Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 1312.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/12/2021
Data da divulgação do extrato: 14/12/2021
Data da ratificação: 14/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 14/12/2021
Valor estimado: R$ 16.799,40 (dezesseis mil, setecentos e noventa e nove REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
O OBJETIVO DESSA SOLICITAÇÃO É DE SUPRIR A NECESSIDADE EM SINALIZAÇÃO MÓVEL A SER UTILIZADA NAS DIVERSAS OPERAÇÕES, QUE NECESSITEM A INTERVENÇÃO DO DEMUTRAN, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de PROVIA PESQUISA DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- ME, inscrito no CNPJ N° 27.403.746/0001-00, que apresentou a proposta com o valor R$ 16.799,40 (DEZESSEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAISE QUARENTA CENTAVOS), em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado, através de Pesquisas de preços feita pelo setor de compras desta Municipalidade. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de Recurso Ordinário da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. O inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93, prevê a possibilidade de a Administração Pú-blica utilizar o processo de dispensa de licitação no seguinte caso: Art. 24 É dispensável a licitação: Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998). Assim, de acordo com o diploma legal, poderá ser dispensada a licitação para contratação de serviços com valor estimado até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), caso ultrapasse esse valor, necessária a confecção do processo formal de licitação, em que a modalidade adotada deve ater-se ao limite de valor constante no art. 23 da Lei nº. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/12/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EDNALDO CIPRIANO
Responsável pela Informação JOSE EDNALDO CIPRIANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação MARCILIO TELES DE QUEIROZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PROVIA PESQUISA DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME 27.403.746/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 46KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 79KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 042302-2021 2021 PROVIA PESQUISA DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME 16.799,40 14/12/2021
12/02/2022

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito