Apresentação
Gerenciar os recursos financeiros da saúde - Movimentar e aplicar recursos provenientes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e de outras fontes. Garantir financiamento contínuo e transparente - Assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente nas ações e serviços de saúde. Executar o orçamento da saúde - Realizar pagamentos e despesas previstas no orçamento aprovado, alinhado ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde (PAS) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Controlar a execução financeira - Registrar, acompanhar e prestar contas de receitas e despesas do setor saúde. Dar suporte financeiro aos programas, projetos e ações da saúde - Apoiar financeiramente a atenção básica, média e alta complexidade, vigilância sanitária, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, entre outros. Assegurar a correta aplicação dos recursos - Observar a legislação vigente, como a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os gastos mínimos em saúde. Prestar contas aos órgãos de controle - Encaminhar relatórios financeiros e de execução orçamentária ao Conselho Municipal de Saúde, Tribunal de Contas e Ministério da Saúde, promovendo a transparência pública. Fortalecer a participação e o controle social - O Conselho Municipal de Saúde acompanha, delibera e fiscaliza a aplicação dos recursos do FMS. Possibilitar descentralização dos recursos - Favorecer a autonomia do município na gestão dos serviços de saúde, conforme os princípios do SUS.
Missão
Gerenciar de forma ética, transparente e eficiente os recursos financeiros destinados à saúde, assegurando o financiamento contínuo das ações e serviços, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Visão
Ser um modelo de excelência na gestão pública de recursos da saúde, promovendo a equidade, a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Valores
Transparência: Prestação de contas clara e acessível à sociedade e aos órgãos de controle. Responsabilidade: Compromisso com o uso correto e legal dos recursos públicos. Ética: Integridade e respeito às normas e princípios da administração pública. Eficiência: Utilização dos recursos com foco em resultados e impacto social. Equidade: Apoio ao acesso universal e justo aos serviços de saúde. Participação Social: Fortalecimento do controle social e da cidadania ativa.
Propósito
Viabilizar o funcionamento do SUS no município, garantindo o suporte financeiro necessário à implementação das políticas públicas de saúde.
Assegurar a autonomia e a descentralização da gestão de recursos, respeitando os princípios do SUS.
Promover o uso racional dos recursos públicos, em conformidade com a legislação vigente, como a Lei Complementar nº 141/2012.
Fortalecer o controle social, por meio da atuação do Conselho Municipal de Saúde na deliberação e fiscalização dos recursos.
