O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita CNPJ sob o n.º 07.589.369/0001-20, através de sua ECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, situada na Avenida Chanceler Edson Queiroz, Cascavel/CE, neste ato, representado pelo Secretário Lauro Paiva Cardoso Júnior, no uso de suas atribuições legais, torna público, o presente processo destinado à seleção de pessoas físicas Microempreendedores Individuais (MEI), para PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, DE CARÁTER PESSOAL E PRECÁRIO DE ESPAÇO para exploração de barracas, com comércio de bebidas e comidas durante a realização do SÃO JOÃO DE CASCAVEL 2026, nos dias 24 e 25 de julho de 2026 a ser realizado nos locais e horários aqui determinados em conformidade com as normas de direito público e aquelas fixadas neste Edital e seus anexos.
