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CND do imóvel
Certidão Negativa de Débitos
CND de Empresa (Econômica)
Certidão Negativa de Débitos
CND do Contribuinte
Certidão Negativa de Débitos
Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Designa servidora para o exercício da função de fiscal de contratos, no âmbito da secretaria de obras do município de cascavel-ce.
Nomeia o ordenador de despesas da secretaria de obras, e dá outras providências.
Destitui servidor da função de fiscal de contratos da secretaria de obras do município de cascavel-ce.
Altera a Lei n°1.014, de 14 de maio de 2000, para possibilitar a permuta de áreas destinadas ao uso institucional em loteamentos a serem implantados no Município de Cas [...]
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle,Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município [...]
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de novos Programas/ Projetos/ Atividades ao orçamento vigente, com elementos de despesas, e dá out [...]
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemo [...]
Estabelece ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública direta do município de cascavel, o expediente do dia 16 de outubro de 2025, e d [...]
Dispõe sobre o prostesto extrajudicial de certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários do Município de Cascavel, e dá outras providências. [...]
