O presente EDITAL DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE 2026, visando à concretização dos direitos culturais no âmbito municipal, com fundamento nos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que asseguram o pleno exercício dos direitos culturais e a proteção do patrimônio cultural brasileiro; Lei Estadual n.º 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos Tesouros Vivos da Cultura no Estado do Ceará; Lei Municipal n.º 2.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação, valorização, registro ? instituição do título de Mestres e Mestras da Cultura Tradicional Popular do Município de Cascavel; Lei Municipal n.º 1.851/2016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e o Fundo Municipal de Cultura; Lei Municipal n.º 1.858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE, bem como das demais normas aplicáveis, observadas as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste instrumento. Acesso aos Anexos via Google Drive (faça o download) no link a seguir:
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| Data | Descrição | Número/Exercício | Secretaria | Mais |
| 06/04/2026 | EDITAL N.º 004/2026 - I EDITAL TESOUROS VIVOS DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE 2026 NOVO | 004/2026 | Secretaria da Cultura |
