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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 031/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/08/2024
Data da divulgação do extrato: 14/08/2024
Data da ratificação: 14/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 14/08/2024
Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUN-CIONAMENTO TEMPORÁRIO DA EEFTI JOAQUIM FERREIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
1.2. Esse processo tem a finalidade de Locação de um imóvel para FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA EEFTI JOAQUIM FERREIRA no município de CASCAVEL-CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Pv.Mangabeira, Distrito de Jacarecoara na Cidade de Cascavel-ce o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Educação, o aluguel é no valor de R$ 800.00 (oitocentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administração para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no artigo 62 Lei 14.133/2021, indispensáveis ao cumprimento do objeto: Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: I - Jurídica; III - Fiscal, Social e Trabalhista; Diante disso resta deixar resignado que a licitante demostrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
Responsável pela Informação MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação ROMULO ANDRADE PINHEIRO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CLEITON PEREIRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VERÔNICA COSTA FREITAS ***.089.703-** VENCEDOR 4.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATICA DA INEXIGIBILIDADE PDF 201KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 904KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 335KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.09.03.01 2024 VERÔNICA COSTA FREITAS 4.000,00
800,00
14/08/2024
11/01/2025
VIGENTE

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