RESULTADO FINAL DAS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CMDM DE CASCAVEL-CE - BIÊNIO 2025-2027.
RESULTADO PRELIMINAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CMDM DE CASCAVEL-CE - BIÊNIO 2025-2027.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
Dispõe que o Gabinete da Prefeita, em conjunto com as Secretarias de Planejamento e Administração, Educação e Fazenda, adote com urgência medidas efetivas voltadas ao planejamento, empenho e execução de despesas voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, de modo a garantir o atingimento do mínimo constitucional de 25% até o encerramento do exercício de 2025; 2. Que sejam avaliadas ações orçamentárias e projetos existentes no âmbito da Secretaria da Educação com potencial de reforço na execução financeira, bem como estudadas novas iniciativas compatíveis com as diretrizes do Plano Municipal de Educação; 3. Que as providências adotadas sejam comunicadas à Controladoria Geral do Município no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, acompanhadas de documentação comprobatória das ações realizadas ou programadas; 4. Que seja dada ciência desta Recomendação a todos os setores envolvidos, bem como mantido o acompanhamento periódico da execução das despesas com educação, com envio de relatórios atualizados à CGM.
Dispõe sobre: 1. À Secretaria da Fazenda e ao Setor de Arrecadação: Adoção de medidas para atualização cadastral de imóveis e contribuintes; Ampliação das estratégias de educação fiscal junto à população; Implementação de ferramentas tecnológicas para modernização da cobrança e emissão de débitos tributários; Aperfeiçoamento da atuação da fiscalização tributária, inclusive com uso de inteligência fiscal; Estabelecimento de programas de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, inclusive mediante protesto e convênio com órgãos de cobrança. 2. Ao Gabinete da Prefeita: Apoio institucional e político à implementação das medidas recomendadas; Promoção de diálogo intersetorial com vistas ao fortalecimento da cultura arrecadatória como vetor de autonomia financeira e de desenvolvimento local. 3. À Secretaria de Planejamento e Administração: Articulação de políticas de incentivo à conformidade tributária; Apoio à capacitação técnica das equipes envolvidas no processo arrecadatório, em parceria com a Controladoria Geral e demais órgãos estratégicos.
Dispõe sobre a adoção das medidas acima para garantir a sustentabilidade fiscal, evitando sanções e preservando a qualidade dos serviços públicos.
Recomenda-se a adoção das medidas acima para garantir a sustentabilidade fiscal, evitando sanções e preservando a qualidade dos serviços públicos.
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CASCAVEL-CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDM Nº 001/2025 - CONVOCA A ELEIÇÀO DAS(OS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM DE CASCAVEL-CEARÁ-BIÊNIO 2025 - 2027.
Dispõe que todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Cascavel, Ceará, que: a) Observem rigorosamente as hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes; b) Providenciem a correta e completa instrução processual, contendo, entre outros documentos: justificativa da contratação, parecer jurídico, pesquisa de preços, comprovação da vantajosidade, autorização da autoridade competente e demais documentos exigidos em lei; c) Realizem, sempre que possível, pesquisa de preços junto a fornecedores diversos, em conformidade com o disposto na legislação, de modo a garantir a seleção da proposta mais vantajosa; d) Informem os processos administrativos de contratação direta à Controladoria Geral do Município, antes da formalização do contrato ou do instrumento equivalente, para fins de controle da legalidade; e) Mantenham os processos de contratação devidamente registrados e disponíveis para fiscalização dos órgãos de controle interno e externo. Que os ordenadores de despesa e as comissões responsáveis pelas contratações assegurem que as contratações diretas sejam motivadas, fundamentadas e formalizadas, de acordo com as normas vigentes, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.
EDITAL N° 004/2025 DO CMDCA - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Resultado definitivo dos candidatos habilitados que irão participar da Assembleia de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI de Cascavel/CE.
Resultado preliminar da listagem dos habilitados e não habilitados dos candidatos que irão participar da Assembleia de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI de Cascavel/CE.
EDITAL n° 001/2025 que convoca a Sociedade Civil Organizada para o Processo de Eleição dos Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para compor o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI - Gestão - 2025 a 2027.
Dispõe sobre a verificação das condições de uso e segurança de todos os veículos que compõem suas respectivas frotas, com registro formal e detalhado de cada inspeção realizada. Elaborem e implementem um plano de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com cronograma fixo, contemplando aspectos como revisão mecânica, elétrica, pneus, freios, sistemas de iluminação, sinalização e demais itens que garantam a segurança e eficiência. Mantenham atualizados os registros de controle de utilização dos veículos, contendo informações sobre o motorista responsável, quilometragem, itinerários percorridos, abastecimentos, manutenções realizadas e eventuais ocorrências. Adotem medidas para garantir que apenas servidores habilitados e devidamente autorizados realizem a condução dos veículos oficiais, observando rigorosamente a legislação vigente. Comunicar imediatamente ao Setor de Transportes e à Controladoria Geral do Município quaisquer irregularidades identificadas, bem como acidentes, avarias ou situações que possam comprometer a segurança, a legalidade ou a eficiência na utilização dos veículos. Fortaleçam a gestão patrimonial, promovendo a identificação física e documental de cada veículo, inclusive daqueles que foram doados ou cedidos ao município, com a devida vinculação ao respectivo setor de uso, a fim de assegurar a adequada prestação de contas e a proteção do patrimônio público.
Dispõe sobre medidas para prevenção e combate ao bullying nas unidades da rede municipal de ensino.
DECLARAÇÃO OFICIAL DE TRANSPARÊNCIA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS CULTURAIS
REQUERIMENTO PARA LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES, ANUÊNCIAS e OUTROS.
A Prefeitura Municipal de Cascavel, por meio da Secretaria da Cultura, em obediência aos princípios da transparência, torna público o resultado preliminar do Chamamento Público Nº 003/2025 Edital do Ciclo Pascal de Cascavel 2025.
ANEXO I - REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 001/2025
EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
CICLO CARNAVALESCO DE CASCAVEL/CE - RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS - CICLO CARNAVALESCO DE CASCAVEL/CE - ANO DE 2025
