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#Administração
Há 137 dias
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL (ATENDENTE), LOTADO(A) NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ [...]
Declara servidora contratada em gozo de Licença Maternidade e dá outras providências.
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso VI do art. 29-A da Constituição Federal para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.
Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de CascavelCE para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, [...]
Estabelece procedimentos relativos ao lançamento, ao processamento administrativo, co parcelamento e ao pagamento do IPTU, referente ao Exercicio Fiscal do ano de 2025, n [...]
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Cascavel paara o exercício de 2025, e dá o [...]
Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município de Cascavel (UFIRM); fixa o indice de atualização da Divida Ativa do Municíp o e do Valor Venal dos Imóveis, al [...]
