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LICENÇA : 05.12.001/2025 05/12/2025

05/12/2025

Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal (auxiliar administrativo), lotada na secretaria da educação do município de [...]

NOMEAÇÃO: 02.12.001/2025 02/12/2025

02/12/2025

Nomeia os membros da comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família-PBF do município de Cascavel Ceará.

LICENÇA-PRÊMIO: 01.12.002/2025 01/12/2025

01/12/2025

Concede licença prêmio a servidora pública municipal (professora), lotada na secretaria de educação do município de Cascavel-Ce, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.307/2025 10/12/2025

10/12/2025

Autoriza o Executivo a repassar, na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos municipais integrantes das equipes de atenção primária, o montante do incentivo [...]

LEI MUNICIPAL: 2.306/2025 10/12/2025

10/12/2025

Denomina as Ruas do Loteamento Eco Parque e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.305/2025 10/12/2025

10/12/2025

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel-CE a Festa de São Francisco de Assis e dá outras providências.

DECRETO: 12.12.001/2025 12/12/2025NOVO

12/12/2025

Estabelece procedimento para manifestação de interesse na ampliação de carga horária, voltado aos servidores públicos efetivos integrantes dos quadros de Magistério [...]

DECRETO: 11.12.001/2025 11/12/2025NOVO

11/12/2025

Aprova loteamento denominado ''Vila do Lago'' no território do Município de Cascavel, discrimina áreas destinadas ao município, e dá outras providências.

DECRETO: 27.11.001/2025 27/11/2025

27/11/2025

Regulamenta o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública direta do Município de Cascavel, durante os dias que indica, e dá outras providências.< [...]

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