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EXONERAÇÃO: 28.08.001/2025 28/08/2025NOVO

28/08/2025

Exonera a pedido servidor ocupante de cargo efetivo do município de cascavel, e dá outras providências.

LICENÇA-PRÊMIO: 25.08.001/2025 25/08/2025NOVO

25/08/2025

Concede licença prêmio a servidor público municipal (guarda municipal), lotado na secretaria de segurança pública e cidadania do município de cascavel-ce, e dá outr [...]

LICENÇA-PRÊMIO: 25.08.002/2025 25/08/2025NOVO

25/08/2025

Concede licença prêmio a servidora pública municipal (agente de saúde), lotada na secretaria da saúde do município de cascavel-ce, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.278/2025 27/08/2025NOVO

27/08/2025

Altera a Lei Municipal n° 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providên [...]

LEI MUNICIPAL: 2.277/2025 27/08/2025NOVO

27/08/2025

Dispõe sobre a criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos, [...]

LEI MUNICIPAL: 2.276/2025 20/08/2025

20/08/2025

Altera a Lei Municipal n°1.957, de 03 de abril de 2019, que dá denominações às ruas do Loteamento jardins Alpha, na localidade do Zumbi, e dá outras providências.

DECRETO: 22.08.001/2025 22/08/2025

22/08/2025

Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da Lei n°999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providênci [...]

DECRETO: 19.08.001/2025 19/08/2025

19/08/2025

Dispõe sobre as regras para a utilização do espaço do mercado público municipal de Cascavel, com apllicação de Sanções em caso de descumprimento, e dá outras pro [...]

DECRETO: 18.08.001/2025 18/08/2025

18/08/2025

Aprova o regulamento da Corrida ''Agosto Lilás'' a ser realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, e dá outras providências. [...]

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