVALIAÇÃO de imóvel particular Declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, com objeto e finalidades sociais, localizado na Serra da Mata Quiri, na Zona Rural, do Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, com finalidade de criação de parque municipal de instalações de antenas receptoras e repetidoras de sinais de internet, rádio, televisão e outros meios de telecomunicações, incluído os equipamentos do Município e os de segurança do Estado, dentre outros que se fizerem necessários ao desenvolvimento do Município; bem como para a construção de monumento municipal e finalidades correlatas, além da conservação da área, combinando com o turismo ecologicamente sustentável e atividades afins; assim como a via de acesso, nos termos do sistema viário municipal; sendo glba com 2 (duas) áreas identificadas, e dá outras providências.

DETERMINA A COMISSAO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE QUE REALIZE A AVALIAÇÃO DE BEM IMOVEL PARTICULAR (TERRA NUA) REPRESENTADO PELOS LOTES 08, 09 E 10 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO BESSALANDIA, NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO, A SER EXPROPRIADO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAUDE DENOMINADO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS, COMO OBJETO E FINALIDADE SOCIAL.

Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação do bem imóvel particular, localizado na Zona Urbana, Bairro Mata Quiri, no Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, constituido por 1 (um) terreno urbano, de formato quadrangular irregular, localizado às margens da Nova Rodovia Estadual CE-040, Km61, s/n, com área total de 250.000,00m² (duzentos e cinquenta mil metros quadrados) / 25ha (vinte e cinco hectares e distando 13.000m (treze mil metros) / 13Km (treze quilômetros) para o Oceano Atlântico, declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, com objeto e finalidades sociais, para expansão do atual Distrito Industrial, fomentando instalações de empresas, propiciando melhorias significativas ao Município, através de geração de trabalho, emprego e renda, oriundo do Processo Administrativo de Desapropriação n° 007/2021, nos termos do Decreto Municipal n° 006/2022/GAB/PMC/CE, de 11.02.2022, e dá outras providências.

Designa Fiscal de Tributos da Secretaria da Fazenda do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de imóvel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, denominado popularmente de Lagoa do Valim, para urbanização da área (com a contrução de um equipamento desportivo, denominado areninha, dentre outros, se possível) e presevação do manancial, com objeto e finalidade sociais, referente ao Processo Administrativo de Desapropriação por Utilidade Pública nº 005/2021.

Dá Nova Redação à Portaria Municipal n° 435/2021/GAB/PMC/CE, de 23.03.2021, que determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel localizado na Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, e dá outras providências.

Nomeia para função do cargo em comissão de Presidente da Comissão de Licitação do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Exonera das funções de Gerente de Cadastro da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Exonera a Presidente da Comissão de Licitação do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.

Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel - CE (SSPCM) e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação mandato de 03 (três) anos, referente ao exercício de 2021/2024, e dá outras providências.

NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de Imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o Bem Imóvel localizado na Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com finalidade social e dá outras providências.

Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de imovel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no Distrito Sede, do Municipio de Cascavel - CE, (escola privada desativada legalmente), da rede CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) para instalação de equipamento(s) de Educação, com objeto e finalidade sociais, e dá outras providências.

Nomeia para as funções do cargo em comissão de Gerente de Controle Interno do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Nomeia para as funções do cargo em comissão de Assistente da Controladoria do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Nomeação, Agente: José Rayron Dantas Aquino Pinheiro, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Ouvidoria Geral

Nomeia o titular do cargo de Controlador Geral do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Nomeia o Pregoeio Oficial e Equipe de apoio ao Pregão do Município de Cascavel e dá outras providências. Dentre os nomeados estão: VÂNIA DE SOUZA PINHEIRO, SILVIA CARLA ARAUJO, MAGALI SILVA DE LIMA AlMEIDA, ANA VITÓRIA DOS SANTOS MIRANDA.

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação do Município de Cascavel e dá outras providências. Dentre os nomeados estão: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA, SILVIA CARLA ARAUJO, MAGALI SILVA DE LIMA ALMEIDA e ANA VITÓRIA DOS SANTOS MIRANDA.

Nomeia o titular do cargo de Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Nomeia o titular do cargo de Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Juventude e do Fundo de Educação do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Nomeia o titular do cargo de Secretário da Fazenda do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Exonera todos os ocupantes de cargos em comissão e detentores de funções gratificadas, bem como rescinde todos os contratos temporários da Administração Municipal.