O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.589.369/0001-20, através de sua SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, situada na Avenida Chanceler Edson Queiroz, Cascavel/CE, neste ato, representado pelo Secretário Lauro Paiva Cardoso Júnior, no uso de suas atribuições legais, torna público, o presente processo destinado à seleção de pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), para PERMISSÃO ONEROSA DE USO TEMPORÁRIO, DE CARÁTER PESSOAL E PRECÁRIO DE ESPAÇO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL, com venda de bebidas e comidas durante a realização da Comemoração de 193 anos de Emancipação do Município de Cascavel-CE, no período de 15 a 17 de Outubro de 2026, a ser realizado nos locais e horários aqui determinados em conformidade com as normas de direito público.
