Altera redação da Lei Municipal nº 1.811, de 15 de dezembro e 2015, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de feriados no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), no âmbito do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas de pagamentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Município de Cascavel - CE, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2) e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a tranferência de recursos recebidos da União Federal ou do Estado do Ceará, a título de Emenda Parlamentar, à Unidade de Saúde Hospitalar Vicentina Margarida Naseau, para utilização na média e alta complexidade, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1386/2009 que autoriza a contratação temporária de servidores por prazo deteminado e o Regime Jurídico do Município instituido pela Lei Municipal n° 999/2000, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1999/2020 que autorizou a redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a redução temporária no valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Autoriza a redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.
Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
Adequa o novo anexo II da Lei Municipal n° 1858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municpal de Cascavel - CE, criado pela Lei Municipal n° 1996/2020, cria o cargo de diretor de manutenção na forma que indica e dá outras providências.
Altera o anexo II da Lei Municipal n° 1858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Dá denominação à Travessa Jacinte Freire de Oliveira na sede do município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Centro Espirita Beneficente do Vegetal, Núcleo Cajueiro Pequenino e dá outras providências.
Dá denominações as Ruas e Avenidas do Loteamento Eldorado na Sede do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência e disciplina a escuta especializada no âmbito do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Dispõe sobre criação, convalidação, extinção e acrescenta novos cargos públicos de provimento efetivo ao quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras povidências.
Estabele reajuste salarial aos Professores de Educação Básica do Magistério da Rede Pública do Município de Cascavel - CE, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Formação aos servidores da Guarda Municipal do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Estabelece a nova tabela dos vencimentos do cargo do cargo de Secretário Escolar do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Aprova o Plano Municipal da Educação de Cascavel/Ce para o decênio 2015/2025, na forma que indica, e dá outras providências
Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação às ruas do Loteamento Solar Cascavel, na Sede do Município, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.649/2013 que estabele feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Estabelece feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de contratação por tempo determinado (temporário), no Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Código Tributário Consolidado. Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 1.135/03, de 30/12/2003, e dá outras providências.
