Edital N.º 004/2026 I Edital Tesouros Vivos da Cultura do Município de Cascavel-ce 2026 - 004/2026

O presente EDITAL DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE 2026, visando à concretização dos direitos culturais no âmbito municipal, com fundamento nos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que asseguram o pleno exercício dos direitos culturais e a proteção do patrimônio cultural brasileiro; Lei Estadual n.º 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; Lei Municipal n.º 2.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação, valorização, registro ? instituição do título de Mestres e Mestras da Cultura Tradicional Popular do Município de Cascavel; Lei Municipal n.º 1.851/2016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e o Fundo Municipal de Cultura; Lei Municipal n.º 1.858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE, bem como das demais normas aplicáveis, observadas as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste instrumento. Acesso aos Anexos via Google Drive (faça o download) no link a seguir:

Link: https://drive.google.com/drive/folders/1OrRXyySECcEouidcOlgb-0wvi7IcoSlC?usp=sharing