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CND do imóvel
Certidão Negativa de Débitos
CND de Empresa (Econômica)
Certidão Negativa de Débitos
CND do Contribuinte
Certidão Negativa de Débitos
Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Designa servidora para o exercício da função de fiscal de contratos, no âmbito da secretaria de obras do município de cascavel-ce.
Nomeia o ordenador de despesas da secretaria de obras, e dá outras providências.
Destitui servidor da função de fiscal de contratos da secretaria de obras do município de cascavel-ce.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do município de cascavel para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Altera a Lei n°1.014, de 14 de maio de 2000, para possibilitar a permuta de áreas destinadas ao uso institucional em loteamentos a serem implantados no Município de Cas [...]
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle,Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município [...]
Regulamenta a Lei Municipal n°2.290, de 15 de outubro de 2025, que criou o serviço público de loterias no município de cascavel, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemo [...]
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública direta do município de cascavel, o expediente do dia 16 de outubro de 2025, e d [...]
