Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
19/04/2021
Data da divulgação do
extrato:
19/04/2021
Data da
ratificação:
19/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
19/04/2021
Valor estimado: R$
41.210,00 (quarenta e um mil, duzentos e dez)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PARA DISTRIBUIR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PORTARIA Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a PESSOAJURÍDICA GABRIEL HENRIQUE AMORA SANTANA - ME que presta o serviço em questão e encontram-se legalmente representada e apresenta preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme orçamento de preços do município, acostadas aos autos e possui todas as condições de habilitação necessárias, devidamente qualificada junto ao município.
Justificativa do preço
A proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos serviços, consoante perfil da unidade DE ASSISTENCIA SOCIAL. O valor global contratado será de R$ R$ 40.380,00 (QUARENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), valores a serem repassados para a prestação dos serviços.
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e aliena-ções é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do arti-go 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível. DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL ARTIGO 24, IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, RTIGO 24, IV DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, e DECRETO MUNICIPAL Nº 009 de 17/03/2020 e suas suscetíveis prorroga-ções.
