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Lista de licitações.

DISPENSA: 0708.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/08/2024
Data da divulgação do extrato: 09/08/2024
Data da ratificação: 09/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/08/2024
Valor estimado: R$ 4.731,60 (quatro mil, setecentos e trinta e um REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE DIETAS/ALIMENTOS ESPECIAIS/LEITES PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de contratar a AQUISIÇÃO DE DIETAS/ALIMENTOS ESPECIAIS/LEITES PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL/CE. A contratação é essencial e imprescindível para o atendimento das necessidades das famílias/pessoas que necessitam de uma alimentação especial. Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação da contratada, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a Dispensa de Licitação por meio de parecer técnico. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo a fase preparatória. A proposta disponibilizada pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha do Fornecedor se deu principalmente, devido aos valores apresentados em proposta, os quais declara estão incluídos todos os custos inseridos para execução do objeto.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de Dispensa de Licitação, o qual deverá ser composto por no mínimo três propostas validas, sendo aceitas como proposta também, as cotações inseridas. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administração para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no artigo 62 Lei 14.133/2021. Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: I – Jurídica; II – Técnica; III – Fiscal, Social e Trabalhista; IV – Econômico Financeira Diante disso resta deixar resignado que a contratada demostrou habilmente sua habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico financeira e regularidade fiscal.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROBERIO DE PAULA EVARISTO
Responsável pela Informação ROBERIO DE PAULA EVARISTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação MARGARETH TELES DE QUEIROZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FARMÁCIA CAPONGA LTDA 54.292.935/0001-18 VENCEDOR 4.731,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR- ETP PDF 191KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 198KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 36KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 513KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.09.04.02 2024 FARMÁCIA CAPONGA LTDA 4.731,60 09/08/2024
07/11/2024
VIGENTE

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