Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Fixa o valor das diárias para deslocamentos a serviço da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel-CE e dá outras providências.
Regulamento as atividades de Agentes Comutário de Saúde(ACS) e agentes de Combate a Endemias (ACE) no município de Cascavel(CE) e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal da Educação de Cascavel/Ce para o decênio 2015/2025, na forma que indica, e dá outras providências
Cria os cargos em comissão e funções de confiança e suas respectivas remunerações na estrutura administrativa da Câmara municipal de Cascavel-Ce e dá outras providências.
Dá novos valores às diárias para deslocamentos do Prefeito e Vice-Prefeito do Munivípio de Cascavel e dá outras providências.
Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação às ruas do Loteamento Solar Cascavel, na Sede do Município, e dá outras providências.
Autoriza o município de Cascavel o município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a associação dos universitários de Cascavel-AUC e dá outras providências.
Institui o benefício de auxílio- fiscalização aos servidores do município de Cascavel em atuação na feira de São Bento, realizada em Cascavel aos sábados, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.649/2013 que estabele feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Estabelece feriados religiosos no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua na Sede do Município e dá outras providências.
Institui para os servidores públicos da secretária de Arrecadação a Gratificação de Desempenho Fiscal- GDF, e dá outras providências.
Dispões sobre o sistema de pagamento de diária, meia diária e ajuda de custo de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Cascavel, Estado do Ceará e adota outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de contratação por tempo determinado (temporário), no Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Código Tributário Consolidado. Reformula o Código Tributário do Município e adota outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 1.135/03, de 30/12/2003, e dá outras providências.
Institui a "Contribuição de Iluminação Pública - CIP" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui no Município de Cascavel-CE, a Cotribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artig0 149-A da Constituição Federal.
Altera o art. 1º da Lei nº 1.000/2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU de Cascavel e dá outras porovidências.
Dispões sobre o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre o estatuto do magistério do Município de Cascavel.
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Código de Obras e Posturas.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Cascavel. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração municipal e dá outras providências
Denomina à Avenida Chanceler Edson Queiroz, e dá outras providências.
