Relatório de Auditoria visando inspecionar as condições laborais da Secretaria da Saúde e da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).
Comunicado da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE à população em geral, que no dia 08 de Dezembro de 2020 (terça-feira), não haverá expediente nos órgãos municipais, em rezão do feriado alusivo às comemorações do Dia de Nossa Senhora da Conceição (Padroeira do Município de Cascavel - CE), nos termos da Lei Municipal n° 1.649/2013, de 06 de Agosto de 2013, com redação dada pelo art. 1°, alínea c), da Lei Municipal n° 1.705/2014, de 18 de Março de 2014.
Segunda capacitação ministrada pela Controladoria Geral do Município em 2020, no auditório da Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude. Capacitação para Formação de Fiscais de Contrato 2020.
Faz-se as seguintes recomendações: 1. Utilizar preferencialmente pregões ou outras modalidades cabíveis que visam a melhor proposta, para aquisição de insumos e equipamentos para enfrentamento do COVID-19, utilizando a Dispensa somente quando houver enquadramento nas possibilidades legais; 2. Realizar contratações temporárias somente nas necessidades temporárias e emergenciais, conforme Art. 37, IX da CF e respeitando a legislação eleitoral e regras de final de mandato da LRF.
Auditoria com o objetivo de avaliar o fluxo da despesa nos pagamentos de transporte escolar da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude a fim de verificar o cumprimento da IN nº 01/2019, a qual instituiu o Manual de Rotinas, Checklist e Fluxograma da Despesa.
RECOMENDA que a Secretaria de Administração e Planejamento notifique os servidores listados no Ofício Circular Nº 109/2020/GAB-CE/CEARÁ-CGU, que receberam o auxílio emergencial sem preencher os requisitos, através de mensagem no Contracheque dos mesmos, e, ainda informando das penalidades legais, bem como da possibilidade de ressarcimento através do link https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.
RECOMENDA a imediata implantação do Software de Controle (ASPEC), no Almoxarifado da Unidade de Pronto Atendimento, software este, já utilizado pelo Almoxarifado da Secretaria de Saúde.
RECOMENDAR a Secretaria Municipal de Saúde que passe a utilizar o sistema informatizado da ASPEC para gestão de Almoxarifado, para que cumpra todas as recomendações dos Órgãos de Controle, bem como a I.N. nº 01/2019 da Controladoria Geral do Município de Cascavel.
Auditoria com o objetivo de avaliar o processo de aquisição e pagamento da Secretaria de Obras a fim de verificar o cumprimento da IN nº 01/2019. a qual instituiu o Manual de Rotinas, Checklist e Fluxograma da Despesa.
Dispõe sobre a normatização do trabalho remoto dos servidores que compõe o Sistema de Controle Interno na administração Municipal da Prefeitura de Cascavel, estado do Ceará
RECOMENDA à Secretaria Municipal de Saúde que utilize o check list quanto à implantação de Hospital de Campanha, diante das necessidades emergenciais apresentadas pela pandemia causada pelo COVID-19.
RECOMENDA, em caráter de urgência, que seja realizada inventário físico completo dos bens móveis permanentes, bem como dos bens imóveis do município com sua catalogação, georreferenciamento e levantamento de matrícula, através de empresa especializada, para que sejam incluídos e/ou ajustados no sistema de patrimônio.
RECOMENDA esta Controladoria Geral do Município que todas as contratações ou aquisições seja disponibilizada imediatamente no site oficial do Município.
O Município de Cascavel através da Secretaria de Assistência Social, digulva a lista dos novos beneficiários do Programa Bolsa Família , referente ao mês de Abril.
Este Plano de Contigência pretende orientar os gestores e trabalhadores da política de Assistência Social do Município de Cascavel, sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no período de estado de calamidade e situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Diretrizes para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Cascavel-CE durante período de suspensão das atividades educacionais presenciais como medida de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus.
Auditoria com o objetivo de avaliar o processo licitatorio TP nº 01.12.12/2019 em detrimento a legalidade e os princípios gerais da administração pública.
Dispõe sobre as parcerias entre o Município de Cascavel-CE e organizações da sociedade civil.
Primeira capacitação ministrada pela Controladoria Geral do Município em 2020, no auditório da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude. Capacitação em Controle Interno e Apresentação da Matriz de Risco 2020.
O presente Plano Anual de Atividades de Controle Interno estabelece o planejamento das atividades de auditoria, fiscalização, acompanhamentos, monitoramento e acesso à informação no âmbito do município de Cascavel/CE para o exercício 2020.
CONCURSO PUBLICO teste - CONVOCAÇÃO JUDICIAL - COMUNICAÇÃO DE RESULTADO DA ENTREGA DE DOCUMENTOS
Relatório de Auditoria a respeito da arrecadação de tributos municipais, legislação e Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT.
O presente projeto #FICAaDICA, promovido pela Controladoria Geral do Município de Cascavel, visa disseminar conhecimento nas estruturas públicas, prática menos pragmática, porém, de fundamental relevância no desenvolvimento de projetos que visam conscientizar tanto servidores quanto a população na mudança de comportamentos e hábitos.
RECOMENDA que não haja aumento nas despesas com folha de pagamento para que o limite prudencial não seja atingido, evitando assim que o município fique impedido de formalizar convênios, termos de ajustes e tenha suas transferências voluntárias bloqueadas além das impossibilidades do artigo 22 da LRF.
RECOMENDA que o Ilustre Secretário de Administração e Planejamento notifique o setor de patrimônio para que providencie as seguintes informações e repasse ao setor de contabilidade até o dia 03/01/2019: I) Relatório dos Bens Móveis e Imóveis, por Secretaria/Fundo, para fins de ajuste na Contabilidade. Os valores que constam no PATRIMÔNIO devem ser os mesmos registrados no BALANÇO PATRIMÔNIAL do Município. Necessitamos de relatório, devidamente assinado pelo responsável, destacando as movimentações do grupo do imobilizado, especificando as incorporações, as baixas, os ajustes, as avaliações, a depreciação/amortização ou qualquer outro fato que altere o montante de cada bem. Especificar também a legislação e os critérios utilizados para a execução da depreciação/amortização para fins de destaque na nota explicativa; II) Posição do Estoque em Almoxarifado em 31/12/2019, por Secretaria/Fundo; III) Processo de Alienação de Bens, caso existe; IV) Indicação dos Bens adquiridos com recursos da Alienação, caso existe; V) Relação dos Bens adquiridos com recursos da Alienação, caso existe; VI) Relação dos Bens doados por terceiros à Administração Municipal com os respectivos tombamentos.
