| | | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS JACARECOARA TARDE 2107 |
| | 26/09/2022 | | 2022 | NOTA DE UTILIDADE PUBLICA FERIADOS DE OUTUBRO |
| 062 | 19/09/2022 | Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID19 no Município de CascavelCE, até 18.10.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo no Decreto Estadual nº 34.956, de 16.09.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 061 | 19/09/2022 | Regulamenta o Parcelamento Fiscal do Município de CascavelCE, nos termos do art. 224, caput, incisos I e II, c/c os arts. 219; 220; 221; 222; 223; 225 e 324 (UFIRM), c/c o art. 97, caput, e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.203/2005 (Código Tributário do Município) c/c os arts. 61, caput, incisos I, VIII e XXI; 62; 81; 50, caput, alínea "c", da L.O.M., de 05.04.1990 e os arts. 14, caput, incisos I, II, III, IV, V, VI, XI, XII e XVI; 22; 23, caput, incisos I a XIX, da Lei Municipal nº 1.858/2017, de 24.02.2017 (Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura do Município de Cascavel-CE), destinado à regularização do pagamento de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 2.113 | 14/09/2022 | Institui no Município de CascavelCE a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.112 | 14/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel CE, a realizar desmembramento e doar ao Estado do Ceará, o imóvel (bem público), sendo fração menor da Matrícula nº 9.458, de 04.07.2022, pertencente ao Município, constituída apenas de solo (terra nua) e sem construções, edificações, criações e / ou plantações, para que possa ser ampliada a Escola Estadual de Ensino Médio Ronaldo Caminha Barbosa, na Sede do Distrito de Caponga, localizada às margens da Rodovia Estadual CE-454, que liga o Município de Cascavel CE e o Município de Pindoretama CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.111 | 14/09/2022 | Revoga a Lei Municipal nº 2.026 de 27 de janeiro de 2021, estabelece os parâmetros para aplicação dos recursos oriundos do Programa PREVINE BRASIL, institui gratificação por desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primaria à Saúde, e adota outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 060 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Cascavel/Ceará, de que trata a Lei Municipal nº 2.108/2022. | 2022 | DECRETOS |
| 058 | 05/09/2022 | Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID19 no Município de CascavelCE, até 19.09.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022; 34.885, de 05.08.2022; 34.926, de 19.08.2022, e 34.938, de 02.09.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 02/09/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2 |
| | 01/09/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL |
| | 31/08/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SASCASCAVEL |
| 10 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 9 - DATA DA ENTREGA 02092022 |
| 9 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 8 - DATA DA ENTREGA 01092022 |
| 8 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 7 - DATA DA ENTREGA 01092022 |
| 7 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 6 - DATA DA ENTREGA 31082022 |
| 6 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 5 - DATA DA ENTREGA 31082022 |
| 5 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 4 - DATA DA ENTREGA 30082022 |
| 4 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 3 - DATA DA ENTREGA 30082022 AUXÍLIO BRASIL |
| 3 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 2 - DATA DA ENTREGA 29082022-AUXÍLIO BRASIL |
| 2 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 1 - DATA DA ENTREGA 29082022 - AUXÍLIO BRASIL |
| 1 | 26/08/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS COM FINAL DO NIS 0 - DATA DA ENTREGA 02092022- AUXÍLIO BRASIL |
| | 26/08/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO - SAS202208 |
| | 23/08/2022 | RESULTADO FINAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CMDPCD DE CASCAVEL -CEARÁ - BIÊNIO 2020-2024 | 2022 | RESULTADO FINAL - CMDPCD |
| | 23/08/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO - SAS2022 |
| 056 | 22/08/2022 | Prorroga as medidas de controle e enfrentamento a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 05.09.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022; 34.885, de 05.08.2022 e 34.926, de 19.08.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 22/08/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CMDPCD DE CASCAVEL -CEARÁ - BIÊNIO 2020-2024 | 2022 | EDITAL - 0032022- CMDPCD |
| 055 | 18/08/2022 | Decreta e declara a utilidade pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel particular, 01 (um) IMÓVEL particular registrado no Registro R.01/4.701, de 11.03.2003, da Matrícula nº 4.701, de 11.03.2003, para a construção de 1 (um) equipamento de Saúde, denominado de Unidade Básica de Saúde (UBS) do Planalto, do Distrito Sede (no intuito de regularizar situação fática, ratificando e convalidando o Decreto Municipal nº 023, de 17.03.2011), referente ao Processo Administrativo de Desapropriação por Utilidade Pública nº 004/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 054 | 18/08/2022 | Decreta e declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação por Utilidade Pública, o bem imóvel na localidade e comunidade de Tijucussu, Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com objeto e finalidade sociais para a construção de 01 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, sendo uma 01 (uma) quadra poliesportiva e demais benfeitorias, para fazer parte dos equipamentos da rede pública oficial de educação do Município, proporcionará condições de práticas desportivas saudáveis, em especial, às crinças e adolescentes da E.E.F. Ester Dantas de Castro, respectivas: vizinhança e região além de servir de local de encontro e de confraternização da comunidade, propiciando Educação de Qualidade, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 18/08/2022 | Prorroga o prazo para inscrição da Sociedade Civil no processo de escolha da nova composição do CMDPCD. | 2022 | O EDITAL N 0022022 -CMDPCD |
| 2.110 | 17/08/2022 | Estabelece a nova tabela de vencimento base do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel-CE, ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 17/08/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| | 11/08/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 11/08/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 11/08/2022 | EDITAL N° 001/2022 do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência-CMDPCD, que Convoca a Sociedade Civil para se inscrever e participar do Fórum de eleição para escolha dos novos representantes, que irão compor o CMDPCD, biênio 2022/2024. | 2022 | EDITAL N 0012022 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-CMDPCD |
| 2.109 | 10/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.108 | 10/08/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Cascavel-CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas associações filiadas, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 053 | 08/08/2022 | Prorroga as medidas de controle enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 22.08.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; 041, e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, e 34.885, de 05.08.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 04/08/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 04/08/2022 | A Coordenadora da Comissão Eleitoral do CMDM, instituida através da Portaria Municipal no 0512022, da Secretaria de Assistência Social de Cascavel/CE. | 2022 | EDITAL |
| | 04/08/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO -CREDENCIAMENTO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 002 | 29/07/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CMDM DE CASCAVEL-CE - BIÊNIO 2022-2024 | 2022 | EDITAL N 002 2022 CMDM |
| | 29/07/2022 | | 2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS - CRAS ALTO LUMINOSO - JULHO2022 |
| | 29/07/2022 | | 2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS CRAS PLANALTO JULHO 2022 |
| | 29/07/2022 | | 2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS - CRAS CAPONGA - JULHO2022 |
| | 29/07/2022 | | 2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS CRAS GUANACÉS JULHO 2022 |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2022 | | 2022 | EDITAL_PARA_SELE__O_DO_FAM_LIA_ACOLHEDORA_-_PARA_PUBLICAR. |
| 052 | 25/07/2022 | Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel - CE até 25.07.2022, nos termos dos Decretos Municipais nº 038, de 13.06.2022, 041, de 27.06.2022, e 051, de 11.07.2022 e até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, 34.819, de 24.06.2022, 34.859, de 08.07.2022 e 34.874, de 22.07.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 25/07/2022 | EDITAL N°01/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, QUE CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL PARA INSCRIÇÃO NO PROOCESSO DE ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA MULHER DE CASCAVEL-CEARÁ . BIÊNIO 2022-2024 | 2022 | EDITAL N012022 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, QUE CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL PARA INSCRIÇÃO NO PROOCESSO DE ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA MULHER DE CASCAVEL-CEARÁ . BIÊNIO 2022-2024 |
| 2.107 | 13/07/2022 | Dispõe sobre a criação de banco de dados para inserção no mercado de trabalho de pais e estudantes da rede pública municipal de ensino de Cascavel, que não possuam experiência ou qualificação profissional comprovada ou que estejam fora do mercado de trabalho formal, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.106 | 13/07/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 051 | 11/07/2022 | Prorroga as medidas de controle e enfretamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 25.07.2022, nos termos dos Decretos Municipais nº 038, de 13.06.2022 e 041, de 27.06.2022, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022, 34.819, de 24.06.2022 e 34.859 de 08.07.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 034 | 09/07/2022 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1844/2016, ART 2º, INCISO VIII, COM A LOCAÇÃO DE IMVOEL NA FORMA SUBVENCIONADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETOS |
| | 06/07/2022 | | 2022 | ERRATA REF AOS EDITAIS 003-2022 004-2022 E 005-2022 |
| | 06/07/2022 | | 2022 | PORTARIA 164-2022 NOMEANDO OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO 001-2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 045 | 05/07/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o Bem Imóvel localizado na Comunidade de Vila Mariana, no Distrito de Guanacés, Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com o objeto e a finalidade sociais de construção de 1 (um) equipamento Público Municipal de EDUCAÇÃO, "CRECHE - BLOCO DE EDUCAÇÃO, INFANTIL / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI)", para fazer parte dos equipamentos da rede oficial de educação do Município, e atender às crianças de Guanacés, propiciando educação de qualidade, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 44 | 05/07/2022 | REGULAMENTA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS FAMILIAS INTERESSADAS EM INGRESSAR NO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1913/2017. | 2022 | DECRETOS |
| 042 | 01/07/2022 | HOMOLOGA O CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETOS |
| 2.105 | 01/07/2022 | Considera de Utilidade Pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR A VIDA, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 041 | 27/06/2022 | Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 11.07.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022 e 34.819, de 24.06.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 040 | 27/06/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel particular (posse de fato, sem propriedade comprovada) geminado à praça da entrada principal, no Bairro Centro, da Sede do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, para a ampliação e reforma da referida praça, visando melhoria das condições dos equipamentos públicos de infraestrutura urbana (bens públicos de uso comum do povo), bem como propiciar o lazer e fomentar condições de turismo da região; em princípio de forma amigável, mas podendo ser judicial na forma que indica, para finalidade social e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 039 | 24/06/2022 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13019/2014, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2021 E DO EDITAL DE CHAMANETO Nº 002/2022, A ENTIDADE INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLOGICO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETOS |
| 2.104 | 22/06/2022 | Institui a Semana de incentivo ao ciclismo, ao cicloturismo, ao ciclismo competitivo e ao uso da bicicleta como meio de transporte alternativo no Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.103 | 22/06/2022 | Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel - CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 038 | 13/06/2022 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas até 27.06.2022, e disciplina os casos da não obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 037 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula Nº 1822 do CRI, para regular instalação de empresa de serviços no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 036 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula Nº 1822 do CRI, para instação de indústria de óleos vegetais, gorduras e cêra no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 035 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal na forma da Lei Municipal Nº 1844/2016, art. 2º, inciso II com a isenção de impostos e taxas, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 033 | 09/06/2022 | Regulamenta o ano de fabricação do veículo automóvel táxi para fins de licenciamento, como medida do processo de retomada e manutenção progressiva da economia local, de forma responsável, visando amenizar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 2.102 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais Agentes de Trânsito, no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 01/06/2022 | | 2022 | 40 - ERRATA - EDITAL 004-2022 CONVOCAÇÃO DE ASSINATURA DO TERMO DE POSSE |
| | 01/06/2022 | | 2022 | 41 - EDITAL 005-2022 CONVOCAÇÃO PARA LOTAÇÃO |
| | 31/05/2022 | | 2022 | EDITAL 004-2022 CONVOCAÇÃO DE ASSINATURA DO TERMO DE POSSE |
| 032 | 30/05/2022 | Prorroga as medidas de controle da COVID-19, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará, até o dia 12.06.2022, no termos do Decretos Estaduais nºs 34.693, de 14.04.2022; 34.722, de 30.04.2022, 34.738 de 13.05.2022 e 34.775, de 27.05.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | CONCURSO PUBLICO 0012020 ERRATA EDITAL 0032022 |
| | 20/05/2022 | | 2022 | RESULTADO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS APÓS RECURSO . |
| 2.101 | 18/05/2022 | Dispõe sobre as remunerações dos servidores públicos municipais Dentistas e Enfermeiros no âmbito da Administração Direta do Município de Casavel - CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 031 | 17/05/2022 | Dá nova redação ao art. 3°, caput, do Decreto Muncipal nº 020/2022, de 11.04.2022, referente aos procedimentos relativos ao lançamento, ao pagamento e ao parcelamento do IPTU, do exercício fiscal de 2022, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 030 | 16/05/2022 | Prorroga as medidas de controle da COVID-19, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará, até o dia 29.05.2022, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 34.693, de 14.04.2022; 34.722, de 30.04.2022 e 34.738, de 13.05.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 10/05/2022 | Edital de comunicação de RESULTADO pos convocação | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 10/05/2022 | | 2022 | PLANILHA RESULTADO CONCURSO PÚBLICO 0012020 |
| 029 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas até 15.05.2022, e disciplina os casos da não obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 028 | 29/04/2022 | Retifica o Decreto Municipal nº 006/2022/GAB/PMC/CE, de 11.02.2022, em especial, quanto à área expropriada, e ratifica a Decretação e a Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, do bem imóvel particular, na localidade de "Sítio Rio Novo", também conhecido por "Mata Quiri" e "Córrego do Cesar", no Distrito Sede, do Município de Cascavel-CE, constituido por 1 (um) terreno rural, de formato quadrangular irregular, localizado às margens da Nova Rodovia Estadual CE-040, Km61, s/n, com área total expropriada de 27,87 hectares , distando 13Km para o Oceano Atlântico, com objeto e finalidade sociais, para a expansão do atual Distrito Indstrial, fomentando instalações de empresas, propiciando melhorias significativas ao Município e aos munícipes, através de geração de trabalho, emprego e renda, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 027 | 22/04/2022 | Ementa: Regulamenta a expedição e cobrança de taxas de alvará sanitário e de funcionamento dos estabelecimentos instalados no Município, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 026 | 22/04/2022 | Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula nº 1822 do CRI, para regular instalação de empresa de serviços no Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 025 | 22/04/2022 | Regulamenta e atualiza a Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de Professor de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II), nos termos do anexo III, da Lei Municipal nº 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel-CE) c/c a Lei Municipal nº 2.095/2022, de 21.03.2022, que ajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel - CE ao piso nacional, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16.06.2008, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 024 | 22/04/2022 | Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula nº 1822 do CRI, para instalação de indústria de mel no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 023 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas até 1º.05.2022, e disciplina os casos da não obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 022 | 12/04/2022 | EMENTA: TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 002 DE 7 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS |
| 021 | 11/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos das Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cascavel - CE, na quinta-feira, dia 14 de abril de 2022 (Data Comemorativa da Quinta-Feira da Semana Santa), informa sobre o feriado da Sexta-Feira Santa, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 019 | 11/04/2022 | Regulamenta os prazos de adesão previstos no art 3°, caput, §5°, e seus incisos I, Il e IIII, até o dia 29 de abril de 2022 (sexta-feira), conforme determinação do art. 14 da Lei Municipal n° 2.053/2021, de 19.05.2021. que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Municipio de Cascavel-CE (REFIS MUNICIPAL 2021) destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributaria, cujos fatos geradores tenham ocorido até final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, altera os Decretos Municipais n° 077/2021, de 29.11.2021 e n° 011/2022, de 04.03.2022, e dá outras providéncias. | 2022 | DECRETOS |
| | 05/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 05/04/2022 | ATA DA ASSEMBLEIA DOS DOCENTES (PROFESSORES), DISCENTES (ALUNOS) OU TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL | 2022 | ATA 01 |
| | 05/04/2022 | ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE PAIS DE ALUNOS PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CAE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | 2022 | ATA 02 |
| | 05/04/2022 | ATA DA ASSEMBLEIA DA SOCIEDADE CIVIL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO CAE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL | 2022 | ATA 03 |
| 018 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas até 17.04.2022, e disciplina os casos de não obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 2100 | 30/03/2022 | Institui a Política de Atendimento Integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2099 | 30/03/2022 | Institui no Município de Cascavel-CE a Seman de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2098 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2097 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2096 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a aprovação e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2022/2032 no âmbito do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/03/2022 | | | CRIANCAS QUE TOMORAM A PRIMEIRA DOSE DE PFIZER NO DIA 22 DE JANEIRO 2022 |
| | 24/03/2022 | | | CRIANCAS QUE TOMORAM A PRIMEIRA DOSE DE PFIZER NO DIA 29 DE JANEIRO 2022 |
| | 22/03/2022 | | | DECLARAÇÃO DE BENS |
| | 22/03/2022 | | | DECLARAÇÃO DE ENCARGOS DE FAMÍLIA PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA |
| | 22/03/2022 | | | DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO |
| | 22/03/2022 | | | FICHA DE INFORMAÇÕES MÉDICAS |
| | 22/03/2022 | | | DECLARAÇÃO DE SALÁRIO - FAMÍLIA |
| 2095 | 21/03/2022 | Ajusta o salário base dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Casacavel - CE ao piso nacional, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 21/03/2022 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas até 03.04.2022, e disciplina os casos da não obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 014 | 18/03/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, com objeto e finalidade sociais, de bem imóvel particular localizado na Serra da Mata Quiri, na Zona Rural, do Distrito Sede, do Município de Cascavel CE, com finalidade de criação de parque municipal de instalações de antenas receptoras e repetidoras de sinais de internet, rádio, televisão e outros meios de telecomunicações; incluído os equipamentos do Município e os de segurança do Estado, dentre outros que se fizerem necessários ao desenvolvimento do Município; bem como para a construção de monumento municipal e finalidades correlatas, além da conservação da área, combinando com o turismo ecologicamente sustentável e atividades afins; assim como a via de acesso, nos termos do sistema viário municipal; sendo gleba com 02 (duas) áreas identificadas, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 18/03/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL CRAS ALTO LUMINOSO MARÇO DE 2022 |
| | 18/03/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL CRAS CAPONGA MARÇO DE 2022 |
| | 18/03/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL CRAS GUANACÉS MARÇO DE 2022 |
| | 18/03/2022 | | 2022 | BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL CRAS PLANALTO MARÇO DE 2022 |
| 2094 | 16/03/2022 | Dispõe sobre a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares no âmbito da Administração do Município, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 14/03/2022 | EDITAL 001/2022 QUE CONVOCA SERVIDORES SELECIONADOS NO CONCURSO ABERTO PELO EDITAL 001/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 012 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município de Cascavel-CE e a liberação de atividades econômicas, nos termos do Decreto Estadual n° 34.570, de 05.03.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 011 | 04/03/2022 | Regulamenta os prazos de adesão previstos no art. 3º, caput, §5º, e seus incisos I, II e III, conforme determinação do art. 14 da Lei Municipal nº 2.053/2021, de 19.05.2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel - CE (REFIS MUNICIPAL 2021), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN; altera o Decreto Municipal nº 077/2021, de 29.11.2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 010 | 03/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMOVEL PARTICULAR (TERRA NUA) LOCALIZADO PELOS LOTES 08, 09 E 10 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO BESSALANDIA, NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE (LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS) COMO OBJETO E FINALIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETOS |
| 009 | 28/02/2022 | Decreta ponto facultatvo nos órgãos da administração publica nos dias 01/03/2022 e 02/03/2022, e da outras providencias. | 2022 | DECRETOS |
| | 24/02/2022 | 1º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas e considerando a homologação final do Processo seletivo simplificado de professores bolsistas que atuarão no Programa Pacto Municipal pela Recuperação das Aprendizagens - Cascavel Educa Mais, torna público o 1º Termo de convocação de candidatos aprovados, conforme determina o Edital 001/2022. | 2022 | 1º TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 22/02/2022 | 1º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | 1º TERMO DE CONVOCAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| | 22/02/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA LOTAÇÃO DA SERVIDORA CONCURSADA ANTONIA LUCAS EVANGELISTA COM MATRÍCULA 120517-0 | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA LOTAÇÃO DA SERVIDORA CONCURSADA ANTONIA LUCAS EVANGELISTA |
| 2093 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 14/02/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município de Cascavel-CE e a liberação das atividades econômicas, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 34.544, de 12.02.2022 e 34.523, de 29.01.2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 006 | 11/02/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropiação, o bem imóvel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Mata Quiri, no Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, constituido por 01 (um) terreno urbano, de formato quadrangular irregular, localizado às margens da Nova Rodovia Estadual CE-040, Km61, s/n, com área total de 250.000,00m² (duzentos e cinquenta mil metros quadrados) / 25ha (vinte e cinco hectares) e distando 13.000m (treze mil metros) / 13Km (treze quilômetros) para o Oceano Atlântico, com objeto e finalidades sociais, para a expansão do atual Distrito Industrial, fomentando instalações de empresas, propiciando melhorias significativas ao Município, através de geração de trabalho, emprego e renda, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 005 | 03/02/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.065, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Repasse Mensal de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 02/02/2022 | 2º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO PÚBLICO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. | 2022 | 2º TERMO DE CONVOCAÇÃO - AGENTE DE APOIO DE SALA |
| | 01/02/2022 | RESULTADO FINAL EDITAL 002/2022 PROCESSO PÚBLICO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 01/02/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO PÚBLICO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO APOIO DE SALA |
| 004 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 31/01/2022 | RESULTADO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM RELAÇÃO AO RESULTADO FINAL PRELIMINAR PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. | 2022 | RESULTADO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR EDITAL 002.2022 PROCESSO PÚBLICO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. | 2022 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR |
| | 25/01/2022 | RESULTADO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM RELAÇÃO À ANÁLISE DE CURRÍCULO, INCLUSIVE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE INSCRIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. | 2022 | RESULTADO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM RELAÇÃO À ANÁLISE DE CURRÍCULO, INCLUSIVE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE INSCRIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. |
| | 25/01/2022 | DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA APÓS ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE CURRICULO E VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE INSCRIÇÃO, E LOCAIS DE ENTREVISTA CONFORME DETERMINA O EDITAL 002/2022 PROCESSO PÚBLICO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. | 2022 | DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA APÓS ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE CURRICULO E VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE INSCRIÇÃO, E LOCAIS DE ENTREVISTA CONFORME DETERMINA O EDITAL 002.2022 |
| 2092 | 21/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente para adequação a Lei Municipal nº 2.089/2021, de 31 de Dezembro de 2021. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2091 | 21/01/2022 | Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2090 | 21/01/2022 | Altera a Lei Municpal nº 2.089, de 31 de dezembro de 2021, dispõe sobre as estruturas dos cargos de gestão das secretarias que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS. | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS. |
| | 21/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, INCLUSIVE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE INSCRIÇÃO CONFORME DETERMINA O EDITAL 002/2022 PROCESSO PÚBLICO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 002.2022 |
| | 20/01/2022 | RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS. | 2022 | RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS. |
| | 20/01/2022 | A Prefeitura de Cascavel - CE, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e da Comissão Organizadora, Deliberativa e Executora do PROCESSO PÚBLICO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1º ADITIVO ao Edital 002/2022. | 2022 | 1º ADITIVO DO EDITAL DE Nº 002.2022 |
| | 18/01/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS RESERVAS DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE |
| | 18/01/2022 | EDITAL N° 001/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS. RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS. |
| 003 | 17/01/2022 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel - CE, a liberação de atividades econômicas e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| 002 | 14/01/2022 | EDITAL Nº 002/2022 - PROCESSO PÚBLICO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. | 2022 | EDITAL Nº 002.2022 - PROCESSO PÚBLICO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE APOIO DE SALA. |
| | 12/01/2022 | A Prefeitura de Cascavel - CE, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e da Comissão Organizadora, Deliberativa e Executora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1º ADITIVO ao Edital 001/2022 | 2022 | 1º ADITIVO AO EDITAL 0012022 |
| | 11/01/2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 002 | 07/01/2022 | EMENTA: Determina a suspensão temporária da concessão de Férias e Licenças dos servidores da Secretaria de Saúde de Cascavel-CE e da outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 07/01/2022 | EDITAL N° 001/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS - CASCAVEL EDUCA MAIS. | 2022 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS |
| 001 | 06/01/2022 | Dispõe dobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 04/01/2022 | Beneficiários do Auxílio Brasil - JANEIRO | | BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO BRASIL - JANEIRO |
| 0892021 | 31/12/2021 | | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 2089 | 31/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O REGIMENTO INTERO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL-CE, PARA CRIAR SECRETARIAS, DETERMINAR ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS, COM OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, POR ORGÃO, NOMENCLATURA E VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2088 | 31/12/2021 | DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCICIO, NO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2087 | 31/12/2021 | DA NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JULIA DE MELO, QUE PASSA A SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO BASICA PROFESSORA THEREZINHA DE JESUS MESQUITA CIRIACO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2086 | 31/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DO IMOVEL ONDE ESTEVE LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL JULIA DE MELO AO ESTADO DO CEARA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO DE TEMPO INTEGRAL. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 086 | 29/12/2021 | HOMOLOGA O CONCURSO PUBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2020, QUE SELECIONA SERVIDORES ARA O PROVIMENTO EFETIVODE CARGOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 085 | 27/12/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropiação, o bem imóvel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, denominado popularmente de Lagoa do Valim, para urbanização da área (com a contrução de um equipamento desportivo, denominado areninha, dentre outros, se possível) e presevação do manancial, com objeto e finalidade sociais, referente ao Processo Administrativo de Desapropriação por Utilidade Pública nº 005/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 084 | 27/12/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município de Cascavel - CE, mantém a liberação das atividades e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 083 | 22/12/2021 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cascavel - CE, nos dias 24/12/2021 e 31/12/2021, referente às respectivas comemorações alusivas ao Natal e ao Réveillon (nas sextas-feiras) e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 17/12/2021 | | 2025 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2085 | 17/12/2021 | Dá denominação à Avenida, a Ruas e a Travessas do Loteamento Alto do Paraiso, no Bairro Alto Luminoso, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2084 | 17/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Cascavel-CE, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 082 | 17/12/2021 | Regulamenta a antecipação da realização da Feira Livre de São Bento dos dias 25/12/2021 e 01/01/2022 (sábados) para os dias 24/12/2021 e 31/12/2021 (sextas-feiras), e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 081 | 17/12/2021 | Regulamenta a atualização da Unidade Fiscal de Referência do Município de Cascavel (UFIRM), da Dívida Ativa do Município e do Valor Venal dos Imóveis, para fins de apuração dos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de Taxas, de Contribuições e de Multas, com base no art. 324, da Lei Municipal nº 1.203, de 30/09/2005 (Código Tributário do Município e suas posteriores alterações), e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 17/12/2021 | | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL - LETRA M -Z |
| 080 | 16/12/2021 | Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal nº 021/2021/GAB/PMC/CE, de 23.03.2021, e manutenção da Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, do bem imóvel localizado na Zona Urbana, na Sede do Distrito Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com finalidade social de construção, edificação, instalação e funcionamento de 01 (CEI) Centro de Educação Infantil, na Sede do Distrito de Caponga, no Município de Cascavel - CE, com o intuito de propiciar educação de qualidade para as crianças locais, em razão das necessidades do Município na seara da Educação, quanto a equipamentos de qualidade para a Educação Infantil e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 2083 | 15/12/2021 | Acrescenta o art. 138-A e seus §§ 1° a 6°, à seção III, do Capítulo VI - Das Concessões, do Título IV - Dos Direitos e Vantagens, do Anexo Único, da Lei Municipal nº 999/2000, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2082 | 15/12/2021 | Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores públicos municipais, efetivos, estáveis, concursados, comissionados, temporários e de outros entes conveniados, bem como empregados públicos, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários, quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2081 | 15/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoa da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 079 | 15/12/2021 | Dispõe sobre medidas para controle do uso de aparelhagem de som em carros automotivos no período de fim de ano e férias escolares, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 14/12/2021 | | 2021 | LISTA DOS BEN BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS DO MUNÍCIPIO DE CASCAVEL |
| 078 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município de Cascavel-CE, mantém a liberação de atividades, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 10/12/2021 | | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL |
| | 09/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2079 | 09/12/2021 | DISPOE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE PARA O EXERCICIO DE 2022. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2078 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) de Cascavel - CE, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2077 | 09/12/2021 | Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 1.671/2013 que "Autoriza o município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 06/12/2021 | NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA. (FERIADO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE). | 2021 | NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA |
| 077 | 30/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2053/2021, DE 19/05/2021, QUE TRATA DO REFIS/221, NOS TERMOS DO SEU ART. 14. | 2021 | DECRETOS |
| 076 | 30/11/2021 | DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DA COVID-19. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2076 | 26/11/2021 | Dá donominação a Travessa e prolongamento das Ruas no Coaçu 2, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2075 | 26/11/2021 | Dá denominação à Rua Pedro Apolinário, no Distrito de Caponga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2074 | 26/11/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Saúde na Escola, no município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 074 | 15/11/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel - CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 15/11/2021 | | | CRONOGRAMA DAS ELEICAO DO CONSELHO DE SAUDE |
| 072 | 01/11/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel - CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 02 | 28/10/2021 | Segunda capacitação ministrada pela Controladoria Geral do Município em 2021, no auditório da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude. Capacitação: Gestão e Controle das Aquisições Públicas - Um enfoque prático do fluxo da despesa em 12 passos. | 2021 | CAPACITAÇÃO |
| 071 | 20/10/2021 | Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021, alusivo ao dia do servidor público, para o dia 01 de novembro de 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 070 | 18/10/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 0692021 | 07/10/2021 | REGULAMENTA ART. 71, DA LEI MUNICIPAL Nº 1010-2000, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, REFERENTE AO PONTO FACULTATIVO DIA 15 OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR. | 2021 | DECRETOS |
| 068 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 05/10/2021 | EDITAL N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER Resultado Final | 2021 | RESULTADO FINAL EDITAL 001-2021 ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO |
| 01 | 01/10/2021 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na gestão, gerência e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal de Cascavel - CE. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | NOTA DE UTILIDADE PUBLICA FERIADOS DE OUTUBRO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2073 | 29/09/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Sindicato Rural de Cascavel e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2072 | 29/09/2021 | Cria o Conselho Municpal do Esporte, o Fundo Municipal do Esporte e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/09/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 001-2021 ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO |
| 2071 | 22/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2070 | 22/09/2021 | Dá nova redação ao art. 3°caput, §5°, incisos I, II e III, do art. 3°, da Lei Municipal n° 2.053/2021 de 19.05.2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel-CE (REFIS MUNICIPAL 2021), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2069 | 22/09/2021 | Dispõe sobre a revogação de doação de imóvel no Distrito Industrial, com nova destinação para instalação de indústria de óleos vegetais, gorduras e cêra no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2068 | 22/09/2021 | Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula n° 1822 do CRI, para instalação de Indústria de Mel no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2067 | 22/09/2021 | Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula n° 1822 do CRI, para regular instalação de empresa de serviços no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 22/09/2021 | EDITAL N° 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL CE, através da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Juventude, aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 280, de 19 de Fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de Abril de 2021. O programa observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Desta forma, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL torna pública a abertura do processo de seleção de Assistentes de Alfabetização para atuar, de forma voluntária, no Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. | 2021 | EDITAL N° 001 - 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| | 21/09/2021 | | 2021 | REPESCAGEM DA SEGUNDA DOSE DA CORONAVAC |
| 067 | 20/09/2021 | Regulamenta o uso de espaços públicos e a utilização pelo exercício da atividade de comércio ambulante, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 16/09/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2066 | 16/09/2021 | Dá denominação à Travessas no Distrito de Caponga, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2065 | 15/09/2021 | Dispõe sobre o Repasse Mensal de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cascavel-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 13/09/2021 | | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL |
| 065 | 06/09/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 2064 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a instituição do Marco Legal da Primeira Infância no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2063 | 01/09/2021 | Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 063 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 011 | 21/08/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE NOVEMBRO DATA DE PAGAMENTO: 05/08/2021 | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 2062 | 19/08/2021 | Institui o Dia Municipal do Pescador, no âmbito do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM DEZEMBRO | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2° PARCELA DEZEMBRO |
| 011 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM NOVEMBRO | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2 PARCELA NOVEMBRO |
| 010 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM OUTUBRO | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2° PARCELA OUTUBRO |
| 009 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM OUTUBRO | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2° PARCELA SETEMBRO |
| 008 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM AGOSTO | 2021 | LISTA DE BENEFICIARIOS 2 PARCELA AGOSTO |
| 007 | 18/08/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2° PARCELA JULHO | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2° PARCELA JULHO |
| 006 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM JUNHO | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2 PARCELA JUNHO |
| 005 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM MAIO | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2° PARCELA MAIO |
| 004 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM ABRIL 2° PARCELA - BEMCASCAVEL DATA DE PAGAMENTO 23/08/2021 | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2° PARCELA ABRIL |
| 003 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM MARÇO 2º PARCELA -BEMCASCAVEL DATA DE PAGAMENTO 23/08/2021 | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2 PARCELA MARÇO |
| 002 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM FEVEREIRO -2° PARCELA BEMCASCAVEL DATA DE PAGAMENTO: 20/08/2021 | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2 PARCELA FEVEREIRO |
| 001 | 18/08/2021 | BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM JANEIRO - 2° PARCELA - BEMCASCAVEL DATA DE PAGAMENTO: 20/08/2021 | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS 2ª PARCELA - JANEIRO |
| | 18/08/2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE |
| | 14/08/2021 | | 2021 | SABADO CHORO VAQUEJADOR 14.08 |
| | 14/08/2021 | | 2021 | SABADO AGUAS BELAS 14.08 |
| | 14/08/2021 | | 2021 | SABADO GUANACES 14.08 |
| | 14/08/2021 | | 2021 | SABADO MOITA REDONDA 14.08 |
| | 13/08/2021 | | 2021 | SABADO SITIO PRATA 14.08 |
| | 12/08/2021 | | 2021 | PRIMEIRA DOSE UBS BRITO 13 DE AGOSTO |
| | 12/08/2021 | | 2021 | PRIMEIRA DOSE PITOMBEIRAS 13 DE AGOSTO |
| | 12/08/2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE RESERVA | 2021 | TERMO DE CONVOCACÃO DOS CANDIDATOS RESERVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DO SUAS |
| 2061 | 09/08/2021 | Altera a redação do §6°, do art. 101, da Lei Municipal n° 1.014/2000, insere o §6°-A, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2060 | 09/08/2021 | Dispõe sobre instituição do programa municipal de incentivo à criação de loteamentos populares e de interesse social para pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos mínimos das áreas onde serão realizados os loteamentos, autoriza o chefe do poder executivo municipal a estender à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2059 | 09/08/2021 | Inclui o art. 1°-A, caput, §§1°, 2° e 3° à Lei Municipal n° 2.049/2021 para conceder ajuda de custo em caso de calamidade pública, a servidor público do Município que trabalhar em composição de equipe de vacinação / imunização contra a COVID-19, Sars-CoV-2, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 059 | 09/08/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 09/08/2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE |
| | 07/08/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS SEDE 08.07 |
| | 06/08/2021 | | 2021 | SEGUNDA DOSE DE ASTRAZENECA JJULIA DE MELO 07.08 |
| | 05/08/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS PLANALTO PARA SÁBADO 07.08 |
| | 05/08/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS SEDE PARA SABADO 07.08 |
| | 03/08/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA SEGUNDA DOSE PARA QUINTA DIA 05 DE AGOSTO 2021 |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS CHORO VAQUEJADOR 28.07 |
| | 27/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS BARRA NOVA 28.07 |
| | 27/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS SITIO PRATA 28.07 |
| 058 | 26/07/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 24/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA CAMURIM 2407 |
| | 24/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS CHORO VAQUEJADOR 2407 |
| | 23/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA SEGUNDA DOSE NO CEM 24/07 |
| | 23/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA GUANACES ABDON DANTAS 23.07 |
| | 23/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS AGUAS BELAS 24/07/2021 |
| | 23/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS GUANACES PRIMEIRA DOSE 2407 |
| | 23/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS MOITA REDONDA 2407 |
| | 22/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA D2 NA JACARECOARA E BARRA NOVA 22.07 |
| | 22/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA O RIACHO FUNDO D1 23.07 |
| | 22/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS CAPONGA SEGUNDA DOSE 23.07 |
| | 22/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA POSTO DE APOIO DA BARRA VELHA PRIMEIRA DOSE 23.07 |
| | 22/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA O BARBALHO 21.07 |
| 012 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE DEZEMBRO DATA DE PAGAMENTO: 06/08/2021 | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 010 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE OUTUBRO DATA DE PAGAMENTO: 04/08/2021 | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 009 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE SETEMBRO DATA DE PAGAMENTO: 03/08/2021 | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 008 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE AGOSTO DATA DE PAGAMENTO: 02/08/2021. | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 006 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE JUNHO DATA DE PAGAMENTO: 29/07/2021. | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 005 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE MAIO DATA DE PAGAMENTO: 28/07/2021. | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 004 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE ABRIL DATA DE PAGAMENTO: 27/07/2021. | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 003 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE MARÇO DATA DE PAGAMENTO: 26/07/2021. | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 002 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE FEVEREIRO DATA DE PAGAMENTO: 23/07/2021. | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MUNICIPAL BEM BENEFICIÁRIOS NASCIDOS NO MÊS DE JANEIRO DATA DE PAGAMENTO: 22-07-2021. | 2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA D2 NA UBS JACARECOAGRA MANHA 22.07 |
| | 20/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS PLANALTO D2 21.07 |
| | 20/07/2021 | | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - LOTE I II III -MUNICÍPIO DE CASCAVEL |
| | 15/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS PLANALTO SEXYA DIA 16 |
| | 15/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS SEDE DIA 16 SEXTA |
| | 14/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS ALTO 14.07.2021 |
| 2058 | 13/07/2021 | Autoriza o Município de Cascavel - CE a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos do Município nos termos do art. 37, X, e art. 7°, IV, da CF/1988; art. 8°, VIII, da Lei Complementar n° 173/2020; Nota Técnica SECEX N° 02, de 19/05/2021, do TCE-CE, e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2057 | 13/07/2021 | Modifica a legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel - CE de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 13/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS CAPONGA DIA 14 DE JULHO |
| 057 | 12/07/2021 | DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICIPIO, AMPLIA A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 12/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS SEDE 13.07 |
| | 12/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS PLANALTO 13.07 |
| | 12/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS ALTO LUMINOSO 13.07 |
| | 12/07/2021 | | | QR |
| | 09/07/2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE |
| | 08/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS TIJUCUSSU 09/07/2021. |
| | 08/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS PITOMBEIRAS 09/07/2021. |
| | 08/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA EEF ABDON DANATS 09/07/2021 |
| | 08/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS CHORÓ VAQUEJADOR 09/07/2021. |
| | 08/07/2021 | | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO DE CESTAS BÁSICAS - CATADORES - |
| | 08/07/2021 | | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO DE CESTAS BÁSICAS - TRABALHADORES DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES DA AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ |
| 2056 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 07/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA ESCOLA GALDINO MACIEL - BOA ÁGUA 08/07/2021 |
| | 07/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA LAGOINHA BRITO 08/07/2021 |
| | 07/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA O COQUEIRO DE GUANACÉS 08/07/2021. |
| | 07/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS PLANALTO 08/07/2021 |
| | 06/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS ALTO LUMINOSO 07/07/2021 |
| | 06/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS SEDE 07/07/2021 |
| | 06/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS PLANALTO 07/07/2021. |
| | 06/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UNIDADE DE APOIO DE SAÚDE DA MANGABEIRA 07/07/2021 |
| | 05/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS AGUAS BELAS 06.07 |
| | 05/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS CAPONGA 06.07 |
| | 05/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS CHORÓ VAQUEJADOR 06.07 |
| | 05/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA EEF JOSÉ BARÃO-PREAOCA 06.07 |
| | 05/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA EEF JOÃO BERNARDO FILHO CAMURIM 06.07 |
| 001 | 03/07/2021 | Dá nova redação o caput, ao §5°, e seus incisos I, Il e lI, do art. 3°, da Lei Municipal n° 2.053/2021, de 19.05.2021, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel-CE (REFIS MUNICIPAL 2021), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências. | 2021 | MEDIDAS PROVISÓRIAS |
| | 02/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS ÁGUAS BELAS DIA 03.07 |
| | 02/07/2021 | | 2021 | AGENDADOS PARA UNIDADE DE APOIO DE SÁUDE BALBINO 03/07/2021 |
| | 02/07/2021 | | 2021 | AGENDADOS PARA UBS ALTO LUMINOSO 03/07/20201 |
| | 02/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA EEF FRANCISCO CAPISTRANO DE SOUSA (BARRA NOVA) 03/07/2021 |
| | 02/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS SEDE 03/07/2021 |
| | 02/07/2021 | | 2021 | PESSOAS AGENDADAS PARA UBS PLANALTO 03/07/2021 |
| 005 | 01/07/2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA O EDITAL 01/2021 - SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA O EDITAL 01-2021 |
| | 01/07/2021 | | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO DE CESTAS BÁSICAS - PESCADORES E MARISQUEIRAS - CRAS CAPONGA- SEGUNDA ETAPA |
| | 01/07/2021 | | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO DE CESTAS BÁSICAS DA PRAIA DE ÁGUAS BELAS - COLÔNIA DE PESCADORES - SEGUNDA ETAPA |
| | 01/07/2021 | | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO DE CESTAS BÁSICAS DA PRAIA DO BALBINO - EEF DO BALBINO- SEGUNDA ETAPA |
| | 01/07/2021 | | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO DE CESTAS BÁSICAS DA PRAIA DE CAPONGA - POLO ARTESANAL- SEGUNDA ETAPA. |
| 004 | 29/06/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ANÁLISE E CURRÍCULO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL 001/2021 | 2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL 001-2021 |
| | 29/06/2021 | | 2021 | VACINAÇÃO UBS SÍTIO PRATA 30.06.2021 |
| 053 | 28/06/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 28/06/2021 | | 2021 | VACINAÇÃO DIA 29 DE JUNHO ZUMBI |
| | 28/06/2021 | | 2021 | VACINAÇÃO JULIA DE MELO DIA .37 A 39 ANOS 29.09.2021 |
| | 28/06/2021 | | 2021 | VACINAÇÃO PLANALTO DIA 29.06.2021 |
| | 28/06/2021 | | 2021 | VACINAÇÃO UBS ALTO DIA 29.06.2021 |
| | 28/06/2021 | | 2021 | VACINAÇÃO SEDE DIA 29.06.2021 |
| 003 | 25/06/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ANÁLISE E CURRÍCULO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL 001/2021 | 2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL 001-2021 |
| | 25/06/2021 | | 2021 | ALTO LUMINOSO VACINAÇÃO 26.06 SÁBADO |
| | 25/06/2021 | | | PITOMBEIRAS VACINA SÁBADO 26.06 |
| | 25/06/2021 | | | JULIA VACINAÇÃO 26.06 SÁBADO |
| | 25/06/2021 | | | SEDE VACINAÇÃO 26.06 SÁBADO |
| | 25/06/2021 | | | PLANALTO VACINAÇÃO 26.06 SÁBADO |
| | 25/06/2021 | | | GUANACES VACINAÇÃO 26.06 SÁBADO |
| | 25/06/2021 | | | ESCOLA ANTÔNIA FERREIRA (JACARECOARA) VACINAÇÃO 26.06 SÁBADO |
| | 25/06/2021 | | | CAPONGA VACINAÇÃO 26.06 SÁBADO |
| | 24/06/2021 | | 2021 | ALTO LUMINOSO VACINA SEXTA DIA 25.06 |
| | 24/06/2021 | | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 24/06/2021 | | | JULIA DE MELO VACINA 25.06 SEXTA FEIRA VACINAÇÃO |
| | 24/06/2021 | | | PLANALTO VACINA SEXTA DIA 25.06 |
| | 24/06/2021 | | | GUANACES VACINA SEXTA FEIRA 25.06 |
| | 23/06/2021 | | | JULIA DE MELO VACINA 24.06 |
| | 23/06/2021 | | | PLANALTO 24.06 UBS VACINAÇÃO |
| | 23/06/2021 | | | SEDE VACINA 24.06 VACINAÇÃO |
| | 23/06/2021 | | | UBS ALTO LUMINOSO 24.06 |
| | 23/06/2021 | | | CAPONGA 24.06 VACINAÇÃO |
| | 22/06/2021 | RELAÇÃO DE VACINA DIA 22062021 | | RELAÇÃO DE VACINA DIA 22062021 |
| | 22/06/2021 | | | RELAÇÃO VACINA COVID 23 DE JUNHO DE 2021 |
| 002 | 21/06/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ANÁLISE E CURRÍCULO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL 001/2021 | 2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL 001-2021 |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAÚDE BRITO |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAÚDE CAPONGA |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAÚDE CHORO |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAÚDE DO PLANALTO |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAÚDE PITOMBEIRAS |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAÚDE SITIO PRATA |
| | 18/06/2021 | | | ESCOLA ABIDOM GUANACES |
| | 18/06/2021 | | | ESCOLA ANTONIA FERREIRA |
| | 18/06/2021 | | | ESCOLA FRANCISQUINHO CAMILO |
| | 18/06/2021 | | | JULIA DE MELO |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAUDE GUANACES |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAUDE MOITA REDONDA |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAUDE SEDE |
| | 18/06/2021 | | | POSTO DE SAUDE TIJUCUSSU |
| 001 | 17/06/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE CURRÍCULOS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS SO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL 001/2021 | 2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL 001-2021 |
| 2055 | 16/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2054 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a autorização para o município selecionar conveniar com entidades de planos de saúde, odontológicos e outros, para as contratações pelos servidores de referidos serviços, com consignação em folha de mensalidades, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 050 | 15/06/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Regulamenta o Prazo de Permissão Táxi no período das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do Decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os Decretos Estaduais, estando Município na FASE 04 (quatro) como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 049 | 14/06/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, AMPLIA LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 12/06/2021 | | 2021 | DIVULGAÇÃO DE LOCAIS E HORÁRIOS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO |
| | 11/06/2021 | Continuação da imunização contra covid-19 | 2021 | RELAÇÃO NOMINAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 046 | 07/06/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CASCAVEL,COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 07/06/2021 | EDITAL Nº 01/2021 GAB/SME SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2021 | SELEÇÃO E ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 05/06/2021 | | 2021 | RELAÇÃO NOMINAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 04/06/2021 | RELAÇÃO NOMINAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 | 2021 | RELAÇÃO NOMINAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| | 04/06/2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS. |
| | 02/06/2021 | RESULTADO PRELIMINAR, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CEARÁ | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS |
| 045 | 01/06/2021 | REGULAMENTA OS INCISOS XVII E XVIII DO REGIMENTO INTERNO DO PODER EXECUTIVO, INSITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1858, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, DISPONDO SOBRE A POLITICA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 01 | 01/06/2021 | Primeira capacitação ministrada pela Controladoria Geral do Município em 2021, no auditório da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude. Capacitação: Um Enfoque Prático em Controle Interno, Gestão e Fiscalização de Contratos. | 2021 | CAPACITAÇÃO |
| 044 | 31/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CACAVEL/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 2051 | 28/05/2021 | Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Paulo José Mota Santana, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | RELAÇÃO DE PROFESSORES PARA IMUNIZAÇÃO COVID-19 1ª ETAPA | 2021 | RELAÇÃO DE PROFESSORES PARA IMUNIZAÇÃO COVID-19 1ª ETAPA |
| | 27/05/2021 | REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2021, DE 03.05.2021, AO PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE, NO QUE TANGE À ENTREVISTA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA CANDIDATOS APROVADOS QUE REQUEIRAM, TEMPESTIVAMENTE, À COMISSÃO DO CERTAME, POR MOTIVO DE SUSPEITA OU ACOMETIMENTO PELA COVID-19 (Sars-CoV-2). | 2021 | ADITIVO 003/2021 |
| 42 | 24/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 16 DE MAIO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 041 | 21/05/2021 | Declara em situação de emergência as áreas do município afetadas pela seca nos termos - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 2053 | 19/05/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel/CE (REFIS MUNICIPAL), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujo os fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 18/05/2021 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DA ETAPA DE ENTREVISTAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CEARÁ. | 2021 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS. |
| | 17/05/2021 | RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL - CEARÁ | 2021 | RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR. |
| 40 | 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CACAVEL/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 2052 | 13/05/2021 | Dá denominação à Avenida José Severiano da Silva (Zezinho), na localidade de Barra Nova e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2050 | 13/05/2021 | Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0022021 | 12/05/2021 | ADITIVO Nº 002/2021. DE 12 DE MAIO DE 2021, AO EDITAL Nº001/2021 ,03 DE MAIO DE 2021, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CEARÁ | 2021 | PROCESSO SELETIVO - SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 0012021 | 12/05/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CEARÁ | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR |
| 0012021 | 11/05/2021 | COMUNICADO DE ADIAMENTO DO RESULTADO PRELIMINIAR DE ANÁLISE CURRICULAR. | 2021 | PROCESSO SELETIVO - SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 37 | 10/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 02 DE MAIO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 07/05/2021 | | | ALTO LUMINOSO-CONVERTIDO |
| | 07/05/2021 | | | CAPONGA-CONVERTIDO |
| | 07/05/2021 | | | GUANACÉS-CONVERTIDO |
| | 07/05/2021 | | | PLANALTO-CONVERTIDO |
| 0012021 | 05/05/2021 | ADITIVO N°001/2021,DE 05 DE MAIO DE 2021 , AO EDITAL N°001/2021,DE 03 DE MAIO DE 2021. | 2021 | ADITIVO DE PROCESSO SELETIVO |
| 35 | 03/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS EXPROPRIATÓRIO O HOSITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 03/05/2021 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE | 2021 | PROCESSO SELETIVO - SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 034 | 02/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 33 | 28/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 27/04/2021 | 7º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2021. | 2021 | 7º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO |
| 32 | 26/04/2021 | FIXA OS VALORES DOS CONTRATOS DE PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 031 | 26/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 030 | 19/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 029 | 12/04/2021 | Dá nova redação aos art 14 e 24 do Decreto municipal nº 058/2020, de 17 de agosto de 2020, que regulamentou no ambito municpal a Lei federal nº 14017/2020 (Lei aldir Blanc) | 2021 | DECRETOS |
| 028 | 11/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 08/04/2021 | | 2021 | ALTO LUMINOSO LOTE 01 CASCAVEL |
| | 08/04/2021 | | | GUANACÉS LOTE 01 CASCAVEL |
| | 08/04/2021 | | | CAPONGA LOTE 01 CASCAVEL |
| | 08/04/2021 | | | PLANALTO LOTE 01 CASCAVEL |
| 2049 | 07/04/2021 | Autoriza o Município a conceder adicional de ajuda de custos aos servidores públicos municipais que trabalharem em barreiras sanitárias em caso de calamidade pública, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2042 | 07/04/2021 | Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Elisário dos Santos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2041 | 07/04/2021 | Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Rubens da Silva Rebouças, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 06/04/2021 | CASCAVEL - LOTE 01 - VALE GAS-convertido | | CASCAVEL - LOTE 01 - VALE GAS-CONVERTIDO |
| 027 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 2048 | 31/03/2021 | Reconhece as atividades religiosas e as atividades físicas como essenciais, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2047 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a criação do serviço itinerante VETMÓVEL no município de Cascavel, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2046 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a insituição do programa de Auxílio Emergencial Municipal (AEM) no Município de Cascavel, em decorrência da pandemia pela COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2045 | 31/03/2021 | Dá nova redação ao art. 97, do Anexo Único, da Lei 999/2000 - Regime Jurídico para Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e adota outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2044 | 31/03/2021 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Cascavel-CE, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal de 1988, acrescentada pela Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, regulamentado pela Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 024 | 28/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 021 | 23/03/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o Bem Imóvel localizado na Zona Urbana, na Sede do Distrito Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com finalidade social e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 018 | 23/03/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, de escola privada (desativada legalmente) da rede CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) para instalação de equipamento(s) de Educação, com objeto e finalidade sociais, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 2043 | 22/03/2021 | Dá o título de Cidadã Cascavelense à Senhora Maria José de Oliveira (Maria Jô), e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2040 | 22/03/2021 | Fica instituido o Dia do Municipal do Vaqueiro no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2039 | 22/03/2021 | Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1929/2018, de 16/05/2018, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2038 | 22/03/2021 | Cria Medalha de Honra ao Mérito Edson Queiroz, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 20/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 2037 | 18/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2, COVID-19), medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2036 | 18/03/2021 | Autoriza e ratifica o Município de Cascavel - CE a afiliar-se à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a manifestar interesse de adesão ao consórcio público, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 18/03/2021 | Decreta feriado no Município de Cascavel CE, na sexta-feira, dia 19 de março de 2021 (Data Comemorativa alusiva ao Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará), ressalvada garantia de funcionamento dos órgãos essenciais, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 013 | 12/03/2021 | RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 01 | 11/03/2021 | | 2021 | RELATÓRIO DE ANDAMENTO DA EDUCAÇÃO |
| 012 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 011 | 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 26/02/2021 | | 2021 | CARTILHA SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - O SILÊNCIO QUE DESTRÓI INFÂNCIAS. |
| 010 | 22/02/2021 | APROVA LOTEAMENTO ECOPARQUE CASCAVEL, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 009 | 22/02/2021 | Declara "situação de emergencia" no Municípo de Cascavel/CE, em virtude da COVID-19 para 2021, nos termos declarados pela Orgaização Mundial de Saúde (OMS) em 2020, dispõe sobre medidas para seu enfrentamento, e dá outras providencias. | 2021 | DECRETOS |
| 008 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 15/02/2021 | 6º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2021. | 2021 | 6º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO |
| 007 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA O PERÍODO DO CARNAVAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 2035 | 10/02/2021 | Dá Denominações de Rua no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2034 | 10/02/2021 | Dá denominação a Praça da Localidade de Mangabeira no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2033 | 10/02/2021 | Dá denominação à Rua Luis Evangelista Brindeiro na localidade de Barbalho, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2032 | 10/02/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Cascavel - CE a associar-se e contribuir, mensalmente, para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2031 | 10/02/2021 | Dá o título de Cidadã Cascavelense à Senhora Fábia Napoleão Andrade, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2030 | 10/02/2021 | Cria os componentes do Município de Cascavel - CE para a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 08/02/2021 | CAPREV REALIZA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS | 2021 | CAPREV REALIZA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
| 006 | 06/02/2021 | Disciplina a prorrogação, até o dia 26 de fevereiro de 2021 (sexta feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e das medidas de enfretamento aos efeitos nocivos da pademia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do Decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidas neste Decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conformes os Decretos Estaduais nº 33.621, de 10/06/2020, 33.645, de 04/07/2020; 33.671, de 11/07/2020; 33.684, de 18/07/2020; 33.693, de 25/07/2020; 33.700, de 1º/08/2020; 33.709, de 09/08/2020; 33.717, de 15/08/2020; 33.722, de 22/08/2020; 33.730, de 29/08/2020; 33.736, de 05/09/2020; 33.737, de 12/09/2020; 33.742, de 20/09/2020; 33.751, de 28/09/2020; 33.756, de 03/10/2020; 33.761, de 10/10/2020; 33.775, de 18/10/2020; 33.783, de 25/10/2020; 33.790, de 31/10/2020; 33.796, de 08/11/2020; 33.815/2020, de 14/11/2020; 33.821/2020, de 21/11/2020; 33.824/2020, de 27/11/2020; 33.841/2020, de 05/12/2020; 33.846/2020, de 12/12/2020; 33.858/2020, de 19/12/2020; 33.859/2020, de 19/12/2020; 33.872/2020, de 26/12/2020; 33.884/2021, de 02/01/2021, 33.885/2021, de 02/01/2021; de 33.899/2020, de 09/01/2021; 33.904/2020, de 21/01/2021; 33.913, de 30/01/2021; que estabelecem medidas preventivas ao controle da disseminação da COVID-19, Sars-CoV-2, especificamente no período de início de ano de 2021, respectivamente, mantém o Município de Cascavel-CE na FASE 04 (QUATRO) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 03/02/2021 | RE-RATIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, INCLUSIVE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE INSCRIÇÃO CONFORME DETERMINA OEDITAL 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CARGOS: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E PROFESSOR EJA. | 2021 | RE-RATIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE CURRÍCULO |
| | 03/02/2021 | 5º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2021. | 2021 | 5º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO |
| | 02/02/2021 | 4º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2021. | 2021 | 4º TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO |
| | 01/02/2021 | 3ª TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2021. | 2021 | 3° TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 01/02/2021 | Plano Anual de Atividades de Controle Interno, elaborado de acordo com as disposições da Lei Municipal n° 2.024/2021 e Instrução Normativa n° 001/2017 do TCM/CE. | 2021 | PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO |
| | 30/01/2021 | 2° TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2021. | 2021 | 2° TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 001 | 29/01/2021 | RESULTADO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM RELAÇÃO À ANÁLISE DE CURRÍCULO, INCLUSIVE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE INSCRIÇÃO CONFORME DETERMINA O EDITAL 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | RESULTADO RECURSO ADMINISTRATIVO |
| | 29/01/2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - EDITAL 001/2021. | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 29/01/2021 | RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, INCLUSIVE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE INSCRIÇÃO CONFORME DETERMINA O EDITAL 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2029 | 27/01/2021 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Protetores do Reino Animal de Cascavel, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2028 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a atualização da política pública de Assistência Social no Município de Cascavel e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2027 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2026 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a instituição do incentivo financeiro variável por alcance de metas estipulado através do PROGRAMA PREVINE BRASIL, doravante denominada GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - PREVINE BRASIL (GD - PREVINE), para a gratificação dos profissionais de saúde da atenção básica municipal com recursos oriundos do Ministério da Saúde e criterios para sua divisão, e dá outra providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2025 | 27/01/2021 | Adequa os vencimentos dos servidores públicos do município de Cascavel - CE, à remuneração do salário mínimo para o exercício do ano de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE CURRÍCULO, INCLUSIVE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE INSCRIÇÃO CONFORME DETERMINA O EDITAL 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 2021 | 26/01/2021 | 2º ADITIVO AO EDITAL 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 001 | 2º ADITIVO EDITAL 002 2021 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 01 | 21/01/2021 | 1º ADITIVO AO EDITAL 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | 1º ADITIVO EDITAL 001 2021 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 001 | 15/01/2021 | EDITAL 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO REMOTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | EDITAL |
| 2024 | 11/01/2021 | Revoga as Leis Municipais nº 1.930/2018 e nº 1.925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera Lei Municipal nº 1.858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2023 | 11/01/2021 | Autoriza ao Poder Executivo firmar Termo de Cooperação Técnica com órgãos ambientais Federais, Estaduais ou Municipais para promover ações de fiscalização, licenciamento e proteção do meio ambiente no território do Município de Cascavel - CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2022 | 11/01/2021 | Autoriza o Poder Legislativo de Cascavel a celebrar convênio com Instituições Financeiras, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 11/01/2021 | Disciplina a prorrogação, até o dia 05 de fevereiro de 2021 (sexta feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e das medidas de enfretamento aos efeitos nocivos da pademia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do Decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidas neste Decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conformes os Decretos Estaduais nº 33.621, de 10/06/2020, 33.645, de 04/07/2020; 33.671, de 11/07/2020; 33.684, de 18/07/2020; 33.693, de 25/07/2020; 33.700, de 1º/08/2020; 33.709, de 09/08/2020; 33.717, de 15/08/2020; 33.722, de 22/08/2020; 33.730, de 29/08/2020; 33.736, de 05/09/2020; 33.737, de 12/09/2020; 33.742, de 20/09/2020; 33.751, de 28/09/2020; 33.756, de 03/10/2020; 33.761, de 10/10/2020; 33.775, de 18/10/2020; 33.783, de 25/10/2020; 33.790, de 31/10/2020; 33.796, de 08/11/2020; 33.815/2020, de 14/11/2020; 33.821/2020, de 21/11/2020; 33.824/2020, de 27/11/2020; 33.841/2020, de 05/12/2020; 33.846/2020, de 12/12/2020; 33.858/2020, de 19/12/2020; 33.859/2020, de 19/12/2020; 33.872/2020, de 26/12/2020; 33.884/2021, de 02/01/2021 e 33.885/2021, de 02/01/2021; além do que dispõem os Decretos Estaduais nº 33.845/2020, de 11/12/2020; 33.885/2021, de 02/01/2021 e 33.899/2020, de 09/01/2021, que estabelecem medidas preventivas ao controle da disseminação da (COVID-19, Sars-CoV-2), especificamente, no período de final de ano de 2020 e início de ano de 2021, respectivamente, mantém o Município de Cascavel-CE na FASE 04 (QUATRO) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 004 | 08/01/2021 | ESTABELECE PRAZO DE RECADASTRAMENTO/PROVA DE VIDA DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| | 08/01/2021 | FICHA RECADASTRAMENTO | 2021 | FICHA RECADASTRAMENTO |
| 003 | 04/01/2021 | Regulamenta a Guarda e Estacionamento de Veículos locados pelo Município, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 04/01/2021 | Disciplina e estabelece a prorrogação, até o dia 10 de janeiro de 2021 (domingo), das medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação dos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), no Município de Cascavel, no Estado do Ceará, que permanece na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, especificamente nos termos previstos no Decreto Municipal n° 095/2020, de 14/12/2020, e nos termos dos Decretos Estaduais n° 33.845/2020, de 11/12/2020; 33.884/2021, de 02/01/2021 e 33.885/2021, de 02/01/2021, observando-se as peculiaridades do Município, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 04/01/2021 | Diciplina a prorrogação, até o dia 15 de janeiro de 2021 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020, 33.790, de 31/10/2020, 33.796, de 08/11/2020, 33.815/2020, de 14/11/2020, 33.821/2020, de 21/11/2020, 33.824/2020, de 27/11/2020, 33.841/2020, de 05/12/2020, 33.846/2020, de 12/12/2020, 33.858/2020, de 19/12/2020, 33.859/2020, de 19/12/2020, 33,872/2020, de 26/12/2020, 33.884/2021, de 02/01/2021 e 33,885/2021, de 02/01/2021, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, além do que dispõe os Decretos Estaduais n° 33.845/2020, e 33.885, de 02/01/2021, que estabelece medidas preventivas ao controle da disseminação da COVID-19, especificamente no período de final de ano de 2020 e início de ano de 2021, respectivamente, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/12/2020 | Relatório do Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo, visando explicitar as atividades de controle interno, de modo a garantir a efetividade da ação governamental municipal, dando transparência à administração pública e contribuindo para o atendimento das demandas sociais de forma qualificada e proba. | 2020 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO |
| 101 | 28/12/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 08 de janeiro de 2021 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020, 33.790, de 31/10/2020, 33.796, de 08/11/2020, 33.815/2020, de 14/11/2020, 33.821/2020, de 21/11/2020, 33.824/2020, de 27/11/2020, 33.841/2020, de 05/12/2020, 33.846/2020, de 12/12/2020, 33.858/2020, de 19/12/2020, 33.859/2020, de 19/12/2020 e 33,872/2020, de 26/12/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, além do que dispõe o Decreto Estadual n° 33.845/2020, de 11/12/2020, que estabelece medidas preventivas ao controle de dissminação da COVID-19, no período de final de ano de 2020 e início de 2021, nos termos do Decreto Estadual n° 33.845/2020, de 11/12/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 100 | 23/12/2020 | Dispões sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 24 de Dezembro de 2020 (Véspera de Natal) e 31 de Dezembro de 2020 (Véspera de Feriado de Ano Novo), e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 099 | 21/12/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 31 de dezembro de 2020 (quinta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020, 33.790, de 31/10/2020, 33.796, de 08/11/2020, 33.815/2020, de 14/11/2020, 33.821/2020, de 21/11/2020, 33.824/2020, de 27/11/2020, 33.841/2020, de 05/12/2020, 33.846/2020, de 12/12/2020, 33.858/2020, de 19/12/2020 e 33.859/2020, de 19/12/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, além do que dispõe o Decreto Estadual n° 33.845/2020, de 11/12/2020, que estabelece medidas preventivas ao controle de dissminação da COVID-19, no período de final de ano de 2020 e início de 2021, nos termos do Decreto Estadual n° 33.845/2020, de 11/12/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 098 | 18/12/2020 | Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU - Exercício de 2021, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 097 | 18/12/2020 | Atualiza a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL (UFIRM), O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL com base no art. 324, da Lei Municipal n° 1.203 de 30 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 16/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2020 | 16/12/2020 | Dá prolongamentos às Ruas na Sede do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 096 | 14/12/2020 | Dá nova redação aos incisos V e VII, do art. 16, do Decreto Municipal n° 058/2020, que regulamenta a Lei Federal N° 14.017/2020, de 29/06/2020, LEI ALDIR BLANC (Auxílio Emergencial Cultural), e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 095 | 14/12/2020 | Diciplina e estabelece as medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação dos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), no município de Cascavel - CE, que permanece na FASE 04 (QUATRO) da medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, especificamente no período de final de ano de 2020 e início de ano de 2021, nos termos do Decreto Estadual n° 33.845/2020, de 11/12/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 094 | 14/12/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 25 de dezembro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020, 33.790, de 31/10/2020, 33.796, de 08/11/2020, 33.815/2020, de 14/11/2020, 33.821/2020, de 21/11/2020, 33.824/2020, de 27/11/2020, 33.841/2020, de 05/12/2020 e 33.846/2020, de 12/12/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, além do que dispõe o Decreto Estadual n° 33.845/2020, de 11/12/2020, que estabelece medidas preventivas ao controle de dissminação da COVID-19, no período de final de ano e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 090 | 07/12/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 18 de dezembro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020, 33.790, de 31/10/2020, 33.796, de 08/11/2020, 33.815/2020, de 14/11/2020, 33.821/2020, de 21/11/2020, 33.824/2020, de 27/11/2020 e 33.841/2020, de 05/12/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 003 | 07/12/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA EO MUNICIPIO DE CASCAVEL. | 2020 | EDITAL |
| | 03/12/2020 | Comunicado da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE à população em geral, que no dia 08 de Dezembro de 2020 (terça-feira), não haverá expediente nos órgãos municipais, em rezão do feriado alusivo às comemorações do Dia de Nossa Senhora da Conceição (Padroeira do Município de Cascavel - CE), nos termos da Lei Municipal n° 1.649/2013, de 06 de Agosto de 2013, com redação dada pelo art. 1°, alínea c), da Lei Municipal n° 1.705/2014, de 18 de Março de 2014. | 2020 | NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA |
| 089 | 01/12/2020 | Dá nova redação ao art. 16, caput, do Decreto Municipal n° 058/2020, que regulamenta a Lei Federal n° 14.017/2020, de 29/06/2020, LEI ALDIR BLANC (Auxílio Emergencia Cultural), e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 088 | 30/11/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 087 | 30/11/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 11 de dezembro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020, 33.790, de 31/10/2020, 33.796, de 08/11/2020, 33.815/2020, de 14/11/2020, 33.821/2020, de 21/11/2020 e 33.824/2020, de 27/11/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 086 | 24/11/2020 | Cria a Comissão Gestora Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 085 | 23/11/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 04 de dezembro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020, 33.790, de 31/10/2020, 33.796, de 08/11/2020, 33.815/2020, de 14/11/2020 e 33.821/2020, de 21/11/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 083 | 16/11/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 27 de novembro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020, 33.790, de 31/10/2020, 33.796, de 08/11/2020 e 33.815/2020, de 14/11/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 082 | 09/11/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 20 de novembro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020, 33.790, de 31/10/2020 e 33.796, de 08/11/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 080 | 03/11/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 13 de novembro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020, 33.783, de 25/10/2020 e 33.790, de 31/10/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 079 | 27/10/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 06 de novembro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020, 33.775, de 18/10/2020 e 33.783, de 25/10/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 077 | 19/10/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, 33.761, de 10/10/2020 e 33.775, de 18/10/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 078 | 13/10/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal, alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público, no dia 28/10/2020 (quarta-feira), nos termos do art. 225, do Anexo Único da Lei Municipal n° 999/2000, de 06/06/2020 (Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas e adota outras providências), REVOGA o Decreto Municipal n° 076/2020, de 13 de outubro de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 076 | 13/10/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal, alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público, no dia 28/10/2020 (quarta-feira), nos termos do art. 225, do Anexo Único da Lei Municipal n° 999/2000, de 06/06/2020 (Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas e adota outras providências) e posterga a referida data de comemoração para o dia 30/10/2020 (sexta-feira), e da outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 075 | 13/10/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 23 de outubro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020 e 33.761, de 10/10/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 073 | 07/10/2020 | Decreta feriado municipal em comemorações alusivas à data de instalação do Município de Cascavel - CE (Dia Oficial do Município), conforme o art. 16 da Lei Orgânica do Município - LOM/1990, que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 074 | 06/10/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desafetação, o bem imóvel, Rua Sem Denominação Oficial - SDO - 01, localizado(a) no Loteamento Villa Jardim, encravado(a) no terreno de Matrícula N° 7.323, no Centro da Sede do Distrito de Guanacés, Município de Cascavel - CE, na forma que indica, para finalidade social e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 071 | 06/10/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel localizado na Sede do Distrito de Guanacés, Município de Cascavel - CE, na forma que indica, para finalidade social e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 70 | 06/10/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel localizado na Sede do Distrito de Guanacés, Município de Cascavel - CE, na forma que indica, para finalidade social e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 069 | 05/10/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 16 de outubro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020 e 33.756, de 03/10/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 2018 | 30/09/2020 | Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e véspera de feriados no Município de Cascavel - CE. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2017 | 30/09/2020 | Dá denominação a Rua Francisco de Assis Mendes da Silva na sede do Município e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2016 | 30/09/2020 | Dá denominação a Rua Francisco Maia da Silva no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2015 | 30/09/2020 | Dá denominação a Rua Djalma Augusto Gondim na Sede do Distrito de Caponga e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2014 | 30/09/2020 | Dá denominação à Rua Raimundo Mozart de Brito, na sede do município e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 068 | 28/09/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 09 de outubro de 2020 (sexta-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020 e 33.751, de 28/09/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 067 | 21/09/2020 | Diciplina a prorrogação, até o dia 29 de setembro de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, 33.737, de 12/09/2020, e 33.742, de 20/09/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 063 | 20/09/2020 | Regulamenta margem consignável para consignações em folha na forma da Lei Municipal nº 1.664/2013. | 2022 | DECRETOS |
| | 17/09/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 065 | 15/09/2020 | Diciplina a prorrogação até o dia 22 de setembro de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, 33.736/2020, de 05/09/2020, e 33.737, de 12/09/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 064 | 08/09/2020 | Diciplina a prorrogação até o dia 15 de setembro de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020 e 33.736/2020, de 05/09/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 063 | 31/08/2020 | Diciplina a prorrogação até o dia 08 de setembro de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispões sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os Decretos Estaduais, nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 01/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020, 33.722, de 22/08/2020 e 33.730, de 29/08/2020, mantém o Município de Cascavel - CE na FASE 04 (quatro) como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 0012020 | 25/08/2020 | PROCESSO SELETIVO JOVEM APRENDIZ 2020 | 2020 | EDITAL |
| 02 | 25/08/2020 | Segunda capacitação ministrada pela Controladoria Geral do Município em 2020, no auditório da Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude. Capacitação para Formação de Fiscais de Contrato 2020. | 2020 | CAPACITAÇÃO |
| 061 | 24/08/2020 | Disciplina a prorrogação até o dia 1º de setembro de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidios neste Decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas , conforme os decretos Estaduais nº 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020, 33.693, de 25/07/2020, 33.700, de 1º/08/2020, 33.709, de 09/08/2020, 33.717, de 15/08/2020 e 33.722, de 22/08/2020, mantém o município de Cascavel - CE na FASE 04 (QUATRO) como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 059 | 17/08/2020 | Disciplina a prorrogação até o dia 25 de agosto de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento (distanciamento) social definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os decretos estaduais n° 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020 e 33.693, de 25/07/2020 e 33.700, de 01/08/2020, 33.709/2020, de 09/08/2020 e 33.717, de 15/08/2020 mantém o município de Cascavel - CE na FASE 4 (quatro) como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 058 | 17/08/2020 | Regulamentada, no âmbito do município de Cascavel, no estado do Ceará, a Lei Federal n° 14.017/2020, de 29 de Junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal n° 10.464/2020, de 17 de agosto de 2020, que dispões sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 056 | 10/08/2020 | Disciplina a prorrogação até o dia 18 de agosto de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento (distanciamento) social definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os decretos estaduais n° 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020 e 33.693, de 25/07/2020 e 33.700, de 01/08/2020 e 33.709/2020, mantém o município de Cascavel - CE na FASE 4 (quatro) como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 051 | 07/08/2020 | Regulamenta o recadastramento de Permissão táxi no período das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor do território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os decretos Estaduais, estando Município na FASE 04 (quatro) como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 2009 | 05/08/2020 | Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis ou imóveis, obras, materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie, por entes públicos ou particulares e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 048 | 03/08/2020 | Disciplina a prorrogação até o dia 11 de agosto de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento (distanciamento) social definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os decretos estaduais n° 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020 e 33.693, de 25/07/2020 e 33.700, de 01/08/2020, ingressa o município de Cascavel - CE na FASE 4 (quatro) como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 31/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2020 | | 2020 | BENEFICIÁRIOS DO KITS HIGIENE |
| 047 | 27/07/2020 | Determina a suspensão de férias e licenças e com sem remuneração até 31 de dezembro de 2020, dos servidores públicos do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, em razão do período vedado de contratações de servidores por força da legislação eleitoral, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 043 | 26/07/2020 | Disciplina a prorrogação até o dia 04 de agosto de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento (distanciamento) social definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conforme os decretos estaduais n° 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020, 33.671, de 11/07/2020 e 33.684, de 18/07/2020 e 33.693, de 25/07/2020, mantém o município de Cascavel - CE na FASE 3 (três) como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 042 | 19/07/2020 | Disciplina a prorrogação até 28 de julho de 2020 (terça-feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do Decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento (distanciamento) social definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômincas, conforme os Decretos Estaduais nº 33.684, de 18/07/2020, 33.621/2020, de 10/06/2020, 33.645/2020, de 04/07/2020 e 33.671/2020, de 11/07/2020, ingressa o Município de Cascavel - CE na FASE 03 (três), como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 041 | 12/07/2020 | Disciplina de prorrogação até o dia 20 de julho de 2020 (segunda feira), medidas de isolamento social e medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia de novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), n. termos do Decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, como quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento (distanciamento) social atualmente nesse Decreto, quanto à sua aplicablidade; e disponível sobre a liberação de atividades econômicas, conforme Decretos Estaduais nº 33.621 / 2020, de 10/06/2020, 33.645 / 2020, de 04/07/2020 e 33.671 / 2020, de 11/07/2020, como medidas do processo de reforma progressiva da economia local, de forma responsável e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 039 | 06/07/2020 | Disciplina o funcionamento dos MERCADOS PÚBLICOS DE ALIMENTOS DO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, quanto às ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PREPARO, COMPRA E VENDA, E CONSUMO DE ALIMENTOS FORA DO LAR ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19, SARS-COV-2), como medidas do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, observadas as disciplinas do Decreto Municipal n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alteraçãoes posteriores, as quais permanecem em vigor no território do município e dos Decretos Estaduais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 038 | 05/07/2020 | Disciplina a prorrogação até o dia 13 de julho de 2020, quanto às medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), disciplinadas pelo decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento (distanciamento) social definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conforme o Decreto Estadual n° 33.645/2020, de 04 de julho de 2020, como medidas do processo de retomada progressiva da economia local de forma responsável e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 037 | 28/06/2020 | Disciplina a prorrogação até o dia 05 de julho de 2020, quanto às medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), disciplinadas pelo decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento (distanciamento) social definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conforme o Decreto Estadual n° 33.637, de 27 de junho de 2020, como medidas do processo de retomada progressiva da economia local de forma responsável e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 25/06/2020 | | 2021 | ALTO LUMINOSO VACINAÇÃO 26.06.2021 SÁBADO |
| 036 | 21/06/2020 | Disciplina a prorrogação até o dia 28 de junho de 2020, quanto às medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), disciplinadas pelo decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento (distanciamento) social definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conforme o Decreto Estadual n° 33.631, de 20 de junho de 2020, como medidas do processo de retomada progressiva da economia local de forma responsável e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 2.006 | 18/06/2020 | Dispõe sobre a antecipação de feriados no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), no âmbito do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 035 | 16/06/2020 | Disciplina sobre a prorrogação até o dia 22 de junho de 2020, quanto as medidas de isolameno (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), disciplinadas pelo Decreto n° 009, de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento social definidos neste Decreto, quanto à sua aplicabilidade; mantém o disciplinamento da liberação de atividades econômicas referente ao processo de retomada da economia local e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 10/06/2020 | | 2020 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS |
| 034 | 09/06/2020 | Disciplina sobre a prorrogação até o dia 15 de junho de 2020, quanto às medidas de isolamento (distanciamento) social e as medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), disciplinadas pelo decreto n° 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, observados os critérios de isolamento social definidos neste decreto, quanto à sua aplicabilidade e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 003 | 09/06/2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 001/2019 NO CARGO PROFESSOR PEB ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA E CIÊNCIAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA MODALIDADE TEMPORÁRIA. | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 05/06/2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 001/2019 NO CARGO PROFESSOR PEB ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA MODALIDADE TEMPORÁRIA. | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 033 | 01/06/2020 | Disciplina os horários de funcionamento das empresas permitidas a funcionar nos termos do Decreto Municipal n° 32/2020, de 31 de maio de maio de 2020, referente à prorrogação até 07 de junho de 2020 das medidas de enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), no Município de Cascavel - CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 032 | 31/05/2020 | Prorrogam-se, até 07 de junho de 2020, as medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), no Município de Cascavel - CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2020 | LOTE 2 | 2020 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS |
| | 27/05/2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 001/2019 NO CARGO DE PROFESSOR PEB ENSINO INFANTIL E PROFESSOR PEB ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA MODALIDADE TEMPORÁRIA. | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 22/05/2020 | Dispõe sobre a normatização do trabalho remoto dos servidores que compõe o Sistema de Controle Interno na administração Municipal da Prefeitura de Cascavel, estado do Ceará | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 2003 | 21/05/2020 | Autoriza ao Poder Executivo a tranferência de recursos recebidos da União Federal ou do Estado do Ceará, a título de Emenda Parlamentar, à Unidade de Saúde Hospitalar Vicentina Margarida Naseau, para utilização na média e alta complexidade, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 031 | 21/05/2020 | Estabelece procedimentos relativos à prorrogação do pagamento do IPTU - Exercício de 2020 até 31 de julho de 2020, no Município de Cascavel, no Estado do Ceará e dá outras outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 030 | 20/05/2020 | Prorrogam-se, até 31 de maio de 2020, as medidas de enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), disciplina procedimentos sobre pagamentos de prestações contratuais por boletos, Carnês e similares a todos os estabelecimentos comerciais de quaisquer naturezas e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 19/05/2020 | TERMO ADITIVO Nº 002, DE 19 DE MAIO DE 2020 AO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 001/2019 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA MODALIDADE TEMPORÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2020. | 2020 | ADITIVO DE PROCESSO SELETIVO |
| | 13/05/2020 | | 2020 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROJETO VALE GÁS |
| 001 | 11/05/2020 | TERMO ADITIVO Nº 001, DE 11 DE MAIO DE 2020 AO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 001/2019 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA MODALIDADE TEMPORÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2020. | 2020 | TERMO DE ADITIVO |
| | 11/05/2020 | FICHA DE CADASTRO DO(A) CANDIDATO(A) | 2020 | FICHA DE CADASTRO DO(A) CANDIDATO(A) |
| 0012019 | 06/05/2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 001/2019 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA MODALIDADE TEMPORÁRIA | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 2002 | 06/05/2020 | Altera a Lei Municipal n° 1386/2009 que autoriza a contratação temporária de servidores por prazo deteminado e o Regime Jurídico do Município instituido pela Lei Municipal n° 999/2000, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2001 | 06/05/2020 | Altera a Lei Municipal n° 1999/2020 que autorizou a redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2000 | 29/04/2020 | Autoriza a redução temporária no valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1999 | 29/04/2020 | Autoriza a redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1998 | 29/04/2020 | Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa de Saúde da Família e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1997 | 29/04/2020 | Adequa o novo anexo II da Lei Municipal n° 1858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municpal de Cascavel - CE, criado pela Lei Municipal n° 1996/2020, cria o cargo de diretor de manutenção na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 20/04/2020 | Prorroga até 05 de maio de 2020 as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-Cov-2) no âmbito do Município de Cascavel - CE, dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 020 | 15/04/2020 | Regulamenta o transporte coletivo municipal e disciplina multas durante o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-Cov-2), no âmbito do município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 13/04/2020 | O Município de Cascavel através da Secretaria de Assistência Social, digulva a lista dos novos beneficiários do Programa Bolsa Família , referente ao mês de Abril. | 2020 | LISTA DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
| 019 | 09/04/2020 | Intensifica as medidas de enfrentamento e contenção à disseminação do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-Cov-2) no âmbito do Município de Cascavel - CE, ao dispor sobre o Isolamento Soacial Compulsório, com possibilidade de condução coercitiva para dissipar aglomeração acima de 05 (cinco) pessoas, além da aplicação de multas, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 06/04/2020 | Este Plano de Contigência pretende orientar os gestores e trabalhadores da política de Assistência Social do Município de Cascavel, sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no período de estado de calamidade e situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA |
| 018 | 05/04/2020 | Reconhece estado de calamidade pública no Município de Cascavel/CE decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e estabelece medidas de enfrentamento. | 2020 | DECRETOS |
| 017 | 05/04/2020 | Prorroga, até de abril de 2020, as medidas de enfrentamento e contenção à disseminação do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-Cov-2), no âmbito do município de Cascavel/CE, dispõe sobre o ponto facultativo, com possibilidade de trabalho remoto, dos Serviços Públicos Municipais, não essenciais e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 233 | 01/04/2020 | Diretrizes para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Cascavel-CE durante período de suspensão das atividades educacionais presenciais como medida de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. | 2020 | OFÍCIO CIRCULAR |
| 016 | 01/04/2020 | Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Cascavel - CE, para a contenção do avanço do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-Cov-2) e prorroga por (trinta) dias o prazo de suspenção previsto no artigo 3º, do Decreto Municipal nº 009, de 17 de março de 2020 no âmbito do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 013 | 29/03/2020 | Decreta a prorrogação a situação de emergência em saúde pública, dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19, Sars-Cov-2) no âmbito do município de Cascavel - CE, dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo do Serviço Público Municipal, mantidos os serviços públicos essenciais do município de Cascavel - CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 012 | 24/03/2020 | Determina normas adicionais na disciplina do funcionamento de estabelecimentos bancários, agências lotéricas e correspondentes bancários, no período de situação de emergência em saúde pública com medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Cascavel - Ce e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 011 | 23/03/2020 | Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais, incluindo o ramo de atividades alimentícias, correspondentes bancários, bancos, lotéricas e farmacias no período de situação de emergência em saúde pública com medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Cascavel - Ce e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 010 | 20/03/2020 | Intensifica as medidas de situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Cascavel - CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 009 | 17/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfretamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Cascavel - CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 16/03/2020 | Dispõe sobre as parcerias entre o Município de Cascavel-CE e organizações da sociedade civil. | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 1996 | 13/03/2020 | Altera o anexo II da Lei Municipal n° 1858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1995 | 13/03/2020 | Dá denominação à Travessa Jacinte Freire de Oliveira na sede do município de Cascavel - CE e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1994 | 13/03/2020 | Considera de utilidade pública o Centro Espirita Beneficente do Vegetal, Núcleo Cajueiro Pequenino e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1993 | 13/03/2020 | Dá denominações as Ruas e Avenidas do Loteamento Eldorado na Sede do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 19/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste do duodécimo da Câmara Municipal de Cascavel. | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 17/02/2020 | Primeira capacitação ministrada pela Controladoria Geral do Município em 2020, no auditório da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude. Capacitação em Controle Interno e Apresentação da Matriz de Risco 2020. | 2020 | CAPACITAÇÃO |
| | 11/02/2020 | O presente Plano Anual de Atividades de Controle Interno estabelece o planejamento das atividades de auditoria, fiscalização, acompanhamentos, monitoramento e acesso à informação no âmbito do município de Cascavel/CE para o exercício 2020. | 2020 | PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO |
| | 31/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1987 | 21/01/2020 | Dispõe sobre criação, convalidação, extinção e acrescenta novos cargos públicos de provimento efetivo ao quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras povidências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 13/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01 | 13/12/2019 | O presente projeto #FICAaDICA, promovido pela Controladoria Geral do Município de Cascavel, visa disseminar conhecimento nas estruturas públicas, prática menos pragmática, porém, de fundamental relevância no desenvolvimento de projetos que visam conscientizar tanto servidores quanto a população na mudança de comportamentos e hábitos. | 2019 | PROJETOS |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 14/11/2019 | Terceira capacitação ministrada pela Controladoria Geral do Município em 2019, no auditório de Licitações. Capacitação para gestores e técnicos do município para a instituição do fluxograma da despesa, check list e assuntos correlatos - remanescentes. | 2019 | CAPACITAÇÃO |
| 02 | 29/10/2019 | Segunda capacitação ministrada pela Controladoria Geral do Município em 2019, no auditório de Licitações. Capacitação para gestores e técnicos do município para a instituição do fluxograma da despesa, check list e assuntos correlatos. | 2019 | CAPACITAÇÃO |
| 0013 | 15/10/2019 | A Prefeitura de Cascavel/ CE, por meio da Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições, em atendimento aos princípios de legalidade e publicidade dos atos, em consonância com a Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades, tendo em vista o sorteio dos beneficiários para as unidades habitacionais do Empreendimento Residencial Cascavel I, do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado nesta cidade de Cascavel, sorteio este realizado dia 18 de dezembro de 2018, resolve tornar público o edital de convocação de candidato sorteado COMO RESERVA | 2019 | EDITAL |
| 01 | 15/10/2019 | Primeira capacitação ministrada pela Controladoria Geral do Município em 2019, no auditório SME. Capacitação da rotina dos processos da despesa pública, fluxograma, checklist e orientações para elaboração do Manual de Controle Interno. | 2019 | CAPACITAÇÃO |
| 013 | 08/10/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RESERVAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Terça-Feira | 08/10/2019 A Prefeitura de Cascavel/ CE, por meio da Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições, em atendimento aos princípios de legalidade e publicidade dos tos, em consonância com a Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades, tendo em vista o sorteio dos beneficiários para as unidades habitacionais do Empreendimento Residencial Cascavel I (empreendimento de nº 0488169-48), do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado nesta cidade de Cascavel, sorteio este realizado dia 18 de dezembro de 2018, resolve tornar público o edital de convocação de candidatos sorteados COMO RESERVAS. Confira edital clicando no link abaixo: | 2019 | EDITAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 22/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/11/2018 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 24/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 20/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1.930 | 16/05/2018 | Altera a Lei Municipal nº 1.858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, para fins de unificar a Controladoria e a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. | 2018 | LEGISLAÇÃO CGM |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 21/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/04/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 06/04/2017 | Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão e demais interessados (Lei n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011) no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Cascavel, cria normas de procedimentos e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| | 27/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1.858 | 24/02/2017 | Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências. | 2017 | LEGISLAÇÃO CGM |
| | 25/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 21/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 16/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 22/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1.742 | 07/10/2014 | Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 20/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1.705 | 18/03/2014 | Altera dispositivos da Lei nº 1.649/2013 que estabele feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 04/11/2013 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1.649 | 06/08/2013 | Estabelece feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1203 | 01/01/2005 | Código Tributário Consolidado. Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 999 | 06/06/2000 | Dispões sobre o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1015 | 01/01/2000 | Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Código de Obras e Posturas. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1014 | 01/01/2000 | Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| Lei Orgânica | 01/01/1990 | Lei Orgânica do Município de Cascavel - Ceará | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| | | | 2021 | AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 EM CRISTAIS 02.07 |