Controle individualizado de medições e execução de serviços.

Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem observados no registro, controle, inventário e depreciação de bens móveis e imóveis do Município de Cascavel-CE.

Recomenda que as Unidades Executoras desta Administração Pública sigam aos normativos que tratam do Princípio da Segregação de Funções nas contratações públicas.

Instrução Normativa nº 03/2022 que dispõe sobre as normas para disciplinar o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas dos itens de Alimentação Escolar na rede de ensino municipal pertencentes a Administração Municipal da Prefeitura de Cascavel.

Instrução Normativa nº 02/2022 que dispõe sobre a normatização do controle de água e gás na Administração Municipal da Prefeitura de Cascavel.

Orientação Técnica atinente à Contribuição de Iluminação Pública.

Recomenda que os recursos do PDDE sejam utilizados na íntegra até o fim do ano.

Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2022 e sua aplicação aos entes municipais.

Acompanhamento e análise da disponibilização do acesso às informações públicas.

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE

Recomenda que as secretarias sigam o devido fluxo da despesa (normatizado pela IN nº 01/2019 e reiterado nas capacitações deste ano).

Recomenda a disponibilização dos dados e informações suficientes à manutenção dos níveis de transparência.

Recomenda que a ordem cronológica de pagamentos seja devidamente cumprida.

RECOMENDA IMPLEMENTAÇÃO DE CONTROLE INFORMATIZADO PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

A Coordenadora da Comissão Eleitoral do CMDM, instituida através da Portaria Municipal no 0512022, da Secretaria de Assistência Social de Cascavel/CE.

Recomenda ações a serem tomadas pelo fiscal de contrato durante o desempenho de suas atividades.

RESULTADO PRELIMINAR DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CMDM DE CASCAVEL-CE - BIÊNIO 2022-2024