Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito(a)

Nascido em 4 de dezembro de 1979 em Cascavel, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro é filho de Marisa Flávia Oliveira e Eduardo Florentino Ribeiro, marido de Luana Régia Lima e pai do Téo e do Tomás. Estudou no Patronato Juvenal de Carvalho, onde foi introduzido na política sendo eleito líder [...]

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ANA PAULA VILA REAL DANTAS

Vice-prefeito(a)

Nascida em 28 de abril de 1975 na cidade de Fortaleza, Ana Paula Vila Real Dantas é filha de Jurandir Dantas de Sousa com Vera Lúcia Vila Real Dantas,casada com João Manuel Coelho Azedo , mãe de Ana Rafaela Azedo. Estudou no Colégio Christus, Ginásio Santo Tomás de Aquino e Geo Stúdio. [...]

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Mais informações
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA

CONTROLADOR GERAL

AV CHANCELER EDSON QUEIROZ , Nº 2650 - CENTRO - CEP: 62.850-000

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GABINETE DO PREFEITO - GABINETE Mais informações

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LUCELENA EVANGELISTA DA SILVA

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SUIBERTO DIAS FERNANDES

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SECDJ Mais informações
ROMULO ANDRADE PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO(A)

RUA NOE VIANA , Nº 25 - DOM BOSCO - CEP: 62.850-000

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RAQUEL NASCIMENTO DIAS

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SECRETARIA DE DESPORTO E DA JUVENTUDE - DESPORTO E JUVENTUDE Mais informações
JOAO PAULO MOURA ALMEIDA

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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SSP Mais informações
MARCILIO TELES DE QUEIROZ

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    • SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
    • SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Analisar os balancetes e demais demonstrações financeiras, emitindo parecer conclusivo ou solicitando informações;

Fiscalizar os atos e procedimentos administrativos verificando o cumprimento dos preceitos estabelecidos;

Examinar e se pronunciar sobre prestação de contas do exercício social, fazendo constar do seu parecer às informações complementares que julgar necessárias.

Requisitar, para exames, livros e documentos de natureza financeira ou contábil;

Elaborar e encaminhar ao Prefeito para aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna;

Realizar auditorias de natureza contábil, financeira e orçamentária, analisando os balanços e demonstrações financeiras, à luz do plano de contas aprovado, verificando saldos, autorizações e comprovantes;

Efetuar análises nos controles, procedimentos e sistemáticas contábeis, financeiras e orçamentárias, com vistas à sua racionalização e simplificação;

Realizar auditoria de natureza patrimonial, envolvendo o acompanhamento dos planos de desativação e baixa dos bens móveis e imóveis, bem como da efetivação dos procedimentos para esse fim;

Efetuar a conciliação entre os controles patrimoniais e a dsitribuição física dos bens no âmbito das unidades administrativas;

Realizar exames das medidas de segurança e proteção dos bens da prefeitura contra roubos e danos de qualquer natureza;

Efetuar averiguação do estado de conservação dos bens, assim como dos contratos de manutenção firmados e garantias;

Efetuar aferição dos inventários patrimoniais;

Realizar auditorias de natureza administrativa atentando, principalmente, para a avaliação e aferição do cumprimento de normas internas, bem como das emanadas de órgãos da esfera federal e estadual;

Avaliar as performances dos sistemas computadorizados, bem como as memórias dos cálculos aplicados nos programas que manipulam valores;

Efetuar aferição nos processos de contratação e aquisição de materiais e serviços, de acordo com a legislação vigente;

Aferir os controles de estoques e ressuprimentos de materiais de consumo das secretarias, confrontando-os com os estoques físicos existentes nos almoxarifados;

Executar outras atribuições correlatas designatas pelo Prefeito.

Assessorar o prefeito, chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, cuidando dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidades dos governos estadual e federal.

Compartilhar com o prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções de interesse municipal. Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, colhendo dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal.

Receber e apurar denúncias e reclamações sobre atos considerados ilegais comissivos ou e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município ou agentes públicos.

Receber sugestões e solicitações, e encaminhá-las aos órgãos competentes.

Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;

Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município; Prestar assessoramento Juridico aos entes da administração direta e indireta do município;

Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes por meio do CREAS e instituições parceiras como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Casa do Selo Unicef e Conselho Tutelar.

Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades através dos CRAS. Desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente. Fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência.

Incentivar a criação e/ou manutenção das bandas de fanfarras no Município. Promover a qualificação e a inovação da produção cultural do Município. Promover o intercâmbio cultural local, intermunicipal, estadual e nacional.

Preservar, fomentar, organizar e divulgar as tradicionais festas juninas. Proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, religioso, arqueológico, natural, documental e bibliográfico.

Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches. Articular-se com Órgãos dos governos Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria. Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do governo Municipal e da legislação vigente.

Desenvolver programas para recreação em bairros, praças e outros espaços públicos. Elaborar políticas de apoio aos jovens. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura identificar locais e induzir a construção de quadras poliesportivas nos bairros mais carentes, realizando a revitalização dos centros esportivos já existentes e a criação de novos espaços de esporte e lazer, como novas academias populares em praças públicas. Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade. Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais. Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural, assim como nas demais áreas de sua Unidade. Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município. Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados. Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos. Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino.

Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município. Administrar os recursos financeiros do Município.

Administrar, fiscalizar e arrecadar tributos. Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os ajustes do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras, para obtenção de financiamentos, ou recursos a fundo perdido, para o desenvolvimento de programas municipais.

Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde; Capacitar recursos humanos para a saúde pública; Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município; Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública; Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou ?site?, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno; Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural; Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos;

Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária do Município, com ênfase na agricultura familiar, contribuindo para a melhoria da vida da população, competindo-lhe: elaborar políticas de desenvolvimento local, de combate à pobreza rural; Promover e executar a política agrária do Município implementando as ações de assistência técnica e extensão rural e o abastecimento de produtos agroindustriais, agropecuários, da pesca e da aquicultura;

Divulgar as potencialidades do Município por meio de feiras, simpósios e eventos agrícolas e estimular interessados na produção irrigada junto ao meio cultural cearense; Diversificar as formas de parceria entre o Governo Municipal e a iniciativa privada nas atividades da produção agropecuária, agroindustrial, pesca e aquicultura; Fortalecer a convivência com o semiárido, estimulando o desenvolvimento e o aporte de infraestrutura básica, divulgar a agropecuária, agroindústria, pesca e aquicultura de alta;

Firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de formação profissional, visando construir conhecimento e apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo e o fortalecimento de cadeias produtivas. Fomentar novos negócios para o Município, oferecendo a orientação técnica com oferta de cursos, workshops e outras atividades de capacitação para empreendedores. Monitorar e avaliar os impactos das ações desenvolvidas por intermédio das parcerias estabelecidas, com o o acompanhamento dos resultados dos projetos e programas desenvolvidos pela secretaria, a fim de identificar as oportunidades de melhoria.

Oferecer informações e orientações sobre formalização de empresas, legislação, tributação, licenciamento, acesso a crédito e outros temas relevantes para os empreendedores. Promover a articulação entre empreendedores, órgãos públicos e entidades privadas, visando o desenvolvimento do empreendedorismo local. Propor a concessão de incentivos para instalação de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços.

Articular e implementar as políticas públicas e sociais de juventude, esporte e lazer, quanto a promoção da cidadania; Educação Esportiva; Gestão Administrativa. Implantar e manter equipamentos destinados à prática de esportes, recreação e lazer; Incentivar as práticas esportivas, recreativas e de lazer organizadas pela população e de desenvolvimento comunitário; Incentivo aos Esportes; Manutenção e Conservação de Ginásios e Parques Esportivos;

Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades de práticas esportivas, recreativas e de lazer; Promoção de Eventos de Competições;

Administrar os cemitérios públicos, mercados e feiras livres (fixos e itinerantes); Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes; Coordenar e fiscalizar a execução das atividades de paisagismo dos parques, praças e logradouros públicos Municipais; Coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente; Efetuar todos os projetos da Secretaria de Infraestrutura ou solicitados por outras Secretarias;

Elaborar estudos visando implementar melhorias das condições de acessibilidade da população, levando-se em consideração os vários níveis de necessidades; Elaborar projetos e executar obras de edificação de moradias populares; Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura, dentro do escopo da Secretaria; Executar os serviços de implantação e manutenção da vegetação das vias, praças e demais logradouros e de administração das casas de produção de sementes e mudas (horto florestal) em conjunto com a Secretaria de Agricultura; Executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos; Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de conservação e manutenção de ruas, praças e demais espaços públicos, tais como: roço, capina, varrição e pintura de guias das vias públicas, bem como poda (de formação ou de contenção) da vegetação arbórea; Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de instalação e manutenção da iluminação pública; Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação das vias e logradouros públicos, conservação das redes de drenagem do Município; Gerenciar, elaborar, coordenar e implementar os projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos; Ordenar, disciplinar e fiscalizar o uso dos espaços públicos; Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando a defesa e a preservação do meio ambiente, integrando-a aos demais setores do governo Municipal, bem como harmonizando-a com as normas pertinentes, emanadas das esferas administrativas do Estado e da União; Programar, coordenar e/ou executar a política de coleta de resíduos urbanos, rurais e domiciliares, dando-lhes destinação adequada, obedecendo às normas pertinentes, preservando a integridade do meio ambiente e propiciando sua reutilização adequada; Promover, com a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil, conscientização para a adequada separação dos resíduos, facilitando, assim, seu manuseio e reaproveitamento;

Obras: Elaborar projetos de obras públicas de interesse da cidade, observando as necessidades do solicitante, os recursos programados existentes para sua implantação e as exigências contidas na legislação vigente.

zelar pela sua responsabilidade e execução do serviço.

Preparar a folha de pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal. Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria. Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.

Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal. Conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município. Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.

Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança; Promover a articulação com as instâncias Estadual e Federal, bem como com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia; Promover a vigilância das praças e logradouros públicos, através de centrais de vídeomonitoramento e/ou outras tecnologias; Promover cursos, treinamentos, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à Defesa Civil do Município; Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;

Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município; Coordenar as ações da Guarda Municipal; Desenvolver gestões junto aos dirigentes da pasta a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, atendidas, encaminhadas ou respondidas; Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos Municipais;

Ela articula e coordena os planos e atividades relacionados à área ambiental em nível municipal.

A SMA é responsável pela formulação, aprovação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal de Meio Ambiente, análise e acompanhamento de ações setoriais que causem impacto ao meio ambiente.

LEI MUNICIPAL: 2.197/2024 05/12/2024

05/12/2024

Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso VI do art. 29-A da Constituição Federal para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.196/2024 13/11/2024

13/11/2024

Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Cascavel–CE para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.195/2024 28/06/2024

28/06/2024

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a d [...]

LEI MUNICIPAL: 2.194/2024 28/06/2024

28/06/2024

Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Cascavel - CE, a realizar doação ao Estado do Ceará, de Imóvel público para a construção de equipamento público das politicas p [...]

LEI MUNICIPAL: 2.191/2024 26/06/2024

26/06/2024

Dispõe sobre a denominação da Escola em Ensino Fundamental Professor Mauricio Santos Costa, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, do Distrito de Guanacés, do [...]

LEI MUNICIPAL: 2.190/2024 26/06/2024

26/06/2024

Dispõe sobre a convalidação da criação da Biblioteca Pública do Municipio de Cascavel-CE, a sua denominação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.189/2024 26/06/2024

26/06/2024

Dispõe sobre a instituição de Gratificação por Trabalho Judicial (GTJ) para os servidores do Municipio de Cascavel CE cedidos ao Poder Judiciário, ao Cartório Eleitoral e [...]

LEI MUNICIPAL: 2.188/2024 26/06/2024

26/06/2024

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.715/2014, de 02 de junho de 2014, e cria dispositivos, em que autoriza o Municipio de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnic [...]

LEI MUNICIPAL: 2.187/2024 26/06/2024

26/06/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.183/2024 26/06/2024

26/06/2024

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo D strito Industrial, com a d [...]

LEI MUNICIPAL: 2.186/2024 25/06/2024

25/06/2024

Dá denominações as Ruas do Loteamento Jardins das Oliveiras, no Distrito Sede, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.164/2023 25/06/2024

25/06/2024

Dá denominações às ruas e avenidasdo Loteamento Barra da Caponga, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.163/2023 25/06/2024

25/06/2024

Dá denominações às Ruas do Loteamento LAGOA DOS PÁSSAROS, no Sítio Manguinhos, no Distrito de Sede, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.162/2023 25/06/2024

25/06/2024

Dá denominações às Ruas do Loteamento SOL & MAR, no Distrito de Jacarecoara, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.157/2023 25/06/2024

25/06/2024

Dá denominações às Ruas do Loteamento Novo Sol Nascente, no Distrito Sede, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.156/2023 25/06/2024

25/06/2024

Dá denominações às Ruas da localidade de Águas Belas, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.155/2023 25/06/2024

25/06/2024

Dá denominações a Rua PROFESSOR JOÃO PAULO DE SOUSA, na localidade e comunidade de Boa Água, no Distrito de Guanacés, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.185/2024 17/06/2024

17/06/2024

Dá denominação à Avenida Artesão Francisco Muniz de Souza, no Distrito Sede, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.184/2024 17/06/2024

17/06/2024

Considera de Utilidade Pública a Associação da Juventude Mariana Vicentina de Cascavel, inscrita no CNPJ/MF: 49.591.497/0001-59, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.182/2024 16/05/2024

16/05/2024

Concede reajuste de 05% (cinco por cento) sobre o salário base, aos servidores públicos municipais de carreira, aos inativos e pensionistas, que não tenham piso vencimental def [...]

LEI MUNICIPAL: 2.181/2024 07/05/2024

07/05/2024

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Cascavel-CE, e dá out [...]

LEI MUNICIPAL: 2.180/2024 23/04/2024

23/04/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.180/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Altera redação da Lei Municipal nº 1.104/2002 para adequação da função de agente de trânsito e transporte, aprova o P [...]

LEI MUNICIPAL: 2.179/2024 23/04/2024

23/04/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.179/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Dispões sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, anos 2005 e 2006, referente ao processo nº 0802202-2 [...]

LEI MUNICIPAL: 2.178/2024 23/04/2024

23/04/2024

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na Comunidade da Sede do [...]

LEI MUNICIPAL: 2.177/2024 23/04/2024

23/04/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.177/ 2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental Professora Francisca Nancy de Castro Lemos, localizada na comu [...]

LEI MUNICIPAL: 2.176/2024 15/03/2024

15/03/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.176/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cascavel/CE, nos termos dos arts. 64 e 65, caput, [...]

LEI MUNICIPAL: 2.175/2024 15/03/2024

15/03/2024

Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel–CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Em [...]

LEI MUNICIPAL: 2.174/2024 15/03/2024

15/03/2024

Estabelece a nova tabela de vencimento base, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base [...]

LEI MUNICIPAL: 2.173/2024 15/03/2024

15/03/2024

Ajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel – CE, em regulamentação e atualização da Tabela de Vencimentos B [...]

LEI MUNICIPAL: 2.172/2024 08/03/2024

08/03/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.172/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel o "Dia Municipal dos Papangus e Queima de Judas [...]

DECRETO: 113/2024 17/12/2024NOVO

17/12/2024

Estabelece procedimentos relativos ao lançamento, ao processamento administrativo, co parcelamento e ao pagamento do IPTU, referente ao Exercicio Fiscal do ano de 2025, no Munici [...]

DECRETO: 112/2024 17/12/2024NOVO

17/12/2024

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Cascavel paara o exercício de 2025, e dá outras pr [...]

DECRETO: 111/2024 17/12/2024NOVO

17/12/2024

Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município de Cascavel (UFIRM); fixa o indice de atualização da Divida Ativa do Municíp o e do Valor Venal dos Imóveis, além da ap [...]

DECRETO: 110/2024 13/12/2024

13/12/2024

Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Cascavel/CE, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

DECRETO: 097/2024 27/11/2024

27/11/2024

EMENTA; APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CAC'S FUNDEB DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 096/2024 14/11/2024

14/11/2024

APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO OURO VERDE E DISCRIMINA ÁREAS DESTINADAS AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 094/2024 14/11/2024

14/11/2024

INSTITUI COMISSAÕ DE TRANSIÇÃO DE GOCERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 85/2024 05/11/2024

05/11/2024

Convocação para 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente

DECRETO: 078/2024 09/10/2024

09/10/2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.597/2012, de 11 de dezembro de 2012, dispõe sobre o processo de transição governamental do Poder Executivo do Município de Cascavel/CE, e dá [...]

DECRETO: 77/2024 08/10/2024

08/10/2024

Regulamenta o horário do expediente de orgãos do Poder Executivo do Municipio, e dá outras providências.

DECRETO: 71/2024 05/09/2024

05/09/2024

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e enti-dades da Administração Pública Municipal no dia 06 de setembro de 2024, em razão das comemorações alusivas ao Dia [...]

DECRETO: 057/2024 01/07/2024

01/07/2024

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel, sendo 01 (um) terreno particular, de formato irregular, situado na localidade denominada Mata [...]

DECRETO: 053/2024 28/06/2024

28/06/2024

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO VEICULADO NO EDITAL Nº 002/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 052/2024 10/06/2024

10/06/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Fundo de Incentivo à Cultura de Cascavel/CE, criado pela Lei Municipal nº 1.391/2009, de 26 maio de 2009, e [...]

DECRETO: 049/2024 03/06/2024

03/06/2024

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, A LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, DE FOMENTO À CULTURA.

DECRETO: 046/2024 29/05/2024

29/05/2024

Determina a Cessão de Uso de Imóvel Desapropriado à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, para fins legais em fomento [...]

DECRETO: 044/2024 29/05/2024

29/05/2024

Altera o art. 1º, do Decreto Municipal nº 027/2024/GAB/PMC/CE, de 13.032024, publicado em 07.05.2024, para acrescer a área objeto da referida desapropriação, e ratifica a dec [...]

DECRETO: 043/2024 29/05/2024

29/05/2024

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel, sendo 01 (um) terreno urbano, de formato irregular, com uma casa residencial encravada no mes [...]

DECRETO: 027/2024 07/05/2024

07/05/2024

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel, sendo 01 (um) terreno particular, de formato irregular, situado na localidade denominada Mata [...]

DECRETO: 035/2024 17/04/2024

17/04/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA E DÁ OUTRAS

DECRETO: 032/2024 01/04/2024

01/04/2024

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública m [...]

DECRETO: 028/2024 27/03/2024

27/03/2024

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cascavel – CE, na quinta-feira, dia 28 de março de 2024 (Data Comemorativa [...]

DECRETO: 24/2024 08/03/2024

08/03/2024

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL(OS), NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 6937/1998 C/C A LEI MUNICIPAL Nº 2027/2021, DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE [...]

DECRETO: 020/2024 04/03/2024

04/03/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI [...]

DECRETO: 019/2024 04/03/2024

04/03/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA CASCAVEL DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NAC [...]

DECRETO: 022/2024 01/03/2024

01/03/2024

Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de R$ 2.984.000,00 (Dois Milhões, Novecentos de Ditenta e Quatro Mil R [...]

DECRETO: 021/2024 01/03/2024

01/03/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 5.321.750,00 (Cinco Mi Thoes, Trezentos e vinte e Um Mil [...]

DECRETO: 016/2024 26/02/2024

26/02/2024

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel, sendo 01 (um) terreno urbano, de formato regular, situado na localidade e comunidade de Mata- [...]

DECRETO: 017/2024 20/02/2024

20/02/2024

Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO: 015/2024 15/02/2024

15/02/2024

Estabelece o detalhamento da Despesa Orçamentária do Municipio de Cascavel/Ce para o Exercicio Financeiro de 2024, e dá outras providências.

CONCESSÃO: 388/2024 13/12/2024

13/12/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL (ATENDENTE), LOTADO(A) NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS [...]

LICENÇA MATERNIDADE: 59/2024 12/12/2024

12/12/2024

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

CONCESSÃO: 386/2024 11/12/2024

11/12/2024

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LICENÇA MATERNIDADE: 58/2024 11/12/2024

11/12/2024

Declara servidora contratadada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

CONCESSÃO: 387/2024 10/12/2024

10/12/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL (GARI), LOTADO(A) NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVI [...]

CONCESSÃO: 384/2024 10/12/2024

10/12/2024

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 383/2024 10/12/2024

10/12/2024

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 382/2024 10/12/2024

10/12/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL (PROFESSOR PEB II), LOTADO(A) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]

CONCESSÃO: 381/2024 10/12/2024

10/12/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL (PROFESSOR PEB II), LOTADO(A) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]

CONCESSÃO: 380/2024 10/12/2024

10/12/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL (AGENTE ADMINISTRATIVO), LOTADO(A) NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, E [...]

LICENÇA MATERNIDADE: 57/2024 02/12/2024

02/12/2024

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 56/2024 27/11/2024

27/11/2024

Declara servidora efetiva em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 54A/2024 21/11/2024

21/11/2024

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

MATRÍCULAS: 54/2024 14/11/2024

14/11/2024

Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas 2025 ne Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos - EJA [...]

LICENÇA MATERNIDADE: 53/2024 11/11/2024

11/11/2024

Declara servidora contratade em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 52/2024 06/11/2024

06/11/2024

Declara servidora cotrada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 50/2024 14/10/2024

14/10/2024

Declara servidora concursada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 49/2024 14/10/2024

14/10/2024

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providênicas.

LICENÇA MATERNIDADE: 48/2024 09/10/2024

09/10/2024

Declara servidora contrada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

DETERMINAÇÃO: 47/2024 09/10/2024

09/10/2024

Dipõe do horário de funcionamento da Secretaria da Educação e seus equipamentos, nos termos do Decreto Municipal nº 077/2024/GAB/PMC/CE, de 08 de outubro de 2024, e dá outra [...]

LICENÇA MATERNIDADE: 47A/2024 09/10/2024

09/10/2024

Declara servidora contrada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 46/2024 30/09/2024

30/09/2024

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 45/2024 25/09/2024

25/09/2024

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 44/2024 23/09/2024

23/09/2024

Declara servidora concursada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

EXONERAÇÃO: 297/2024 18/09/2024

18/09/2024

Exonera a pedido o servidor ocupante do cargo efetivo que indica e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 43/2024 16/09/2024

16/09/2024

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 40/2024 16/09/2024

16/09/2024

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 39/2024 28/08/2024

28/08/2024

Declara servidora consursada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 38/2024 14/08/2024

14/08/2024

Declara servidora contrada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

LICENÇA MATERNIDADE: 36/2024 15/07/2024

15/07/2024

Declara servidora contrada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

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