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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 441 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 15:46:35
LEI MUNICIPAL: 1999/2020 29/04/2020 · Autoriza a redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1998/2020 29/04/2020 · Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1997/2020 29/04/2020 · Adequa o novo anexo II da Lei Municipal n° 1858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municpal de Cascavel - CE, criado pela Lei Municipal n° 1996/2020, cria o cargo de diretor de manutenção na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1996/2020 13/03/2020 · Altera o anexo II da Lei Municipal n° 1858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1995/2020 13/03/2020 · Dá denominação à Travessa Jacinte Freire de Oliveira na sede do município de Cascavel - CE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1994/2020 13/03/2020 · Considera de utilidade pública o Centro Espirita Beneficente do Vegetal, Núcleo Cajueiro Pequenino e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1993/2020 13/03/2020 · Dá denominações as Ruas e Avenidas do Loteamento Eldorado na Sede do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 002/2020 27/01/2020 · Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência e disciplina a escuta especializada no âmbito do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1987/2020 21/01/2020 · Dispõe sobre criação, convalidação, extinção e acrescenta novos cargos públicos de provimento efetivo ao quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras povidências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.992/2020 21/01/2020 · Estabele reajuste salarial aos Professores de Educação Básica do Magistério da Rede Pública do Município de Cascavel - CE, para o exercício de 2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.991/2020 21/01/2020 · Institui a Gratificação de Formação aos servidores da Guarda Municipal do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.990/2020 21/01/2020 · Estabelece a nova tabela dos vencimentos do cargo do cargo de Secretário Escolar do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1929/2018 16/05/2018 · Considera de utilidade pública a instituto Filhos e Amigos de Pitombeiras- IFAP e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.925/2018 18/04/2018 · Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 19162018/2018 21/02/2018 · Regulamentação do Fundo Municipal de Meio AmbienteAcessar LEI MUNICIPAL: 1.916/2018 21/02/2018 · Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº. 1.932/2009, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1913/2017 22/11/2017 · Dispõe sobre implantação do programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado programa família acolhedora e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1897/2017 27/09/2017 · Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1237/2006, promove a repristinação ou revalidação da Lei Municipal nº 879/1997 e a convalidação dos atos de publicação do Município de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.858/2017 24/02/2017 · Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1847/2016 03/11/2016 · Fixa o valor das diárias para deslocamentos a serviço da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1846/2016 03/11/2016 · Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel-CE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.811/2015 14/12/2015 · Regulamento as atividades de Agentes Comutário de Saúde(ACS) e agentes de Combate a Endemias (ACE) no município de Cascavel(CE) e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1.788/2015 18/06/2015 · Aprova o Plano Municipal da Educação de Cascavel/Ce para o decênio 2015/2025, na forma que indica, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1.782/2015 06/04/2015 · Cria os cargos em comissão e funções de confiança e suas respectivas remunerações na estrutura administrativa da Câmara municipal de Cascavel-Ce e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.759/2015 21/01/2015 · Dá novos valores às diárias para deslocamentos do Prefeito e Vice-Prefeito do Munivípio de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.742/2014 07/10/2014 · Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.729/2014 28/08/2014 · Dá denominação às ruas do Loteamento Solar Cascavel, na Sede do Município, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1751/2014 02/06/2014 · Autoriza o município de Cascavel o município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a associação dos universitários de Cascavel-AUC e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1716/2014 02/06/2014 · Institui o benefício de auxílio- fiscalização aos servidores do município de Cascavel em atuação na feira de São Bento, realizada em Cascavel aos sábados, na forma que indica, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.705/2014 18/03/2014 · Altera dispositivos da Lei nº 1.649/2013 que estabele feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.Acessar

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