O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.589.369/0001-20, através de sua SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, situada na Avenida Chanceler Edson Queiroz, Cascavel/CE, neste ato, representado pelo Secretário Lauro Paiva Cardoso Júnior, no uso de suas atribuições legais, torna público, o presente processo destinado à seleção de pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), para PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, DE CARÁTER PESSOAL E PRECÁRIO DE ESPAÇO para exploração de barracas, com comércio de bebidas e comidas durante a realização do SÃO JOÃO DE CASCAVEL 2025, no período de 11 a 13 de Julho de 2025 a ser realizado nos locais e horários aqui determinados em conformidade com as normas de direito público e aquelas fixadas neste Edital e seus anexos. O período de inscrição será de 23 e 24 de Junho de 2025. Serão realizadas presencialmente na Avenida Chanceler Edson Queiroz, s/ n, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. O Edital estará disponível a partir do dia 23 de junho de 2025, no site da Prefeitura Municipal de Cascavel (https://www.cascavel.ce.gov.br), e afixado no quadro de avisos do Paço Municipal, localizado na Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº 2650, Cascavel/CE, CEP: 62850-000.
