Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

REVOGA TODAS AS CONCESSÕES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Municipio de Cascavel-CE, o bem imóvel localizado às margens do Rio Choró, na Zona Rural, da localidade e comunidade de Chorò Estrada Nova, do Distrito de Jacarecoara, do Municipio de Cascavel-CE, para a construção e instalação de 01 (um) equipamento público de infraestrutura para captação d'água com a finalidade de alimentar Adutora, cujos beneficiários serão 350 (trezentas e cinquentas) familias das comunidades e localidades de Choró Estrada Nova e de Choro Pedrinhas, na Zona Rural, do Distrito de Jacarecoara, neste Municipio e Comarca, na forma que indica, cujo objeto e finalidades sociais visam garantir o principio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1°, caput, inciso, III, da Constituição Federal/1988, e nos termos do Decreto Municipal nº 027/2023/GAB/PMC/CE, de 04.08.2023, e dá outras providências.

Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Municipio de Cascavel-CE, que proceda a avaliação de imóvel decretado e declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, por meio do Decreto Municipal nº 031/2023, de 11.08.2023, referente ao bem imóvel, sendo 01 (um) terreno rural, de formato irregular, situado na localidade e comunidade de Brito, no Distrito de Guanacés, desta Cidade e Comarca de Cascavel - Ceará, com frente para a Rua da Escola, s/n, fazendo esquina com uma Rua da localidade Brito, no sentido nascente - poente, e distando 46,47km (quarenta e seis virgula quarenta e sete quilômetros) linear do Oceano Atlântico, com um prédio escolar encravado no mesmo terreno, objetivando a regularização do domínio deste com área para acréscimo da construção escolar, e dá outras providências.

Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel-CE, que proceda a avallação de imóvel decretado e declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, por meio do Decreto Municipal nº 030/2023, de 11.08.2023, referente ao bem imóvel, sendo, 01 (um) terreno interno, de formato irregular, situado na zona rural da localidade de Boa Água, distrito de Guanacés, desta Cidade e Comarca de Cascavel - Ceará, para a ampliação da Escola de Ensino Fundamental Luciano Galdino Maciel, consistente na ampliação da construção de 01 (uma) quadra poliesportiva, pública municipal, nos padrões do FNDE/MEC, como parte dos equipamentos do acervo imobiliário, da Secretaria da Educação do Município, e dá outras providências.

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel, 01 (um) terreno interno, de formato irregular, situado na zona rural da localidade de Boa Água, distrito de Guanacés, desta Cidade e Comarca de Cascavel Ceará, para a ampliação da Escola de Ensino Fundamental Luciano Galdino Maciel, consistente na ampliação da construção de 01 (uma) quadra poliesportiva, pública municipal, nos padrões do FNDE/MEC, como parte dos equipamentos do acervo imobiliário, da Secretaria da Educação do Município, e dá outras providências.

Declara servidora concursada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Declara servidora efetiva em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito municipal, OS procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos nos termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, e dá outras providencias.

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Servidão, o bem imóvel localizado às margens do Rio Choro, na Zona Rural, da localidade e comunidade de Choro Estrada Nova, do Distrito de Jacarecoara, do Municipio de Cascavel-CE, para a construção e instalação de 01 (um) equipamento público de infraestrutura para captação d'água com a finalidade de alimentar Adutora, que por sua vez a qual beneficiará com abastecimento d'água 350 (trezentas e cinquentas) familias das comunidades e localidades de Choró Estrada Nova e de Choró Pedrinhas, na Zona Rural, do Distrito de Jacarecoara, neste Municipio e Comarca, na forma que indica, cujo objeto e finalidades sociais visam garantir o principio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, caput, inciso, III, da Constituição Federal/1988), e dá outras providências.

Dá denominações às Ruas do Loteamento Caminho do Mar, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.

EMENTA: FIXA VALORES DOS CONTRATOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litigio contra a Fazenda Pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Municipio de Cascavel-CE para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Declara servidora concursada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL-OS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 6937/1998 C/C A LEI MUNICIPAL Nº 2027/2021, DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA, O IGM- INSTITUTO DE GRENCIAMENTO MÉDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação financeira Grupos e Coletivos Culturais sem a personalidade jurídica representados por Pessoa Física e Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos, Ações e Manifestações Artísticas e Culturais do Município de Cascavel, como forma de promoção e fomento à cultura local e às tradições do Município, e dá outras providências.

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural Bagaceira, e dá outras providências.

Declara servidora concursada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel-CE, que proceda a avaliação de imóvel decretado e declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel localizado à Rua Pref. Luís Benício Sampaio, nº 2.146, no Bairro Centro, da Zona Urbana, do Distrito Sede, do Municipio de Cascavel-CE, para a construção e a instalação de 01 (um) equipamento público cultural, na forma que indica, e nos termos do Decreto Municipal nº 021/2023/GAB/PMC/CE, de 22.06.2023, para finalidade sociocultural, e dá outras providências.

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel localizado à Rua Pref. Luís Benício Sampaio, n 2.146, Bairro Centro, Zona Urbana do Distrito Sede, do Município de Cascavel-CE, objeto Registrado na Transcrição nº 1.702,3,D, de 14.10.1943, para a construção e instalação de 01 (um) equipamento público cultural, na forma que indica, para finalidade sociocultural, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em observância ao Principio da Isonomia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá outras providências.

Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal nº 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências.

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.