Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na Comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de Cascavel Ceará, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.179/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Dispões sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, anos 2005 e 2006, referente ao processo nº 0802202-26.2016.4.05.8100, em tramitação na 6ª Vara Justiça Federal, da Seção Judiciária do Ceará, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.180/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Altera redação da Lei Municipal nº 1.104/2002 para adequação da função de agente de trânsito e transporte, aprova o PCCR, e dá outras providencias.
Declara servidora concursada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA E DÁ OUTRAS
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
EXONERA DAS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
NOMEIA O TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA DAS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA DAS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE NÚCLEO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DAS FUNÇÕES DE GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PARA AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao Servidor Público Municipal (Agente Administrativo), lotado na Secretaria da Fazenda do Município, e dá outras providências.
EXONERA O TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERA O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DAS FUNÇÕES DE GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DA CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERA O TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara servidora contrada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Cascavel/CE.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cascavel CE, na quinta-feira, dia 28 de março de 2024 (Data Comemorativa da Quinta-Feira da Semana Santa), informa sobre o feriado da Sexta-Feira Santa, e dá outras providências.
EXONERA A TITULAR DO CARGO DE SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
Ajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel CE, em regulamentação e atualização da Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de Professor de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II), nos termos do Anexo III, da Lei Municipal nº. 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de CascavelCE), conforme a Tabela Vencimental do Anexo Único, desta Lei, ao piso nacional, e dá outras providências.
Estabelece a nova tabela de vencimento base, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências.
