Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/08/2025

Data da divulgação do extrato: 13/08/2025

Data da ratificação: 13/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2025

Valor estimado: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil)

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “NATANZINHO LIMA” (NL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01:30HS (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), A SER REALIZADO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025 PARA A “COMEMORAÇÃO DOS 192 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, LOCAL: PRAÇA DE SÃO FRANCISCO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar, de forma clara e fundamentada, a necessidade da contratação do show artístico do cantor “Natanzinho Lima”, representado pela empresa NL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, com apresentação de no mínimo 1h30min de duração, programada para ocorrer no dia 16 de outubro de 2025, durante a programação do evento “Comemoração dos 192 anos de Emancipação Política do Município de Cascavel”, na local: Praça de São Francisco na sede do Município de Cascavel/CE, sob a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. A Comemoração dos 192 anos de Emancipação Política de Cascavel/CE se configura como um evento institucional de grande relevância para o município, integrando o calendário oficial de ações voltadas para a celebração da história, cultura e identidade local. Ao completar mais de nove décadas de emancipação, este evento visa não apenas relembrar marcos importantes da trajetória de Cascavel, mas também destacar seu papel como polo de desenvolvimento e cultura no estado do Ceará. Assim, a Comemoração dos 192 anos de Emancipação Política de Cascavel é uma oportunidade única para fortalecer a imagem do município, promover a cultura local e estimular o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que proporciona à população uma experiência inesquecível, celebrando suas raízes e o futuro promissor da cidade. A escolha do cantor Natanzinho Lima para a contratação deste evento é fundamentada em seu amplo reconhecimento na cena musical regional, especialmente no gênero de forró, que ressoa fortemente com as preferências do público-alvo. Sua trajetória consolidada e a capacidade de atrair grandes públicos garantem que o evento seja um sucesso, oferecendo uma experiência única para os presentes. Além disso, Natanzinho Lima possui uma presença de destaque nas redes sociais e plataformas digitais, o que não só amplia a divulgação do evento dentro do município, mas também potencializa seu alcance para um público mais amplo, gerando visibilidade e engajamento fora da região. O show do cantor Natanzinho Lima” será um dos principais atrativos da programação da Comemoração dos 192 anos de Emancipação Política do Município de Cascavel, devendo ocorrer em espaço público aberto e gratuito, o que assegura o acesso democrático à cultura e ao lazer, em conformidade com o interesse público e com as diretrizes das políticas públicas de fomento ao turismo e à cultura. A contratação atende, portanto, a uma demanda real e atual da Administração Pública Municipal, visando potencializar os impactos positivos do evento para a população local e os visitantes, sendo parte essencial da execução do projeto cultural e turístico planejado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Assim, diante do exposto, resta plenamente justificada a necessidade da contratação do show artístico do cantor “Natanzinho Lima”, como ação estratégica para o fortalecimento da atividade turística, valorização cultural e desenvolvimento econômico do Município de Cascavel/CE, por meio da realização do evento “Comemoração dos 192 anos de Emancipação Política do Município de Cascavel”.

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação, conforme comprovação em anexo. Assim, o valor da contratação será de RS 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), referente a apresentação artística com duração de 01h30min. Em favor da empresa NL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.147.523/0001-30. Estabelecida à R Aluísio De Azevedo, nº 200, sala 0301 Emp. Jose Borba Maranhão CXPST 65. Bairro: Santo Amaro, CEP: 50.100-090, telefone (79) 9.999-9999. E-mail: yvenswatila2019@gmail.com , em Recife, Estado de Pernambuco. Portanto, JUSTIFICA-SE o presente valor proposto para a contratação nos termos e moldes.

Conforme dispõe o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição nos casos de contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, in verbis: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (…) II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;