Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2022 e sua aplicação aos entes municipais.

Acompanhamento e análise da disponibilização do acesso às informações públicas.

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE

Recomenda que as secretarias sigam o devido fluxo da despesa (normatizado pela IN nº 01/2019 e reiterado nas capacitações deste ano).

Recomenda a disponibilização dos dados e informações suficientes à manutenção dos níveis de transparência.

Recomenda que a ordem cronológica de pagamentos seja devidamente cumprida.

RECOMENDA IMPLEMENTAÇÃO DE CONTROLE INFORMATIZADO PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

A Coordenadora da Comissão Eleitoral do CMDM, instituida através da Portaria Municipal no 0512022, da Secretaria de Assistência Social de Cascavel/CE.

Recomenda ações a serem tomadas pelo fiscal de contrato durante o desempenho de suas atividades.

RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CMDM DE CASCAVEL-CE - BIÊNIO 2022-2024

RECOMENDA que a Secretaria Municipal da Educação mantenha documentação atualizada referente as respectivas contratações, assim como todo o controle de distribuição e relatórios de fiscalização. Por fim, visando subsidiar a organização da secretaria supra, segue em anexo a lista da documentação/exigências requerida, atualmente, pelo órgão de controle externo em suas inspeções.

EDITAL N°01/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, QUE CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL PARA INSCRIÇÃO NO PROOCESSO DE ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA MULHER DE CASCAVEL-CEARÁ . BIÊNIO 2022-2024

Recomenda a verificação da legalidade e interesse público na concessão de refeições, coffee breack e quais quer outros brindes/doações.

Instrução Normativa nº 01/2022 que dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Cascavel.

Quinta capacitação, ministrada pela Controladoria Geral do Município, em 2022: Fluxograma da Despesa, Checklist Pré-Liquidação, Controle e Fiscalização dos Contratos.

Recomenda a utilização do Relatório de Atividades do Fiscal de Contratos.

Quarta capacitação, ministrada pela assessoria (Nexos - Soluções Governamentais), em parceria com a Controladoria Geral do Município, em 2022: Gestão e Fiscalização de Contratos.