Prefeitura de Cascavel

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 05.08.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/05/2020

Data da divulgação do extrato: 11/05/2020

Data da ratificação: 11/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020

Valor estimado: R$ 79.612,00 (setenta e nove mil, seiscentos e doze)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) UNIDADES DE DESINFECÇÃO, ANTI COVID-19 (COM OZONIO AQUOSO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES SOB DEMANDA DA SECERTARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor de HIGITEO TRATAMENTO DE AGUA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, em virtude de ter sido a única empresa que respondeu as solicitações do Setor de Compras e apresentou a Proposta de preço para execução contratual, constatado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.

Justificativa do preço

Conforme Justificativa (em anexo), da Secretária de Saúde, inúmeras empresas foram consultadas pessoalmente, devido a urgência da contratação, no entanto, só a empresa SOLIDUSAMBIENTAL- SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE AGUAS E FLUENTES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N° 21.560.638/0001-57, se prontificou em emitir uma Declaração (em anexo). Desta forma, a Secretária de Saúde, Autorizou que fosse feito o processo de Dispensa de Licitação, constando somente uma proposta de preços apresentada pela única empresa que respondeu as solicitações, feita pessoalmente pela secretaria gestora, e com base na fundamentação legal.

Fundamentação legal

DECRETO N° 33530/2020 e DECRETO MUNICIPAL N° 009/2020 prorrogado pelo DECRETO N° 013/2020 Art. 24, inciso IV, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. E pela Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação	MARGARETH TELES DE QUEIROZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HIGITEO TRATAMENTO DE AGUA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA	00.114.325/0001-03	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/05/2020 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA

DATA: 11/05/2020 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA

DATA: 11/05/2020 - - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA

DATA: 07/05/2020 - - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	3MB
TERMO DE RATIFICAÇAO EXTRATO E CERTIDAO	PDF	377KB
DECLARAÇAO	PDF	46KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	050801-2020	2020	HIGITEO TRATAMENTO DE AGUA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA	76.612,00	11/05/2020 09/08/2020

Lista de licitações.

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