Prefeitura de Cascavel - CE

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 441 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 15:46:35

LEI MUNICIPAL: 2.246/2025 28/05/2025 · Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei municipal nº 1858-2017, que institui a atual Lei Municipal nº 1858-2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.245/2025 23/05/2025 · Disciplina a compensação de creditos Tributários como forma de extinção de dívidas junto ao Municipio de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.244/2025 23/05/2025 · Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei municipal nº 1858-2017, lotação exclusiva na secretaria de saúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 2.243/2025 23/05/2025 · Institui Gratificação de Patrulhamento Preventivo aos servidores do quadro de pessoal da Garda Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.242/2025 30/04/2025 · Institui Auxilio-Alimentação para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Guarda Vidas na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.241/2025 22/04/2025 · Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.237/2025 10/04/2025 · Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.236/2025 10/04/2025 · Autoriza o Municipio de Cascavel/Ce a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação em pagamento, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.235/2025 10/04/2025 · Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/Ce, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.234/2025 10/04/2025 · Altera a Lei Municipal nº 1858/2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.240/2025 09/04/2025 · Institui o Projeto "Hora do Hino" em todas as escolas da rede municipal rede de ensino e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.239/2025 09/04/2025 · Dá denominação a Unidade Basica de Saúde- UBS da Barra Nova, UBS MARIA ESTELA DAS CHAGAS SEVERIANO e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 2.238/2025 09/04/2025 · Dá Denominação a Rua Da Paz no bairro da Boa Vista, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.233/2025 25/03/2025 · Denomina a Rua José Viana da Silva e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.232/2025 21/03/2025 · Denomina a Rua Maria Gomes Nunes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.231/2025 21/03/2025 · Reconhece, como de utilidade pública municipal, o Instituto Ebenézer-INEB e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.230/2025 21/03/2025 · Denomina diversas ruas do Loteamento Prata e dá outra providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.229/2025 21/03/2025 · Institui Auxílio Deslocamento a ser concedido aos Secretários Municipais e equiparadas , e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.228/2025 21/03/2025 · Estabelece o valor de alçada para o ajuizamento de ações de execuções fiscais de débitos tributários e não tributários inscritos m dívida ativa, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 2.227/2025 21/03/2025 · Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo municipal de Cascavel/Ce, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 2.226/2025 21/03/2025 · Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo municipal de Cascavel/Ce que indica, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.225/2025 21/03/2025 · Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Tecnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/ Ce, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.224/2025 21/03/2025 · Concede reajuste aos profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/Ce, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 2.223/2025 17/03/2025 · Autoriza o Executivo municipal a conceder ajuda de custo mensal aos Médicos participantes dos Programa Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil no municipio de Cascavel/ce, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.222/2025 17/03/2025 · Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2025, no município de Cascave/Ce, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.221/2025 12/03/2025 · Altera os art. 121 e 122 da Lei 999, de 06 de junho de 2000, para ampliar a duração da Licença á Gestação, á Adotante e da Licença Paternidade, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.220/2025 20/02/2025 · Reconhece a relevância social do Bloco das Peruas, na forma que indica.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.219/2025 20/02/2025 · Reconhece a relevância social do Bloco da Marina, na forma que indica.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.218/2025 20/02/2025 · Reconhece a relevância social do Bloco Vai Quem Quer, na forma que indica.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.217/2025 20/02/2025 · Reconhece a relevância Social da Associação Comunitária e Cultural Bagaçeira, entidade sem fins lucrativo, na forma que indica.Acessar

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