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Lista de decretos Foram encontrados 311 registros

DECRETO: 053/2024 28/06/2024

28/06/2024

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO VEICULADO NO EDITAL Nº 002/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 052/2024 10/06/2024

10/06/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Fundo de Incentivo à Cultura de Cascavel/CE, criado pela Lei Municipal nº 1.391/2009, de 26 maio de 2009, e dá outras providências.

DECRETO: 046/2024 29/05/2024

29/05/2024

Determina a Cessão de Uso de Imóvel Desapropriado à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, para fins legais em fomento às políticas públicas essenciais à coletividade, em especial, para beneficiar a população e as empresas da localidade da Mata-Quiri, no Distrito Sede e circunvizinhanças até à Sede do Distrito de Guanacés, conforme Projeto Simplificado emitido em 02.02.2024, pelo Coordenador de Serviços e Expansão da Unidade de Negócios da Bacia Metropolitana Leste – UN-BML, da CAGECE, e dá outras providências.

DECRETO: 044/2024 29/05/2024

29/05/2024

Altera o art. 1º, do Decreto Municipal nº 027/2024/GAB/PMC/CE, de 13.032024, publicado em 07.05.2024, para acrescer a área objeto da referida desapropriação, e ratifica a decretação e a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, com a finalidade de construção de 01 (um) equipamento educacional denominado de CAMPUS IFCE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, almejando propiciar melhor infraestrutura pública de qualidade, através de equipamento educacional de ensino técnico profissionalizante e superior, em modalidade presencial e / ou EAD (educação à distância), no Distrito Sede do Município e região, com fulcro nos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, positivados no art. 1º, caput, incisos II e III, da Constituição Cidadã de 05.10.1988, e dá outras providências

DECRETO: 027/2024 07/05/2024

07/05/2024

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel, sendo 01 (um) terreno particular, de formato irregular, situado na localidade denominada Mata-Quiri, em Zona Urbana do Distrito Sede, desta Comarca e Município de Cascavel – Ceará, com frente para o lado ímpar da Pista Asfaltada, da Rodovia Estadual CE-040, s/n, distando 107,00m (cento e sete metros) para a esquina de 01 (uma) Estrada Carroçável Existente, no sentido nascente – poente, terreno este com as seguintes medidas, confrontações e confinantes constante neste Decreto, de parte do objeto da MATRÍCULA nº 1.901, de 16.10.1984, com Registro, R.11, de 28.03.2006 (Carta de Arrematação) e Averbação, Av. 12, de 06.11.2006, Certificada em 11.03.2024, lavrada pelo 2º Ofício de Notas e Registros Públicos (Cartório de Registro de Imóveis / Cartório Moura Facundo), da Comarca e Município de Cascavel – Ceará, com a finalidade de construção de 01 (um) equipamento educacional denominado de CAMPUS IFCE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, almejando propiciar melhor infraestrutura pública de qualidade, através de equipamento educacional de ensino técnico profissionalizante e superior, em modalidade presencial e / ou EAD (educação à distância), no Distrito Sede do Município e região, com fulcro nos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, positivados no art. 1º, caput, incisos II e III, da Constituição Cidadã de 05.10.1988, e dá outras providências.

DECRETO: 035/2024 17/04/2024

17/04/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA E DÁ OUTRAS

DECRETO: 032/2024 01/04/2024

01/04/2024

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Cascavel/CE.

DECRETO: 028/2024 27/03/2024

27/03/2024

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cascavel – CE, na quinta-feira, dia 28 de março de 2024 (Data Comemorativa da Quinta-Feira da Semana Santa), informa sobre o feriado da Sexta-Feira Santa, e dá outras providências.

DECRETO: 24/2024 08/03/2024

08/03/2024

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL(OS), NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 6937/1998 C/C A LEI MUNICIPAL Nº 2027/2021, DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE EXCELENCIA EM SAÚDE PÚBLICA (IESP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 020/2024 04/03/2024

04/03/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN CASCAVEL/CE.

DECRETO: 019/2024 04/03/2024

04/03/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA CASCAVEL DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN.

DECRETO: 022/2024 01/03/2024

01/03/2024

Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de R$ 2.984.000,00 (Dois Milhões, Novecentos de Ditenta e Quatro Mil Reais) para dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.

DECRETO: 021/2024 01/03/2024

01/03/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 5.321.750,00 (Cinco Mi Thoes, Trezentos e vinte e Um Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 016/2024 26/02/2024

26/02/2024

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel, sendo 01 (um) terreno urbano, de formato regular, situado na localidade e comunidade de Mata-Quiri, na Sede do Município e Comarca de Cascavel – Ceará, com frente para o lado ímpar, distando 14,20m (quatorze metros e vinte centímetros) para a Avenida Plácido Castelo da Avenida Plácido Castelo (antiga Rodovia Estadual CE–040), s/n, fazendo esquina com a Rua 76, do Loteamento Planalto Nova Cascavel, no sentido poente – nascente, e distando 14,40km (quatorze vírgula quarenta quilômetros) lineares para o Oceano Atlântico, objetivando a construção de 01 (uma) estação elevatória (reservatório e booster), para a adutora de sistema de abastecimento d’água, que liga a localidade e comunidade de Mata-Quiri, no Distrito Sede ao Centro da Sede do Distrito de Guanacés, com a finalidade de propiciar melhor infraestrutura de abastecimento d’água potável de qualidade, nessa região da Municipalidade, com fulcro nos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, positivados no art. 1º, caput, incisos II e III, da Constituição Cidadã de 1988, e dá outras providências.

DECRETO: 017/2024 20/02/2024

20/02/2024

Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO: 015/2024 15/02/2024

15/02/2024

Estabelece o detalhamento da Despesa Orçamentária do Municipio de Cascavel/Ce para o Exercicio Financeiro de 2024, e dá outras providências.

DECRETO: 013/2024 07/02/2024

07/02/2024

Retifica o Decreto Municipal nº 042/2022, de 30 de junho de 2022, que Homologa o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, regido pelo Edital nº 002/2020, após o trânsito em julgado do Processo Judicial nº 0200083-32.2022.8.06.0062, e dá outras providências.

DECRETO: 006/2024 06/02/2024

06/02/2024

Decreta e declara a expressa revogação do Decreto Municipal nº 010/2022/GAB/PMC/CE, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, do bem imóvel particular (terra nua), localizado nos Lotes 08, 09 e 10, da Quadra 11, do Loteamento Bessalândia, no Distrito Sede, no Municipio de Cascavel - CE, e dá outras providências.

DECRETO: 011/2024 01/02/2024

01/02/2024

Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal al de Cascavel no valor de R$ 2.116.719,61 (Dois Milhões, Cento e Dezesseis Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Sessenta e Um Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.

DECRETO: 10/2024 01/02/2024

01/02/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Cascavel suplementar no valor crédito dde R$ 850 900,00 (seis Milhões, Cinquenta e Dois Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETO: 005/2024 29/01/2024

29/01/2024

Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal nº 030/2023/GAB/PMC/CE, de 11.08.2023, e a manutenção da declaração e decretação de utilidade pública, para fins de desapropriação, do bem imóvel, 01 (um) terreno interno, de formato irregular, situado na zona rural da localidade de Boa Água, distrito de Guanacés, deste Município e Comarca de Cascavel – Ceará, para a ampliação de equipamento desportivo da Escola de Ensino Fundamental Luciano Galdino Maciel, consistente na ampliação da construção de 01 (uma) quadra poliesportiva a ser transformada em ginásio poliesportivo, da rede pública municipal, nos padrões do FNDE/MEC, como parte dos equipamentos do acervo imobiliário, da Secretaria da Educação do Município, e dá outras providências.

DECRETO: 004/2024 17/01/2024

17/01/2024

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 012024/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO: 03/2024 02/01/2024

02/01/2024

Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de cascavel no valor de R$ 4.153.400,00 (Quatro Milhões, Cento e Cinquenta e Três Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos despesa de uma mesma Programação orçamentária.

DECRETO: 02/2024 02/01/2024

02/01/2024

Abre crédito adicional Prefeitura ra Municipal ao vigente de Cascavel orçamento da (o) 0 crédito suplementar no valor de R$ 5.500.152,00 (Cinco Milho Quinhentos Mil, Cento reforço de dota e Milhões, Cinquenta e D e Dois Reais) para de dotação (ões) orçamentária (s).

DECRETO RESTOS A PAGAR: 055/2023 28/12/2023

28/12/2023

Decreto 55 de Restos a Pagar 2018

DECRETO: 054/2023 28/12/2023

28/12/2023

Regulamenta o art. 72, do Regine Jurídico Único - RJU (Anexo Único, da Lei Municipal nº 999/2000, de 06.06.2000), que dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Municipio, no exercicio de cargos em comissão ou função de confiança, por determinação do art. 242 c/c o art. 49, caput, §1°, do mesmo diploma legal, e dá outras providências.

DECRETO: 053/2023 28/12/2023

28/12/2023

Revoga o Decreto Municipal nº 039/2023, de 11.10.2023, que regulamenta o horário de expediente de órgãos, do Poder Executivo do Municipio, reestabelecendo 0 respectivo horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

DECRETO: 052/2023 28/12/2023

28/12/2023

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Municipio de Cascavel - CE, ao expediente da segunda-feira, dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira), nos casos que especifica, e dá outras providências.

DECRETO: 562023/2023 26/12/2023

26/12/2023

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providencias.

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