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LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO: 30.09.001/2025 30/09/2025NOVO

30/09/2025

Concede licença sem remuneração a servidora pública municipal (asg), e dá outras providências.

LICENÇA-PRÊMIO: 19.09.003/2025 19/09/2025

19/09/2025

Concede licença prêmio a servidor público municipal(asg), lotado na secretaria de infraestrutura do município de cascavel-ce, e dá outras providências.

EXONERAÇÃO: 19.09.001/2025 19/09/2025

19/09/2025

Exonera do cargo em comissão de assessora administrativa da secretaria da infraestrutura do município de cascavel-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.285/2025 19/09/2025

19/09/2025

Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle,Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município [...]

LEI MUNICIPAL: 2.284/2025 19/09/2025

19/09/2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de novos Programas/ Projetos/ Atividades ao orçamento vigente, com elementos de despesas, e dá out [...]

LEI MUNICIPAL: 2.283/2025 19/09/2025

19/09/2025

Institui, no âmbito do Município de Cascavel, a obrigatoriedade da triagem precoce para identificação de sinais do Transtorno de Espectro Autista (TEA) e do Transtorno [...]

DECRETO: 24.09.001/2025 24/09/2025

24/09/2025

Determina a realização de Censo Previdênciario dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos e segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Muni [...]

DECRETO: 22.09.002/2025 22/09/2025

22/09/2025

Institui preço público para permissão de atividade comercial em espaços públicos durante a Festa de Comemoração de 192 Anos de Emancipação do Município de Cascav [...]

DECRETO: 22.09.001/2025 22/09/2025

22/09/2025

Regulamenta o Arquivo Público Municipal de Cascavel, dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, define normas para avaliação, guarda e eliminação de docume [...]

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