O MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.589.369/0001-20, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente EDITAL, que regulamenta, EDITAL N.° 002/2026 CONCURSO CULTURAL RUAS DA ???? 2026 - CASCAVEL-CE, destinado à seleção e premiação das ruas mais ornamentadas do Município de Cascavel-CE durante a Copa do Mundo FIFA 2026. Visando à concretização dos direitos culturais no âmbito Municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, e 215 da Constituição Federal de 1988, da Lei n.° 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório Nacional do Fomento à Cultura), do decreto Federal n.º 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), da Lei Municipal n.º 1.851/2016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobreo Sistema Municipal de Cultura (SMC) e o fundo Municipal de Cultura, da lei municipal n.°2.808, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre concessão de premiação durante eventos, torneios e competições promovidos pela administração pública municipal, da Lei Municipal n.° 1.858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE, da Lei Municipal n.º 2.143/2023, bem como das demais normas aplicáveis, observadas as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste instrumento.
| Data | Descrição | Número/Exercício | Secretaria | Mais |
| 01/06/2026 | Edital n.º 002/2026 - Concurso Cultural "Ruas da Copa 2026" - Cascavel-CE NOVO | 002/2026 | Secretaria da Cultura |
