Art. 1º Este regimento/edital tem a finalidade de regulamentar o Processo Eleitoral das organizações representativas dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para compor o CMS e exercer o mandato 2024 2026 no Município de Cascavel/CE, em conformidade com os dispositivos da Lei 8.142, nº 453/2012-CNS, Lei Municipal nº549/1990 e com o Regimento Interno do CMS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROFESSORES CONCURSO SUB JUDICE

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2023 PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PAA/CDS, PORTARIA 900/2023 MDS/DAS E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARACREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2023 - Validade do alvará de funcionamento

Em alusão a Semana do Município de Cascavel, a Secretaria do Meio Ambiente traz o 1° Concurso de Fotografia sobre o Meio Ambiente “NOSSO CORAÇÃO ESTÁ AQUI!” com o objetivo de abrir o olhar da comunidade para as belezas naturais da nossa cidade, além de fortalecer a importãncia da atividade de conservação e manutenção das áreas naturais do município. A participação dos moradores irá enriquecer a percepção sobre o projeto, uma vez que a visão de cada grupo poderá se apresentar de maneira diferenciada.

Relatório do Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo (2023 - 1º semestre), visando explicitar as atividades de controle interno, de modo a garantir a efetividade da ação governamental municipal, dando transparência à administração pública e contribuindo para o atendimento das demandas sociais de forma qualificada e proba.

BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE PRECISAM PROCURAR O CRAS

Sobre material de consumo e material permanente.

Sobre o recebimento de doações pela Administração Pública.

Sobre o princípio da Impessoalidade (utilização de logomarca na Administração Pública).

Sobre a ordem cronológica de pagamentos.

Sobre a Lei de Assédio na Gestão Pública.

Sobre fracionamento de despesas.

Sobre realização de auditoria.