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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Dispoe sobre a convocaçãoo em caráter ordinário a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORS PÚBLICA MUNICIPAL
Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei municipal nº 1858-2017, que institui a atual Lei Municipal nº 1858-2017, que institui a atual Estrutura Organi [...]
Disciplina a compensação de creditos Tributários como forma de extinção de dívidas junto ao Municipio de Cascavel e dá outras providências.
Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei municipal nº 1858-2017, lotação exclusina na secretaria de saúde
Dispõe sobre a Junta Oficial da Administração Pública Direta do Município de Cascavel, regulamenta a concessão de licença para o tratamento de saúde e dá outras p [...]
Institui a realização de Prova de Vida (Recadastramento) de aposentados e pensionistas vinculados à administração Pública Direta municipal de Cascavel
Prorroga o prazo de validade do processo seletivo público veiculado no edital nº 001/2022 e dá outras providências.
