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nomeação, agente: PATRICIA VIRGINA DA COSTA, cargo: OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO, secretaria: OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
Nomeação, Agente: Priscila Monteiro da Silva Lima, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria da Assistência Social
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Altera o Anexo II da Lei Municipal nº1.858/2027, que institui a atual estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce, e dá outras [...]
Autoriza o reparcelamento de débitos do Município de Cascavel/Ce com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça situada no bairro Vila Pacheco, delimitada pelas Ruas Desembargador Feliciano de Athayde, Antônio da Rocha e Genaro Facó, e dá o [...]
Estabele ponto facultativo e horário especial, durante o Carnaval de 2025, para os órgãos e entidades públicas municipais, e dá outras providências.
Institui preço Público para Permissão de atividade comercial em espaços públicos, no âmbito do município de Cascavel, durante o Carnaval de 2025, e dá outras provi [...]
Dispõe sobre a anulação do Decreto nº054, de 28 de junho de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
