Aprova o regulamento da ''Copa da Independência de Futsal- Cascavel 2025'' a ser realizada pela Secretaria Municipal do Desporto e juventude, e dá outras providências.
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da Lei n°999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Aprova loteamento denominado ''Caminho do mar'' no território do município de Cascavel, discrimina áreas destinadas ao município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para a utilização do espaço do mercado público municipal de Cascavel, com apllicação de Sanções em caso de descumprimento, e dá outras providências.
Aprova o regulamento da Corrida ''Agosto Lilás'' a ser realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para a retomada de boxes públicos concedidos em permissão de uso, que se encontram fechados ou utilizados para fins diversos do autorizado, e dá outras providências.
Qualifica como Organização Social, na forma da Lei Federal nº 9.637-1998 e da Lei Municipal nº 2.027-2021, o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais (CEPHRECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qualifica como Organização Social, na forma da Lei Federal nº 9.637-1998 e da Lei Municipal nº 2.027-2021, o Instituto de Gestão e Promoção à Saúde e Tecnologia (IPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da Lei n° 999, 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável,depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), no âmbito da Administração Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Cascavel, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, a legislação municipal, e da outras providencias.
Dispõe sobre a Junta Oficial da Administração Pública Direta do Município de Cascavel, regulamenta a concessão de licença para o tratamento de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios e o procedimento de avaliação no estágio probatório de servidores no âmbito do serviço público municipal, nos termos da Lei n°999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal na sexta-feira após o feriado de 1º de maio Dia do Trabalhador e dá outras providências.
Ratifica a revogação dos termos de permissão de uso dos bens públicos imóveis do Municipio de Cascavel/Ce que indica, em consonância com a decisão proferida em Processo Administrativo, e dá outras providências.
Decreta e Declara de Utilidade Publica para fins de Desapropriação, imóvel (terreno) urbano com formato poligonal, com lados regulares, situado no Distrito de Caponga, Municipio de Cascavel-CE, com frente para a Ce 138, esquina com a rua Francisco Domingos de Assis, com uma área total de 3.375 metros quadrados e dá outras providências.
