Dispõe sobre as regras para a utilização do espaço do mercado público municipal de Cascavel, com apllicação de Sanções em caso de descumprimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para a retomada de boxes públicos concedidos em permissão de uso, que se encontram fechados ou utilizados para fins diversos do autorizado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da 10ª conferência municipal de saúde do município de Cascavel e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Qualifica como Organização Social, na forma da Lei Federal nº 9.637-1998 e da Lei Municipal nº 2.027-2021, o Instituto de Gestão e Promoção à Saúde e Tecnologia (IPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qualifica como Organização Social, na forma da Lei Federal nº 9.637-1998 e da Lei Municipal nº 2.027-2021, o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais (CEPHRECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara Luto Oficial pelo falecimento de Edmundo Bessa Neto, na forma que indica.
Aprova o regulamento do são joão de Cascavel 2025: o maior do litoral, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui a Coleta Seletiva Solidária dos resíduos sólidos recicláveis no Município de Cascavel e dá outras providências
Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho, para os orgãos e entidades públicas municipais , e dá outras providências.
Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Cascavel, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, e dá outras providências.
Convoca para formação da comissão organizadora da 6ª conferência municipal das cidades e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável,depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Institui a normalização das rotinas de controle dos Almoxarifados Central e Setoriais do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Cascavel, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, a legislação municipal, e da outras providencias.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), no âmbito da Administração Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre o organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre o organograma da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a Junta Oficial da Administração Pública Direta do Município de Cascavel, regulamenta a concessão de licença para o tratamento de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios e o procedimento de avaliação no estágio probatório de servidores no âmbito do serviço público municipal, nos termos da Lei n°999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do processo seletivo público veiculado no edital nº 001/2022 e dá outras providências.
Institui a realização de Prova de Vida (Recadastramento) de aposentados e pensionistas vinculados à administração Pública Direta municipal de Cascavel
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal na sexta-feira após o feriado de 1º de maio Dia do Trabalhador e dá outras providências.
Ratifica a revogação dos termos de permissão de uso dos bens públicos imóveis do Municipio de Cascavel/Ce que indica, em consonância com a decisão proferida em Processo Administrativo, e dá outras providências.
Decreta e Declara de Utilidade Publica para fins de Desapropriação, imóvel (terreno) urbano com formato poligonal, com lados regulares, situado no Distrito de Caponga, Municipio de Cascavel-CE, com frente para a Ce 138, esquina com a rua Francisco Domingos de Assis, com uma área total de 3.375 metros quadrados e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, para os orgãos e entidades públicas municipais, e dá outras providências.
Prorroga a Situação de Emergência na Saúde Pública do Municipio de Cascavel/Ce, declarada pelo Decreto nº 13.01.001-2025, em caráter excepcional, e dá outras providências
Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, imóvel (terreno) urbano com formato poligonal, com lados irregulares, situado na Bica, Sede deste Municipio, com frente para a Estrada que dá acesso á localidade de Jacarecoara, para a construção de um centro que contemple as atividades adicionais do tempo integral das escolas municipais e para a construção da nova Escola Municipal Olavo Iriney de Araújo e dá outras Providências.
Dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, no âmbito do município de Cascavel.
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Cascavel ao Instituto SISAR, e dá outras providências.
