O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.589.369/0001-20, através de sua SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, situada na Avenida Chanceler Edson Queiroz, Cascavel/CE, neste ato, representado pelo Secretário Lauro Paiva Cardoso Júnior, no uso de suas atribuições legais, torna público, o presente processo destinado à seleção de pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), para PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, DE CARÁTER PESSOAL E PRECÁRIO DE ESPAÇO para exploração de barracas, com comércio de bebidas e comidas durante a realização da Comemoração de 192 anos de Emancipação do Município de Cascavel-CE, no período de 16 a 18 de Outubro de 2025 a ser realizado nos locais e horários aqui determinados em conformidade com as normas de direito público.
