EDITAL 001/2025 COMSEA - Estabelece a abertura do processo de representantes das entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Cascavel/CE (mandato 2025-2027).
RESULTADO PRELIMINAR DOS ADOLESCENTES INSCRITOS(AS), HABILITADOS(AS) E NÃO HABILITADOS(AS), PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CPA. GESTÃO 2025/2027 DE CASCAVEL/CE.
INEXIGIBILIDADE DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Dispõe sobre o encerramento de exercício financeiro.
Dispõe sobre as despesas consideradas para o cálculo do limite constitucional com ações e serviços públicos de saúde dos Municípios.
Dispõe sobre limites da despesa com pessoal.
Dispõe sobre sustentabilidade na Administração Pública.
Dispõe sobre a orientação técnica referente às Emendas de Bancada, Emendas Individuais e Emendas PIX.
Dispõe sobre a aplicação de 70% dos recursos do FUNDEB em remuneração de profissionais da educação.
Dispõe sobre as despesas consideradas para o cálculo do limite constitucional com educação de Municípios.
RETIFICAÇÃO N° 01/2025 DO EDITAL N° 05/2025 - CMDCA - CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES-CPA.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2025 - CMDCA - DISPÕE SOBRE CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES-CPA, GESTÃO 2025-2027, CONFORME PREVISTO NOS ART. 14 E 15 DA RESOLUÇÃO CONANDA N° 191/2017 E RESOLUÇÃO Nº 16/2025 DO CMDCA.
Lista de inscritos na corrida do Agosto Lilás - Correndo por Elas
RESULTADO FINAL DAS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CMDM DE CASCAVEL-CE - BIÊNIO 2025-2027.
RESULTADO PRELIMINAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CMDM DE CASCAVEL-CE - BIÊNIO 2025-2027.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
Dispõe que o Gabinete da Prefeita, em conjunto com as Secretarias de Planejamento e Administração, Educação e Fazenda, adote com urgência medidas efetivas voltadas ao planejamento, empenho e execução de despesas voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, de modo a garantir o atingimento do mínimo constitucional de 25% até o encerramento do exercício de 2025; 2. Que sejam avaliadas ações orçamentárias e projetos existentes no âmbito da Secretaria da Educação com potencial de reforço na execução financeira, bem como estudadas novas iniciativas compatíveis com as diretrizes do Plano Municipal de Educação; 3. Que as providências adotadas sejam comunicadas à Controladoria Geral do Município no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, acompanhadas de documentação comprobatória das ações realizadas ou programadas; 4. Que seja dada ciência desta Recomendação a todos os setores envolvidos, bem como mantido o acompanhamento periódico da execução das despesas com educação, com envio de relatórios atualizados à CGM.
Dispõe sobre: 1. À Secretaria da Fazenda e ao Setor de Arrecadação: Adoção de medidas para atualização cadastral de imóveis e contribuintes; Ampliação das estratégias de educação fiscal junto à população; Implementação de ferramentas tecnológicas para modernização da cobrança e emissão de débitos tributários; Aperfeiçoamento da atuação da fiscalização tributária, inclusive com uso de inteligência fiscal; Estabelecimento de programas de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, inclusive mediante protesto e convênio com órgãos de cobrança. 2. Ao Gabinete da Prefeita: Apoio institucional e político à implementação das medidas recomendadas; Promoção de diálogo intersetorial com vistas ao fortalecimento da cultura arrecadatória como vetor de autonomia financeira e de desenvolvimento local. 3. À Secretaria de Planejamento e Administração: Articulação de políticas de incentivo à conformidade tributária; Apoio à capacitação técnica das equipes envolvidas no processo arrecadatório, em parceria com a Controladoria Geral e demais órgãos estratégicos.
Dispõe sobre a adoção das medidas acima para garantir a sustentabilidade fiscal, evitando sanções e preservando a qualidade dos serviços públicos.
Recomenda-se a adoção das medidas acima para garantir a sustentabilidade fiscal, evitando sanções e preservando a qualidade dos serviços públicos.
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CASCAVEL-CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDM Nº 001/2025 - CONVOCA A ELEIÇÀO DAS(OS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM DE CASCAVEL-CEARÁ-BIÊNIO 2025 - 2027.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA 15_SOBRE ESCLARECER E ORIENTAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO ALMOXARIFADO.
Dispõe que todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Cascavel, Ceará, que: a) Observem rigorosamente as hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes; b) Providenciem a correta e completa instrução processual, contendo, entre outros documentos: justificativa da contratação, parecer jurídico, pesquisa de preços, comprovação da vantajosidade, autorização da autoridade competente e demais documentos exigidos em lei; c) Realizem, sempre que possível, pesquisa de preços junto a fornecedores diversos, em conformidade com o disposto na legislação, de modo a garantir a seleção da proposta mais vantajosa; d) Informem os processos administrativos de contratação direta à Controladoria Geral do Município, antes da formalização do contrato ou do instrumento equivalente, para fins de controle da legalidade; e) Mantenham os processos de contratação devidamente registrados e disponíveis para fiscalização dos órgãos de controle interno e externo. Que os ordenadores de despesa e as comissões responsáveis pelas contratações assegurem que as contratações diretas sejam motivadas, fundamentadas e formalizadas, de acordo com as normas vigentes, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.
EDITAL N° 004/2025 DO CMDCA - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
Resultado definitivo dos candidatos habilitados que irão participar da Assembleia de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI de Cascavel/CE.
