Dá denominações às ruas e avenidasdo Loteamento Barra da Caponga, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
Dá denominação à Avenida Artesão Francisco Muniz de Souza, no Distrito Sede, e dá outras providências
Considera de Utilidade Pública a Associação da Juventude Mariana Vicentina de Cascavel, inscrita no CNPJ/MF: 49.591.497/0001-59, e dá outras providências.
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providênicas.
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Fundo de Incentivo à Cultura de Cascavel/CE, criado pela Lei Municipal nº 1.391/2009, de 26 maio de 2009, e dá outras providências.
Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de CascavelCE, que proceda a avaliação de imóvel decretado e declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, por meio do Decreto Municipal nº 043/2024/GAB/PMC/CE, de 29.05.2024, para a instalação da Biblioteca Pública Municipal Antônio Luís Marcelo Antunes, e dá outras providências
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, A LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, DE FOMENTO À CULTURA.
Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de CascavelCE, que proceda a avaliação de imóvel urbano, decretado e declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, por meio do Decreto Municipal nº 044/2024/GAB/PMC/CE, de 29.05.2024, e dá outras providências.
Altera o art. 1º, do Decreto Municipal nº 027/2024/GAB/PMC/CE, de 13.032024, publicado em 07.05.2024, para acrescer a área objeto da referida desapropriação, e ratifica a decretação e a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, com a finalidade de construção de 01 (um) equipamento educacional denominado de CAMPUS IFCE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, almejando propiciar melhor infraestrutura pública de qualidade, através de equipamento educacional de ensino técnico profissionalizante e superior, em modalidade presencial e / ou EAD (educação à distância), no Distrito Sede do Município e região, com fulcro nos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, positivados no art. 1º, caput, incisos II e III, da Constituição Cidadã de 05.10.1988, e dá outras providências
Determina a Cessão de Uso de Imóvel Desapropriado à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, para fins legais em fomento às políticas públicas essenciais à coletividade, em especial, para beneficiar a população e as empresas da localidade da Mata-Quiri, no Distrito Sede e circunvizinhanças até à Sede do Distrito de Guanacés, conforme Projeto Simplificado emitido em 02.02.2024, pelo Coordenador de Serviços e Expansão da Unidade de Negócios da Bacia Metropolitana Leste UN-BML, da CAGECE, e dá outras providências.
Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel, sendo 01 (um) terreno urbano, de formato irregular, com uma casa residencial encravada no mesmo, situado no bairro Centro, distrito Sede da cidade e Comarca de Cascavel, do estado do Ceará, com frente para o lado ímpar da Rua Dona Maria Ernestina, nº 2.023, fazendo esquina com a Rua Prefeito Luís Benício Sampaio, no Bairro Centro, do Distrito Sede, no sentido norte e distando 11,81km (onze vírgula oitenta e um quilômetros) lineares para o Oceano Atlântico, para a instalação de 01 (um) equipamento público denominado de Biblioteca Pública Municipal Antônio Luís Marcelo Antunes, e dá outras providências.
Concede reajuste de 05% (cinco por cento) sobre o salário base, aos servidores públicos municipais de carreira, aos inativos e pensionistas, que não tenham piso vencimental definido, em Lei específica, e dá outras providências.
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
Declara servidora contratada em gozo de licença maternidade e dá outras providências
Determina à Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de CascavelCE, que proceda a avaliação de imóvel urbano, decretado e declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, por meio do Decreto Municipal nº 027/2024/GAB/PMC/CE, de 13.03.2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências.
Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel, sendo 01 (um) terreno particular, de formato irregular, situado na localidade denominada Mata-Quiri, em Zona Urbana do Distrito Sede, desta Comarca e Município de Cascavel Ceará, com frente para o lado ímpar da Pista Asfaltada, da Rodovia Estadual CE-040, s/n, distando 107,00m (cento e sete metros) para a esquina de 01 (uma) Estrada Carroçável Existente, no sentido nascente poente, terreno este com as seguintes medidas, confrontações e confinantes constante neste Decreto, de parte do objeto da MATRÍCULA nº 1.901, de 16.10.1984, com Registro, R.11, de 28.03.2006 (Carta de Arrematação) e Averbação, Av. 12, de 06.11.2006, Certificada em 11.03.2024, lavrada pelo 2º Ofício de Notas e Registros Públicos (Cartório de Registro de Imóveis / Cartório Moura Facundo), da Comarca e Município de Cascavel Ceará, com a finalidade de construção de 01 (um) equipamento educacional denominado de CAMPUS IFCE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, almejando propiciar melhor infraestrutura pública de qualidade, através de equipamento educacional de ensino técnico profissionalizante e superior, em modalidade presencial e / ou EAD (educação à distância), no Distrito Sede do Município e região, com fulcro nos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, positivados no art. 1º, caput, incisos II e III, da Constituição Cidadã de 05.10.1988, e dá outras providências.
Declara servidora contratada em gozo de licença maternidade e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.177/ 2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental Professora Francisca Nancy de Castro Lemos, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, do Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel Ceará, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na Comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de Cascavel Ceará, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.179/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Dispões sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, anos 2005 e 2006, referente ao processo nº 0802202-26.2016.4.05.8100, em tramitação na 6ª Vara Justiça Federal, da Seção Judiciária do Ceará, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.180/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. Altera redação da Lei Municipal nº 1.104/2002 para adequação da função de agente de trânsito e transporte, aprova o PCCR, e dá outras providencias.
Declara servidora concursada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA E DÁ OUTRAS
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
EXONERA DAS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
NOMEIA O TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
