DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS EXPROPRIATÓRIO O HOSITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Cascavel , o crédito suplementar no valor de R$ 5.151.000,00 (cinco milhões, Cento e Cinquenta e um mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

FIXA OS VALORES DOS CONTRATOS DE PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dá nova redação aos art 14 e 24 do Decreto municipal nº 058/2020, de 17 de agosto de 2020, que regulamentou no ambito municpal a Lei federal nº 14017/2020 (Lei aldir Blanc)

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, LIBERA ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 6.636.680t00 (Seis milhões, Seiscentos e Trinta e seis mil, seiscentos e oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o Bem Imóvel localizado na Zona Urbana, na Sede do Distrito Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com finalidade social e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, de escola privada (desativada legalmente) da rede CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) para instalação de equipamento(s) de Educação, com objeto e finalidade sociais, e dá outras providências.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreta feriado no Município de Cascavel – CE, na sexta-feira, dia 19 de março de 2021 (Data Comemorativa alusiva ao Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará), ressalvada garantia de funcionamento dos órgãos essenciais, e dá outras providências.

RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 6.630.360,06 (Seis Milhões, Seiscentos e Trinta mil, Trezentos e sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

APROVA LOTEAMENTO ECOPARQUE CASCAVEL, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Declara "situação de emergencia" no Municípo de Cascavel/CE, em virtude da COVID-19 para 2021, nos termos declarados pela Orgaização Mundial de Saúde (OMS) em 2020, dispõe sobre medidas para seu enfrentamento, e dá outras providencias.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA O PERÍODO DO CARNAVAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina a prorrogação, até o dia 26 de fevereiro de 2021 (sexta feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e das medidas de enfretamento aos efeitos nocivos da pademia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do Decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidas neste Decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conformes os Decretos Estaduais nº 33.621, de 10/06/2020, 33.645, de 04/07/2020; 33.671, de 11/07/2020; 33.684, de 18/07/2020; 33.693, de 25/07/2020; 33.700, de 1º/08/2020; 33.709, de 09/08/2020; 33.717, de 15/08/2020; 33.722, de 22/08/2020; 33.730, de 29/08/2020; 33.736, de 05/09/2020; 33.737, de 12/09/2020; 33.742, de 20/09/2020; 33.751, de 28/09/2020; 33.756, de 03/10/2020; 33.761, de 10/10/2020; 33.775, de 18/10/2020; 33.783, de 25/10/2020; 33.790, de 31/10/2020; 33.796, de 08/11/2020; 33.815/2020, de 14/11/2020; 33.821/2020, de 21/11/2020; 33.824/2020, de 27/11/2020; 33.841/2020, de 05/12/2020; 33.846/2020, de 12/12/2020; 33.858/2020, de 19/12/2020; 33.859/2020, de 19/12/2020; 33.872/2020, de 26/12/2020; 33.884/2021, de 02/01/2021, 33.885/2021, de 02/01/2021; de 33.899/2020, de 09/01/2021; 33.904/2020, de 21/01/2021; 33.913, de 30/01/2021; que estabelecem medidas preventivas ao controle da disseminação da COVID-19, Sars-CoV-2, especificamente no período de início de ano de 2021, respectivamente, mantém o Município de Cascavel-CE na FASE 04 (QUATRO) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Cascavel , o crédito suplementar no valor de R$ 1.028.050,00 (um milhão, Vinte e Oito mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Disciplina a prorrogação, até o dia 05 de fevereiro de 2021 (sexta feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e das medidas de enfretamento aos efeitos nocivos da pademia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do Decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidas neste Decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conformes os Decretos Estaduais nº 33.621, de 10/06/2020, 33.645, de 04/07/2020; 33.671, de 11/07/2020; 33.684, de 18/07/2020; 33.693, de 25/07/2020; 33.700, de 1º/08/2020; 33.709, de 09/08/2020; 33.717, de 15/08/2020; 33.722, de 22/08/2020; 33.730, de 29/08/2020; 33.736, de 05/09/2020; 33.737, de 12/09/2020; 33.742, de 20/09/2020; 33.751, de 28/09/2020; 33.756, de 03/10/2020; 33.761, de 10/10/2020; 33.775, de 18/10/2020; 33.783, de 25/10/2020; 33.790, de 31/10/2020; 33.796, de 08/11/2020; 33.815/2020, de 14/11/2020; 33.821/2020, de 21/11/2020; 33.824/2020, de 27/11/2020; 33.841/2020, de 05/12/2020; 33.846/2020, de 12/12/2020; 33.858/2020, de 19/12/2020; 33.859/2020, de 19/12/2020; 33.872/2020, de 26/12/2020; 33.884/2021, de 02/01/2021 e 33.885/2021, de 02/01/2021; além do que dispõem os Decretos Estaduais nº 33.845/2020, de 11/12/2020; 33.885/2021, de 02/01/2021 e 33.899/2020, de 09/01/2021, que estabelecem medidas preventivas ao controle da disseminação da (COVID-19, Sars-CoV-2), especificamente, no período de final de ano de 2020 e início de ano de 2021, respectivamente, mantém o Município de Cascavel-CE na FASE 04 (QUATRO) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável e dá outras providências.

ESTABELECE PRAZO DE RECADASTRAMENTO/PROVA DE VIDA DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta a Guarda e Estacionamento de Veículos locados pelo Município, e dá outras providências.

Disciplina e estabelece a prorrogação, até o dia 10 de janeiro de 2021 (domingo), das medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação dos efeitos nocivos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), no Município de Cascavel, no Estado do Ceará, que permanece na FASE 04 (quatro) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável, especificamente nos termos previstos no Decreto Municipal n° 095/2020, de 14/12/2020, e nos termos dos Decretos Estaduais n° 33.845/2020, de 11/12/2020; 33.884/2021, de 02/01/2021 e 33.885/2021, de 02/01/2021, observando-se as peculiaridades do Município, e dá outras providências.