Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo TCE Ceará SustentávelSelo SEBRAE Referência em Atendimento Diamante 2025Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e SilvaSelo SEBRAE Referência em Atendimento Ouro 2025SELO FNAS 2025Selo UNICEF 2021-2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 441 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 15:46:35
LEI MUNICIPAL: 2031/2021 10/02/2021 · Dá o título de Cidadã Cascavelense à Senhora Fábia Napoleão Andrade, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2030/2021 10/02/2021 · Cria os componentes do Município de Cascavel - CE para a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2029/2021 27/01/2021 · Considera de Utilidade Pública a Associação dos Protetores do Reino Animal de Cascavel, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2028/2021 27/01/2021 · Dispõe sobre a atualização da política pública de Assistência Social no Município de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2027/2021 27/01/2021 · Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2026/2021 27/01/2021 · Dispõe sobre a instituição do incentivo financeiro variável por alcance de metas estipulado através do PROGRAMA PREVINE BRASIL, doravante denominada GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - PREVINE BRASIL (GD - PREVINE), para a gratificação dos profissionais de saúde da atenção básica municipal com recursos oriundos do Ministério da Saúde e criterios para sua divisão, e dá outra providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2025/2021 27/01/2021 · Adequa os vencimentos dos servidores públicos do município de Cascavel - CE, à remuneração do salário mínimo para o exercício do ano de 2021 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2024/2021 11/01/2021 · Revoga as Leis Municipais nº 1.930/2018 e nº 1.925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera Lei Municipal nº 1.858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2023/2021 11/01/2021 · Autoriza ao Poder Executivo firmar Termo de Cooperação Técnica com órgãos ambientais Federais, Estaduais ou Municipais para promover ações de fiscalização, licenciamento e proteção do meio ambiente no território do Município de Cascavel - CE, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2022/2021 11/01/2021 · Autoriza o Poder Legislativo de Cascavel a celebrar convênio com Instituições Financeiras, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2020/2020 16/12/2020 · Dá prolongamentos às Ruas na Sede do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.021/2020 16/12/2020 · Dispõe sobre a inclusão no comprovante de cobrança de energia elétrica a tabela do Código Tributário Municipal, referente a alíquota usada na cobrança do consumo de distribuição de energia elétrica, no Município de Cascavel-CE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2018/2020 30/09/2020 · Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e véspera de feriados no Município de Cascavel - CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 2017/2020 30/09/2020 · Dá denominação a Rua Francisco de Assis Mendes da Silva na sede do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2016/2020 30/09/2020 · Dá denominação a Rua Francisco Maia da Silva no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2015/2020 30/09/2020 · Dá denominação a Rua Djalma Augusto Gondim na Sede do Distrito de Caponga e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.014/2020 30/09/2020 · Dá denominação à Rua Raimundo Mozart de Brito, na sede do município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.013/2020 17/09/2020 · Dispõe sobre a denominação de estabelecimentos educacionais no âmbito do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.011/2020 17/09/2020 · Autoriza a Cessão de Uso do Prédio Histórico da Cadeia Velha na forma que indica, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.010/2020 17/08/2020 · Dispõe sobre a autorização para realização de obra de restauração no prédio da Cadeia Velha, através de doação e incentivo do Instituto Myra Eliane e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.009/2020 05/08/2020 · Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis ou imóveis, obras, materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie, por entes públicos ou particulares e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.008/2020 30/06/2020 · Dá denominação à Travessa Aline Oliveira Nunes na Sede do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.007/2020 18/06/2020 · Altera redação da Lei Municipal nº 1.811, de 15 de dezembro e 2015, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.006/2020 18/06/2020 · Dispõe sobre a antecipação de feriados no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), no âmbito do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.005/2020 18/06/2020 · Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.004/2020 04/06/2020 · Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas de pagamentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Município de Cascavel - CE, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2003/2020 21/05/2020 · Autoriza ao Poder Executivo a tranferência de recursos recebidos da União Federal ou do Estado do Ceará, a título de Emenda Parlamentar, à Unidade de Saúde Hospitalar Vicentina Margarida Naseau, para utilização na média e alta complexidade, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2002/2020 06/05/2020 · Altera a Lei Municipal n° 1386/2009 que autoriza a contratação temporária de servidores por prazo deteminado e o Regime Jurídico do Município instituido pela Lei Municipal n° 999/2000, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2001/2020 06/05/2020 · Altera a Lei Municipal n° 1999/2020 que autorizou a redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 2000/2020 29/04/2020 · Autoriza a redução temporária no valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.Acessar

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