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CND de Empresa (Econômica)
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CND do Contribuinte
Certidão Negativa de Débitos
Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Concede licença prêmio a servidora pública municipal(asg), lotada na secretaria de saúde do município de cascavel-ce, e dá outras providências.
Nomeia para o cargo de assessor de desenvolvimento institucinal do município de cascavel e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Biênio 2025/2027.
Denomina a UBS Jacarecoara Antônio Nunes Moreira e dá outras providências.
Denomina núcleo de Artes, Educação e Cultura (NAEC) do Distrito de Guanaces com o nome '' NAEC Dramista Carmosa Farias'' e dá outras providências.
Concede um dia de folga ao servidor público municipal de Cascavel no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o depósito de materiais de construção e a destinação de resíduos da construção civil no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública direta do município de cascavel, o expediente do dia 16 de outubro de 2025, e d [...]
Regulamenta a Lei Municipal n°2.290, de 15 de outubro de 2025, que criou o serviço público de loterias no município de cascavel, e dá outras providências.
