Dispõe sobre a autorização para o município selecionar conveniar com entidades de planos de saúde, odontológicos e outros, para as contratações pelos servidores de referidos serviços, com consignação em folha de mensalidades, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Paulo José Mota Santana, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel/CE (REFIS MUNICIPAL), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujo os fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências.

Dá denominação à Avenida José Severiano da Silva (Zezinho), na localidade de Barra Nova e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder adicional de ajuda de custos aos servidores públicos municipais que trabalharem em barreiras sanitárias em caso de calamidade pública, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Elisário dos Santos, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Rubens da Silva Rebouças, e dá outras providências.

Reconhece as atividades religiosas e as atividades físicas como essenciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço itinerante VETMÓVEL no município de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a insituição do programa de Auxílio Emergencial Municipal (AEM) no Município de Cascavel, em decorrência da pandemia pela COVID-19, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 97, do Anexo Único, da Lei 999/2000 - Regime Jurídico para Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Cascavel-CE, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal de 1988, acrescentada pela Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, regulamentado pela Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Dá o título de Cidadã Cascavelense à Senhora Maria José de Oliveira (Maria Jô), e dá outras providências.

Fica instituido o Dia do Municipal do Vaqueiro no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1929/2018, de 16/05/2018, e dá outras providências.

Cria Medalha de Honra ao Mérito Edson Queiroz, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2, COVID-19), medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

Autoriza e ratifica o Município de Cascavel - CE a afiliar-se à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a manifestar interesse de adesão ao consórcio público, e dá outras providências.

Dá Denominações de Rua no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.

Dá denominação a Praça da Localidade de Mangabeira no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Luis Evangelista Brindeiro na localidade de Barbalho, e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Cascavel - CE a associar-se e contribuir, mensalmente, para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências.

Dá o título de Cidadã Cascavelense à Senhora Fábia Napoleão Andrade, e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Cascavel - CE para a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Protetores do Reino Animal de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da política pública de Assistência Social no Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do incentivo financeiro variável por alcance de metas estipulado através do PROGRAMA PREVINE BRASIL, doravante denominada GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - PREVINE BRASIL (GD - PREVINE), para a gratificação dos profissionais de saúde da atenção básica municipal com recursos oriundos do Ministério da Saúde e criterios para sua divisão, e dá outra providências.

Adequa os vencimentos dos servidores públicos do município de Cascavel - CE, à remuneração do salário mínimo para o exercício do ano de 2021 e dá outras providências.