Nomeação, Agente: Suiberto Dias Fernandes, Cargo: Procurador (a) Chefe, Secretaria: Procuradoria Geral do Município
Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº. 1.932/2009, e dá outras providências.
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1237/2006, promove a repristinação ou revalidação da Lei Municipal nº 879/1997 e a convalidação dos atos de publicação do Município de Cascavel e dá outras providências.
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão e demais interessados (Lei n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011) no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Cascavel, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
EMENTA: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão e demais interessados (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Cascavel, cria normas de procedimento e dá outras providências.
Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Aprova o Plano Municipal da Educação de Cascavel/Ce para o decênio 2015/2025, na forma que indica, e dá outras providências
Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação às ruas do Loteamento Solar Cascavel, na Sede do Município, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.649/2013 que estabele feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Estabelece feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.
Dispões sobre o sistema de pagamento de diária, meia diária e ajuda de custo de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Cascavel, Estado do Ceará e adota outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de contratação por tempo determinado (temporário), no Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Código Tributário Consolidado. Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 1.135/03, de 30/12/2003, e dá outras providências.
Institui a "Contribuição de Iluminação Pública - CIP" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui no Município de Cascavel-CE, a Cotribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artig0 149-A da Constituição Federal.
Altera o art. 1º da Lei nº 1.000/2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU de Cascavel e dá outras porovidências.
Dispões sobre o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Dispõe sobre o estatuto do magistério do Município de Cascavel.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Código de Obras e Posturas.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração municipal e dá outras providências
Denomina à Avenida Chanceler Edson Queiroz, e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Cascavel - Ceará
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 124.800,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil , oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
