Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
31/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
31/01/2024
Data da
ratificação:
21/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
21/03/2024
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A PACIENTES DE DEMANDA JUDICIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de contratar a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A PACIENTES DE DEMANDA JUDICIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
A contratação é essencial e imprescindível para o atendimento das necessidades das famílias/pessoas que necessitam de uma alimentação especial.
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação da contratada, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a Dispensa de Licitação por meio de parecer técnico.
Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo a fase preparatória.
A proposta disponibilizada pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha do Fornecedor se deu principalmente, devido aos valores apresentados em proposta, os quais declara estão incluídos todos os custos inseridos para execução do objeto.
Justificativa do preço
Na contratação em epígrafe, verificou-se no Termo de Referência os preços praticados no mercado devido à natureza do Objeto do procedimento.
O valor mais vantajoso ofertado conforme a planilha de preços foi de R$ 88.776,80 (oitenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).
Comprovadamente, demostra-se que a contratação está dentro dos valores de mercado
Fundamentação legal
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de Dispensa de Licitação, o qual deverá ser composto por no mínimo três propostas validas, sendo aceitas como proposta também, as cotações inseridas.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
