Dispõe sobre a regulamentação de contratação por tempo determinado (temporário), no Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Código Tributário Consolidado. Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 1.135/03, de 30/12/2003, e dá outras providências.
Institui a "Contribuição de Iluminação Pública - CIP" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui no Município de Cascavel-CE, a Cotribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artig0 149-A da Constituição Federal.
Altera o art. 1º da Lei nº 1.000/2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU de Cascavel e dá outras porovidências.
Dispões sobre o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre o estatuto do magistério do Município de Cascavel.
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Código de Obras e Posturas.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Lei Orgânica do Município de Cascavel - Ceará
