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Certidão Negativa de Débitos
CND de Empresa (Econômica)
Certidão Negativa de Débitos
CND do Contribuinte
Certidão Negativa de Débitos
Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Concede licença sem remuneração a servidora pública municipal (asg), e dá outras providências.
Concede licença prêmio a servidor público municipal(asg), lotado na secretaria de infraestrutura do município de cascavel-ce, e dá outras providências.
Exonera do cargo em comissão de assessora administrativa da secretaria da infraestrutura do município de cascavel-CE e dá outras providências.
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle,Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município [...]
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de novos Programas/ Projetos/ Atividades ao orçamento vigente, com elementos de despesas, e dá out [...]
Institui, no âmbito do Município de Cascavel, a obrigatoriedade da triagem precoce para identificação de sinais do Transtorno de Espectro Autista (TEA) e do Transtorno [...]
Determina a realização de Censo Previdênciario dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos e segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Muni [...]
Institui preço público para permissão de atividade comercial em espaços públicos durante a Festa de Comemoração de 192 Anos de Emancipação do Município de Cascav [...]
Regulamenta o Arquivo Público Municipal de Cascavel, dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, define normas para avaliação, guarda e eliminação de docume [...]
