Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Institui a nomeação e composição da equipe pedagógica para escolha de livros paradidáticos e didáticos da educação infantil, Fundamental I e II e EJA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 068/2022, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022. Retifica o DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2022, DE 22 22.04.2022 e seus Anexos I e II (Tabelas), para consolidar a regulamentação e a atualização, em Anexo Único, da Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de Professor de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II), nos termos do Anexo III, da Lei Municipal nº. 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel–CE) c/c a Lei Municipal nº. 2.095/2022, de 21.03.2022, que ajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel – CE ao piso nacional, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16.06.2008, e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 14.885.69,26 (Quatorze Milhões, Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil , Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o~ Prefeitura Municipal de Cascavel , o credito especia no valor de R$ 319.682,00, (Trezentos e Dezenove Mil , Seiscentos e Oitenta e Dois Reais) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito Mil , Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de cascavel suplementar no valor de R$ 17.065,10'(DezesseteeMil , Sessenta e Cinco Reais e Dez Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Exonerar o Sr. FRANCISCO DOUGLAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Antecipa o ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cascavel - CE, do expediente do dia 28 de outubro (sexta-feira), para o expediente do dia 24 de outubro (segunda-feira), em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.

Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID-19 no Município de Cascavel-CE, até 21.11.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo no Decreto Estadual nº 34.986, de 17.10.2022, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 65, da Lei Municipal nº. 1.708/2014, de 29.04.2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel–CE), quanto ao limite máximo de alunos (as) incluídos (as), por sala de aula, de educação com portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 18.615.$92,17 (Dezoito Milhões, Seiscentos e Quinze Mil , Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Dezessete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 290.750,60 (Duzentos e Noventa Mil' Setecentos e cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito suplementar no valor de R$ 51.150,00'(Cinquentaee um Mil , Cento e cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Declara servidora Efetiva em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Regulamenta margem consignável para consignações em folha na forma da Lei Municipal nº 1.664/2013.

Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.

Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID–19 no Município de Cascavel–CE, até 18.10.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo no Decreto Estadual nº 34.956, de 16.09.2022, e dá outras providências.

Regulamenta o Parcelamento Fiscal do Município de Cascavel–CE, nos termos do art. 224, caput, incisos I e II, c/c os arts. 219; 220; 221; 222; 223; 225 e 324 (UFIRM), c/c o art. 97, caput, e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.203/2005 (Código Tributário do Município) c/c os arts. 61, caput, incisos I, VIII e XXI; 62; 81; 50, caput, alínea "c", da L.O.M., de 05.04.1990 e os arts. 14, caput, incisos I, II, III, IV, V, VI, XI, XII e XVI; 22; 23, caput, incisos I a XIX, da Lei Municipal nº 1.858/2017, de 24.02.2017 (Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura do Município de Cascavel-CE), destinado à regularização do pagamento de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2021, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.026 de 27 de janeiro de 2021, estabelece os parâmetros para aplicação dos recursos oriundos do Programa PREVINE BRASIL, institui gratificação por desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primaria à Saúde, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel – CE, a realizar desmembramento e doar ao Estado do Ceará, o imóvel (bem público), sendo fração menor da Matrícula nº 9.458, de 04.07.2022, pertencente ao Município, constituída apenas de solo (terra nua) e sem construções, edificações, criações e / ou plantações, para que possa ser ampliada a Escola Estadual de Ensino Médio Ronaldo Caminha Barbosa, na Sede do Distrito de Caponga, localizada às margens da Rodovia Estadual CE-454, que liga o Município de Cascavel – CE e o Município de Pindoretama – CE, e dá outras providências.

Institui no Município de Cascavel–CE a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.

Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID–19 no Município de Cascavel–CE, até 19.09.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022; 34.885, de 05.08.2022; 34.926, de 19.08.2022, e 34.938, de 02.09.2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Cascavel/Ceará, de que trata a Lei Municipal nº 2.108/2022.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 22.093.200, 2 (Vinte e Dois Milhões, Noventa e Três Mil, Duzentos reais e Trinta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00'(Oitentace Tres Mil Reais),para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).